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Ata da 12 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 18 de março
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) Sala Virtual do Julgamento Eletrônico, presentes os
Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Luiz Fernando
Castanheira Mallet, Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Elaine
Cristina Bianchi, Almiro José Mello Padilha e Tânia Maria Brandão Vasconcelos cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Marley Da Silva Ferreira,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine1. 0814353-97.2022.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: COUROS
BOA VISTA LTDA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0818364-72.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção:
Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: DAYVIS OLIVEIRA LARANJEIRA. Decisão parcial:
Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOSE DIRCEU VINHAL - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.3. 0833959-14.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou
inimigo capital de parte. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: RAIANE NAYARA BARBOSA
PACHECO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAIANE NAYARA BARBOSA PACHECO - Unânime. 4.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0820370-18.2023.8.23.0010
BANCO DO BRASIL SA. Apelado: ROSEA MARIA ALVES LOPES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 5.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0810776-53.2018.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos
de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO S.A. - Unânime. -6. 0820193-64.2017.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CARLINDO TELES
VIEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Unânime. 7.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0822723-02.2021.8.23.0010
Apelante: VITOR TRAVASSOS FURTADO CHAVES representado(a) por ANNA PAULA MARQUES
TRAVASSOS DE MELO. Apelado: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,
AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VITOR TRAVASSOS FURTADO
CHAVES representado(a) por ANNA PAULA MARQUES TRAVASSOS DE MELO - Unânime. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0819905-77.2021.8.23.0010
Apelante: BENTO DIAS DE SOUZA CRUZ. Apelado: Banco BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BENTO
DIAS DE SOUZA CRUZ - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:9. 0806714-96.2020.8.23.0010/1
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0803302-70.2014.8.23.0010/1

Apelante: ESPOLIO DE MAURO LUIZ SCHMITZ FERREIRA representado(a) por ANA ZULEIDE
BARROSO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ESPOLIO DE LIBANIO FILHO CARNEIRO MACHADO representado(a) por CLEBER DOS
SANTOS MACHADO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:11. 0813218-50.2022.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático
do Advogado.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Marley da Silva
Ferreira.). Apelante: ELIZABETH LOMAS DOS SANTOS SILVA. Apelado: CELERINDA SOARES
DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ELIZABETH LOMAS DOS SANTOS SILVA - Unânime. -12. 0141200-42.2006.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: ESTADO DE
RORAIMA. Agravado: ADAILTON LOPES DE SOUSA, Agravado: FULL HOUSE EMP. EXP. LTDA,
Agravado: ALEX SANDRA FAGANELLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 13.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0015600-84.2001.8.23.0010/1
Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: HELVECIO DEEKE ME, Agravado: HELVECIO
DEEK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.14. 0822214-71.2021.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: RAIMUNDA FARIAS RIBEIRO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão
Julgador, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA FARIAS RIBEIRO - Unânime. 15.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0823084-19.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FRANCINEIDE
ALVES ARAÚJO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do
Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) FRANCINEIDE
ALVES ARAÚJO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz16. 0819545-45.2021.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: PAULO CESAR KREUZ LEMOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO CESAR KREUZ
LEMOS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando17. 0803128-17.2021.8.23.0010
Castanheira Mallet. Apelante: MARINALVA DE SOUSA. Apelado: MARIA DO SOCORRO SIMAS
DOS CANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARINALVA DE SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara18. 0824203-49.2020.8.23.0010
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: F.G.M. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: N.G.D.S. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: A.M.D.S. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) A.G.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:19. 0827040-14.2019.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:
Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Vandré
Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: AUTO POSTO ANAUÁ LTDA. Apelado: GIRLENO
MAGALHAES DE MENDONCA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO ANAUÁ LTDA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro20. 0820507-68.2021.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: E.S.D.O.Apelado: J.C.G., Apelado: M.F.G.D.O. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.S.D.O. - Unânime. 21.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0800614-61.2021.8.23.0020
Apelante: VALERIA DA SILVA SERRÃO. Apelado: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALERIA DA SILVA
SERRÃO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria22. 0800516-09.2021.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO. Apelado: MARCELO
DEBASTIANI - ME. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO - Unânime. 23.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0825281-44.2021.8.23.0010/1
JEFFERSON SOUZA LIMA. Apelado: AGHATA CHRISTIELLY DOS SANTOS PEREIRA, Apelado:
CRISTIANE DOS SANTOS LEAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON SOUZA LIMA - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0839120-05.2022.8.23.0010
MARCONDES SARAIVA GRANJEIRO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 25.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0802544-23.2016.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
LILIAN MORAES DE FREITAS representado(a) por IRACELI MORAIS DE LIMA. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LILIAN MORAES DE FREITAS representado(a) por IRACELI MORAIS DE
LIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José26. 0818167-54.2021.8.23.0010
Suter Correia Da Silva. Apelante: VENTURELLA & MACHADO LTDA. Decisão parcial:
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: G.E Faccio Industria e
Comercio Ltda. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: GUILHERME ANDREIS
BORTOLON. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: PBG S/A. Decisão parcial: Conhecimento
em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BIANCA PRISCILA FACCIO BORTOLON -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão27. 0828968-63.2020.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: RAPHAEL CARLO MOTA FREITAS. Apelado: MATEUS DE MORAIS
LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
RAPHAEL CARLO MOTA FREITAS - Unânime. - Apelação - Câmara28. 0826625-07.2014.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo:
Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: JOSE
DIRCEU VINHAL, Apelante: JOSE DIRCEU VINHAL. Apelado: PATRICIA IBIAPINO MIRANDA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão29. 0826688-32.2014.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Marley da Silva Ferreira.). Apelante: JOSE DIRCEU VINHAL, Apelante: JOSE DIRCEU VINHAL.
Apelado: CLEIDE ALVES DE ARAUJO. Adiado. - Apelação - Câmara30. 0814531-80.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: SHERLIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: SUELY SANTOS MAORAIS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: ROBERTSON DE OLIVEIRA VIEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: MATEUS FERNANDES DOS REIS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MAYARA
KAHDIDJA VASCONCELOS ABDOLARIAM. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARACELI
BARBOSA DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MAXIMILIANO DE SOUZA
CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Reinaldo da Rocha Lacerda. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: SAMUEL MENANDRO MORAIS. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: JOSE SOARES BESERRA JÚNIOR. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARIA
ROSINETE SOARES DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: wilson santos
azevedo. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: VALDOMIRO SOARES SA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: JOSENILDA CAVALCANTE LOTAS. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: MARIA NIRIA MOTA BEZERRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: LUANA
PRISCILA OLIVEIRA PALMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Misan Oliveira Sampaio.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: SERGIO RAIOL DE QUEIROZ. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: MARIA DE FATIMA SOUSA CONCEIÇÃO. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: WAMER CHARLES GONÇALVES RIOS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: Jonas Justino Bie. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARCIA
ADRIANI BESCHORNER. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RICARDO ROCHA CHUCO.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ROSELY FLORINDO DE QUEIROZ. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: MARCOS ANTONIO DEMEZIO DOS SANTOS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: ROMULO TADEU ALEXANDRE DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: Maria de Fátima Macêdo Pereira. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: MYRTES BEZERRA DE LYRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RARON
ATAN DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Laires do Carmo Fernandes. Decisão
parcial: Não-Provimento, Apelante: Jocélio Constancio de Souza. Decisão parcial: Não-Provimento,

Apelante: KENIA OLIVEIRA LOPES PORTUGAL. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JOSÉ
MARCOS ARAGÃO DA PAZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARLON OLIVEIRA DE
SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: José Messias Rodrigues Cruz. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: RONEY DE LIMA BORGES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
JOSIFRAN ALVES DE LIMA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: SIVIRINO SALDANHA
MAIA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RONGERLISON COSTA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: Mário Evangelista França. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
PIERRE PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARILDO MARTINS DA
SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGEVAN BRITO DA PALMA - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0819994-37.2020.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: COUROS BOA
VISTA LTDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COUROS BOA VISTA LTDA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares32. 0826613-75.2023.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
CLEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares33. 0806221-85.2021.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
AFRANIO MARCO VEBBER, Apelante: LEONARDO VENDRUSCOLO, Apelante: JUAREZ
VENDRUSCOLO, Apelado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO
NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE. Apelante: LEONARDO VENDRUSCOLO, Apelado:
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO -
GRÃO NORTE, Apelante: JUAREZ VENDRUSCOLO. Adiado. -34. 0816319-95.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MARIA CRISTIANE
NASCIMENTO. Apelado: NAYRANA LEAL BARROS SOARES. Adiado. 35.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0813149-81.2023.8.23.0010
Apelante: DANIEL VITOR DA SILVA E SILVA. Apelado: CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE
CONSÓRCIO LTDA ou AGUIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por
ANA MARA FERREIRA DA SILVA, Apelado: DIORGENES SOARES DOS SANTOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL VITOR
DA SILVA E SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:36. 0825116-94.2021.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: CHARA ZETE ROSAS DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
PEREIRA LOPES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick37. 0821801-87.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: D.A.L.M. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0816884-59.2022.8.23.0010
Apelante: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NP
TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - Unânime. - Apelação39. 0800668-04.2023.8.23.0005
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado:
EDILEUZA PEDROZA DA SILVA, Apelado: ELIZEU CARVALHO DA SILVA, Apelado: GEOVANI
CARVALHO DA SILVA, Apelado: JOSÉ CARVALHO DE MOURA, Apelado: ELIAS CARVALHO
DA SILVA, Apelado: GILCELE CARVALHO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 40.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800528-67.2023.8.23.0005
BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares41. 0837624-38.2022.8.23.0010
Lima. Apelante: ERICA RODRIGUES MACIEL. Apelado: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERICA
RODRIGUES MACIEL - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:42. 0844939-83.2023.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em

primeiro grau.). Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: JOSÉ JEOVA
DOS SANTOS DE MOURA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 43.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0821374-90.2023.8.23.0010
Apelante: ERONILDES EVIDIO DE SOUSA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria44. 0811241-86.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: RAIMUNDO MACIANO LOPES. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA
DE LIMA MOREIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:45. 0825855-96.2023.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: SOLON MACHADO DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 46. 0811458-32.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: KEULIN BARRETO DA
SILVA. Apelado: KAROLAYNE BARRETO DA SILVA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de
Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) KEULIN BARRETO DA SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares47. 0800259-28.2023.8.23.0005
Lima. Apelante: ADEMIAS MOREIRA DE SOUSA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIAS
MOREIRA DE SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:48. 0809766-95.2023.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: PAMELLA PATRICIA DA
COSTA CUNHA MACIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento49. 9003104-59.2022.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático da parte.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: DAIANA DE
SOUZA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de50. 9001162-55.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ULISSES MORONI
JUNIOR. Agravado: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ULISSES
MORONI JUNIOR - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.51. 9001686-52.2023.8.23.0000
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: M.C.P.S. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, Agravante: M.C.P.S.T. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) T.G.P.S. - Unânime. 52.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9001967-08.2023.8.23.0000
Padilha. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: ADRYON PEREIRA SOUZA DA
SILVA representado(a) por LEIDIANE SOUZA DA SILVA, ADRIANO PEREIRA DA SILVA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.53. 9002056-31.2023.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado:
MARCELLO BARROS LEITE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. -54. 9002074-52.2023.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante:
PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA. Agravado: MARTINS & SILVA COMÉRCIO LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PALETRANS
EQUIPAMENTOS LTDA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara55. 9002327-40.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: KASTORIJANE OLIVEIRA TIMOTEO.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS TIMOTEO - Unânime. -56. 9000031-11.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante:
B.D.B.S.Agravado: J.D.S.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) B.D.B.S. - Unânime. - Conflito de competência -57. 9001369-88.2022.8.23.0000

Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Suscitante: VITOR MANUEL MONTENEGRO
DA COSTA. Decisão parcial: Improcedência, Suscitante: BRUNO FIGUEIREDO DOS SANTOS.
Decisão parcial: Improcedência, Suscitante: ALBERTO FERREIRA DE SOUZA. Decisão parcial:
Improcedência, Suscitante: MAXEMILIANO JOSE SOUTO MAIOR. Decisão parcial: Improcedência.
Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MARCELO
HENRIQUE DE SÁ ARRUDA - Unânime. - Reclamação - Câmara58. 9002447-54.2021.8.23.0000
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Reclamante: C.E.D.C.G.Reclamado: R.D.S.Z. Retirado
de pauta. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira59. 0819790-56.2021.8.23.0010/1
Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
JUSSARA PEREIRA MANGABEIRA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 12258 -
Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)
JUSSARA PEREIRA MANGABEIRA - Unânime. - Agravo - Câmara60. 0813519-31.2021.8.23.0010/1
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: JOVENILSON MENDES DE ALCÂNTARA. Agravado: INSTITUTO
AOCP, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOVENILSON MENDES DE ALCÂNTARA - Unânime. 61.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0810705-12.2022.8.23.0010/1
Agravante: LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.A. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES
DE ROUPAS S.A - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz62. 0807533-96.2021.8.23.0010/1
Fernando Castanheira Mallet. Agravante: ALYSSON PEREIRA LUCENA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CONSTRUTORA ADN COMERCIO E SERVIÇO CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇOES
LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando63. 0809847-78.2022.8.23.0010/1
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: SUPER 25 COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ÓCULOS E ACESSÓRIOS LTDA. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SUPER 25 COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ÓCULOS E
ACESSÓRIOS LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:64. 9001452-70.2023.8.23.0000/1
Elaine Cristina Bianchi. Agravante: RAIA DROGASIL S.A.Agravado: DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) RAIA DROGASIL S.A. - Unânime. - Agravo -65. 0818736-55.2021.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: RONALT JOSÉ DA SILVA CONCEIÇÃO. Decisão parcial:
Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 66.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9001087-16.2023.8.23.0000/1
Agravante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA. Agravado: KIT CORREA GOMES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 67.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0826541-88.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO BMG
SA. Agravado: BULAMARQUES SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 68.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0809361-93.2022.8.23.0010/1
Agravante: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA. Agravado: BANCO BMG SA. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARIA
DE LOURDES DE SOUZA SILVA - Unânime. - Agravo - Câmara69. 0819796-29.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESPÓLIO DE DARIO QUARESMA DE ARAUJO.
Agravado: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES

COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE DARIO QUARESMA DE ARAUJO - Unânime. 70.
- Agravo Interno - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0000575-07.2014.8.23.0000/1
Polo Ativo: ESTADO DE RORAIMA. Polo Passivo: C A A DE SOUZA ME, Polo Passivo: CARLOS
ALBERTO ALVES DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo -71. 0905218-26.2009.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: E.D.R.Agravado: N.C.O.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime. - Agravo -72. 9002170-67.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Agravado: ADENICE ABREU DO NASCIMENTO. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. - Agravo - Câmara73. 0815132-18.2023.8.23.0010/2
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ROBER FUENMAYOR QUINTERO
representado(a) por Cinthia Pereira de Souza Lima. Agravado: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) ROBER FUENMAYOR QUINTERO representado(a) por Cinthia Pereira
de Souza Lima - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia74. 9000192-21.2024.8.23.0000/1
Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Agravado: TENNISON
RAPOSO FELIPE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO VOLKSWAGEM S/A - Unânime. - ApelaçãoEM MESA: 0815808-44.2015.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ALTEMIZIA MARIA SAMPAIO
DA LUZ. Apelado: FRANCISCO MARIO TABOSA, Apelado: F. M. TABOSA - ME representado(a)
por FRANCISCO MARIO TABOSA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.0809076-37.2021.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: SP - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado:
ROILDES RIBEIRO BENEVIDES. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0703380-61.2011.8.23.0010
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 3
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático da parte.), 5 (Tipo: Suspeição. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de
parte. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, Apelado:
AFRANIO MARCO VEBBER, Apelado: JOSE DIRCEU VINHAL, Apelado: ESTADO DE RORAIMA,
Apelado: WILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, Apelado: ELISEU MARSON FILHO. Adiado.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9000485-93.2021.8.23.0000
Cavalcanti. Agravante: LÚCIO ELBER LICARIÃO TAVORA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0832048-69.2019.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: FIORE VEÍCULO S/A, Apelante: F. A. NETO representado(a) por FABRISSIO
ANTONIO NETO. Apelante: FIORE VEÍCULO S/A, Apelado: F C A FIAT CHRYSLER
AUTOMÓVEIS LTDA, Apelante: F. A. NETO representado(a) por FABRISSIO ANTONIO NETO.
Adiado. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9000129-30.2023.8.23.0000/1
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
J.A.D.S., Agravante: M.D.C.A.D.S., Agravante: E.A.D.S.Agravado: N.B.D.S. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0819905-14.2020.8.23.0010
Apelante: LATAM LINHAS AÉREAS S/A. Apelado: Eduardo Pancha Stica representado(a) por FABIO
BASTOS STICA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0815886-67.2017.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: GREGORIO ARAUJO DE ALMEIDA. Apelado: BIG
SERVICE LTDA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo0800496-86.2019.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelado: CMT ENGENHARIA LTDA, Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: CMT ENGENHARIA LTDA, Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0835843-25.2015.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA,
Apelado: ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO. Adiado. - Apelação -0810131-23.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: L.R.D.S., Apelante: V.R.M.Apelado:

A.M.P. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria0826562-98.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: CARLOS EDUARDO PEREZ RONDON. Apelado: FACCIO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adiado. - Agravo de Instrumento -9001622-76.2022.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: O.F.S.D.R.Agravado: S.A.L.D.R.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0825490-76.2022.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: RONALDO NERY
DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0831091-73.2016.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CKD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) CHUN CHING HUANG - Unânime. -0813443-07.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: INSTITUTO AOCP, Apelante:
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801215-97.2021.8.23.0010
Apelante: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados.
Apelado: JOCILEIDE SOUSA AMORIM. Retirado de pauta. - Apelação -0801982-38.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: REGINALDO JOSÉ DE ARRUDA. Apelado: BANCO
VOLKSWAGEM S/A. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0703263-70.2011.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: NASCIMENTO NUNES DA SILVA, Apelado: MANOEL ELIAS COSTA DE ALMEIDA,
Apelado: PEDRO RODRIGUES DA ROCHA, Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: LUIZ
ALMEIDA DOS REIS, Apelado: RAIMUNDO PESSOA SIQUEIRA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0826015-29.2020.8.23.0010
Apelante: LIGIA MARIA SILVA SARMENTO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0809601-48.2023.8.23.0010
Apelante: CICERO HONÓRIO DE MATOS. Apelado: JUSTINO HONORIO DE MATOS. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801394-85.2019.8.23.0047
Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apelado: MAURO SERGIO DE
OLIVEIRA CABRAL. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0803650-15.2019.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.), 3 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático do Advogado.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:
Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: Valdivino Queiroz da Silva. Apelado: JESSICA LORENA DE
MELO MENEZES. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0831398-85.2020.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: Gizelle Souza da Silva, Apelante: SANDRA GOMES
FERREIRA, Apelante: ODILANDIA DOS S. RIBEIRO, Apelante: FABIANO DE CRISTO PAIXÃO
DA SILVA, Apelante: ELISANGELA RODRGUES DE SA, Apelante: JOÃO FRANCISCO MORAES
PINHEIRO, Apelante: SILMARA DE SOUZA, Apelante: EDRILANDIA LIMA DA SILVA, Apelante:
GAMALIER COELHO DOS SANTOS, Apelante: Nery Regina Rodrigues Reis, Apelante: Sâmia Maria
Cunha da Silva Marques, Apelante: Maria Consolata de Souza Moraes, Apelante: MARINETE
PINHEIRO DOS SANTOS, Apelante: MISMA PEREIRA GAIA, Apelante: MARIA MARLUCIA
AMORIM MACEDO, Apelante: Klyssia Maria Lima Santos, Apelante: JOAO ALBERTO LEAL DA
SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -0840136-96.2019.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.
Apelado: ODILIA BENETOLI LANÇONI, Apelado: AUTO POSTO ZERO HORA LTDA, Apelado:
EDMILSON LANÇONI, Apelado: Karin Pereira Garcia, Apelado: ROZILDA RODRIGUES DA SILVA,
Apelado: PATRICIA DANIELLA RESENDE DIAS DA SILVA, Apelado: AUTO POSTO NACIONAL
E COMERCIO LTDA - EPP. Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento -9003189-45.2022.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: DROGARIA TOCANTINS
LTDA.Agravado: SUL BRASIL FIDC ABRETO MULTISSETORIAL. Retirado de pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Marley Da Silva Ferreira, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata
que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.