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ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - scriba https://vc.tjrr.jus.br/mau-y6y-pjy). Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (20/09/2023), em sessão iniciada às 09h10min, presencialmente, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), ALMIRO PADILHA, ELAINE BIANCHI, LEONARDO CUPELLO, CRISTÓVÃO SUTER, ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET, bem como o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO STICA. Ausentes justificadamente as Desembargadoras TÂNIA VASCONCELOS e ELAINE BIANCHI. Ausente também o Desembargador MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça). Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houveram. PROCESSOS EM PAUTA: 1. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000462-79.2023.8.23.0000. IMPETRANTE: EMANOEL GLEDESTON DANTAS LICARIÃO. ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ – OAB 8463N-PB. Pedido de sustentação oral (por videoconferência) – Adv. Yago Renan Licarião de Souza – OAB-PB 23.230. IMPETRADO: ESTADO DE RORAIMA. AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA. PROCURADOR: EDIVAL BRAGA - OAB 487P-RR. RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA. Houve sustentação oral pelo Advogado do impetrante. Após Ministério Público ratificou o parecer. O Des. Relator votou pela denegação da ordem em consonância com o parecer ministerial (alegando o poder discricionário da Administração Pública, ausência de ilegalidade e a aplicação do princípio da separação de Poderes). Colocado em votação, Des. Leonardo Cupello pediu a palavra e fez alguns questionamentos ao Relator em relação à abertura de novo edital. Relator esclareceu lendo o relatório. RESULTADO: Processo retirado de pauta depois do pedido de vista do Des. Leonardo Cupello. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010808-75.2021.8.23.8000. ORIGEM: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO PODER JUDICIÁRIO – NATJUS. ASSUNTO: ANÁLISE DA VIABILIDADE DO CREDENCIAMENTO E REMUNERAÇÃO DE PARECERISTAS PARA ATUAREM JUNTO AO NAT-JUS. RELATOR: DES. PRESIDENTE. VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER. O Des. Vistor leu o relatório e voto RESULTADO: Procedimento retirado de pauta depois do pedido de vista pelo Des. Presidente. COMUNICAÇÕES: O Des. Presidente informou que na semana passada esteve em visita ao Tribunal de Justiça do Amapá, por ser este Tribunal muito similar ao nosso em termos de tamanho e outras características. Que foi acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Esdras da Silva Pinto e de sua equipe técnica formada pelos servidores Elaine Assis – Secretaria da SOF, Henrique Tavares – Secretário-Geral, Alexandre Martins – Assessor Coordenador. Dr. Esdras apresentou para magistrados e servidores do TJAP o sistema Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados), que é uma criação do TJRR. Expressou a ideia de seguir estreitando laços com os tribunais da região norte e de pequeno porte durante o seu mandato. Destacou também a importância da realização do Fonamec – Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, que apesar de ser um evento do norte, contou com a presença de Desembargadores e Magistrados de outras regiões do país. O Des. Almiro fez um destaque à secretaria de Gestão de Magistrados na pessoa da Secretária Fernanda e da recente substituta a servidora Franciza, em especial aos servidores Daniel e Luciana que foram incansáveis. Continuou corrigindo uma omissão ocorrida na sessão anterior e parabenizou a servidora Inaiara pelo papel fundamental que desempenhou. Comunicou a realização, por determinação do CNJ, do 1.º Mutirão Processual Penal, para revisar prisões preventivas e cautelares de mães gestantes do regime semiaberto, com a revisão de mais de 1.750 processos (conhecimento e execução), onde foram encontrados 31 casos de progressão de regime e revisão de pena e para isso agradeceu aos Desembargadores da Câmara Criminal e todos os Magistrados que atuam na área criminal, destacadamente ao Juiz Renato e a Juíza Rafaela. Destacou que este foi o primeiro mutirão nacional, instituído em todos os Tribunais do país com a participação de um juiz do CNJ. Aproveitou e agradeceu publicamente a participação do Juiz Pedro do TJSP, representante do CNJ. Des. Presidente ressaltou a importância do mutirão citado pelo Des. Almiro Padilha. Passada a palavra ao Des. Cristóvão, este destacou a importância do Fonamec, com a presença de vários professores e juristas, fato que destaca o TJRR no cenário nacional. Elogiou o Nucri na pessoa da servidora Débora pela atenção na publicação das notícias. Registrou os cumprimentos ao Des. Almiro pelo mutirão realizado. Fez destaque também à aula magna no curso de mestrado profissional, prestação jurisdicional e direitos humanos realizado pela EJURR. Agradeceu as presenças do Des. Erick e do Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet, agradeceu também ao apoio prestado pelo Des. Presidente e a participação das equipes do TJRR, em especial do Gabinete Militar na pessoa da Cel. Alexandra. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h12min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 11.ª Sessão Ordinária do Tribunal que será realizada no dia 04/10/2023, a partir das 9horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.