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ATA DA 4.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 09h do dia 27 de março e encerrada às 23h59min do dia 30 de março de 2023. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); LEONARDO CUPELLO (Corregedor-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); ELAINE BIANCHI (Membro); ERICK LINHARES (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FABIO BASTOS STICA. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER, MOZARILDO CAVALCANTI e RICARDO OLIVEIRA que participou somente da votação dos itens 03 da Vice-Presidência. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA:

1. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9003156-55.2022.8.23.0000; Impetrante: GLYCYA RIBEIRO DE ALMEIDA; Impetrado: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATORA: Desembargadora Tânia Vasconcelos que votou denegando a segurança. Decisão: O Tribunal Pleno denegou a segurança nos termos do voto do Relator. O Desembargador Leonardo Cupello declarou-se suspeito.

2. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9000973-14.2022.8.23.0000; Requerente: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; Requerido: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA; RELATOR: Desembargador Leonardo Cupello. Retirado de Pauta.

3. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0811083-75.2016.8.23.0010 (NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0811083-75.2016.8.23.0010); Agravante: JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO; Agravado: VILMAR FRANCISCO MACIEL representado por KAROLLYNE ALMEIDA MACIEL; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente que votou pelo não conhecimento do agravo. Decisão: O Tribunal Pleno não conheceu do agravo nos termos do voto do Vice-Presidente.

Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.