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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (17/04/24), em sessão iniciada às 9h40min, presentes na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente, que presidiu a sessão); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Presente por videoconferência o Desembargador LEONARDO CUPELLO. Ausente, justificadamente, o Desembargador JÉSUS NASCIMENTO (Presidente). Presente a Drª Elba Christine Amarante de Moraes, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Vice-Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata da sessão anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa, o Presidente da sessão inverteu a ordem da pauta, por existir processo em segredo de justiça. Passou-se aos (5) ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SEI Nº 0023824-28.2023.8.23.8000. ORIGEM: CPSI - COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Plano de Proteção e Assistência aos Juízes em Situação de Risco do Tribunal de Justiça de Roraima. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de resolução. 6. AD REFERENDUM: 6.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SEI Nº 0003967-59.2024.8.23.8000. ORIGEM: TURMA RECURSAL. ASSUNTO: REFERENDO DA PORTARIA PR Nº 159/2024, que designou a Drª Bruna Guimarães Bezerra Fialho para atuar interinamente no cargo de Terceiro Membro Suplente da Turma Recursal. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou a Portaria nº 159/2024. 4. PROCESSOS EM PAUTA: 4.1. INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR - SEI Nº 0005478- 22.2023.8.23.60301-380 – SEGREDO DE JUSTIÇA. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REPRESENTADO: (...). ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA e OUTROS. RELATOR: DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA (Sustentação oral: Dr. Francisco das Chagas Batista). RESULTADO: (...) O Tribunal Pleno, por unanimidade, determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do Juiz de Direito (...). O Presidente da sessão levantou a possibilidade de afastamento ou não no magistrado e colocou em discussão. (...). Não tendo atingido a maioria dos votos, o magistrado permanece no exercício do cargo. COMUNICAÇÕES: Não há. Em seguida, o Desembargador Presidente da sessão franqueou a palavra, momento em que o Desembargador Almiro Padilha solicitou ao Desembargador Leonardo Cupello a apresentação, com possível brevidade, do seu votovista, nos autos do procedimento relativo à eleição de Juízes do TRE, frente à dificuldade encontrada pela Presidência do TRE no julgamento das demandas eleitorais. Solicitou inclusive o agendamento de uma sessão extraordinária para julgamento do caso em tela. A Desembargadora Elaine Bianchi parabenizou a Drª Elba Christine Amarante de Moraes pelo transcurso de seu aniversário na data de ontem, no que foi seguida pelos demais presentes. Parabenizou, ainda, o seu pai pelo seu aniversário no dia de hoje, momento em que todos aderiram às homenagens. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 12h15min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 15/05/24, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno, em substituição.