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ATA DA 3.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial, transmitida ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube – scriba https://vc.tjrr.jus.br/mau-zar-v6u). Aos vinte e oito dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (28/6/23), em sessão iniciada às 9h30min, presentes os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; MOZARILDO CAVALCANTI; ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET; ausentes, justificadamente, o Desembargador LEONARDO CUPELLO, o Desembargador CRISTÓVÃO SUTER e o Procurador-Geral de Justiça. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Nenhum processo em mesa PROCESSOS EM PAUTA / ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:O Presidente promoveu inversão da ordem da pauta por compromisso da Des.ª Tânia Vasconcelos. 4.6. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0019018-81.2022.8.23.8000. ORIGEM: GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: EMENDA REGIMENTAL - MODIFICAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR OS CONFLITOS EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO-SE AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTORA: DES.ª TÂNIA VASCONCELOS. RESULTADO: RESULTADO: O Tribunal Pleno, por maioria, aprovou a preliminar suscitada pela Desa. Tânia para suspender o julgamento do feito, em 5 a 4, até que o CNJ finalize as investigações que está realizando. O Des. Almiro Padilha ratificou o voto dado, rejeitando a preliminar em questão. O Des. Cristóvão Suter, apesar de ausente também ratificou seu voto pela rejeição da preliminar (através do SEI que justificou a sua ausência). O Des. Ricardo Oliveira votou pela rejeição. Aderiram à preliminar suscitada pela Des.ª Tânia os desembargadores Erick Linhares, Mozarildo Cavalcanti, o Juiz Convocado Luiz Mallet e a Desembargadora Elaine Bianchi, os quais foram acompanhados pelo Presidente Desembargador Jésus Nascimento que além de aderir à preliminar determinou o encaminhamento das informações ao CNJ. 4.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0023229-63.2022.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA, SEXÊNIO 2021-2026. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO – PRESIDENTE. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA. 4.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006318-78.2019.8.23.8000. ORIGEM: NÚCLEO DE AUDITORIA INTERNA – NAI. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - RECONHECIMENTO, ATUALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS DE PASSIVOS ADMINISTRATIVOS DEVIDOS A MAGISTRADOS E SERVIDORES, EM ATENÇÃO ÀS ORIENTAÇÕES DO CNJ, DO STF E DO STJ. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Aprovada, por unanimidade, a proposta de Resolução. 4.3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006666-57.2023.8.23.8000. ORIGEM: RESOLUÇÃO CNJ N.º 423/2023. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - ALTERA A RESOLUÇÃO/TP N.º 31/ 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE, LICENÇA À (AO) ADOTANTE E LICENÇA-PATERNIDADE AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA. 4.4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008688-88.2023.8.23. ORIGEM: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA – AMARR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – INSTITUI AUXÍLIO-CRECHE PARA OS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA. 4.5. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0011123-69.2022.8.23.8000 ORIGEM: TURMA RECURSAL. ASSUNTO: PREENCHIMENTO DA VAGA DE 3.º MEMBRO SUPLENTE DA TURMA RECURSAL - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, EDITAL Nº 010/2023 (1350678). RELATOR: DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: Aprovada, por unanimidade, a indicação do Juiz PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, nos termos do voto do Relator. 4.7. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0004454-63.2023.8.23.8000. ORIGEM: NÚCLEO DE PROJETOS E INOVAÇÃO. ASSUNTO: REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Julgamento suspenso pelo pedido de vista da Des.ª Tânia Vasconcelos. O Desembargador Presidente franqueou a palavra aos demais desembargadores, que nada declararam. O Presidente comunicou que foi convidado pelo Governador do Estado para tratar sobre a regularização de imóveis do TJRR, informou que irá abrir um SEI específico para tratar sobre este assunto. Informou também que não estará presente na próxima Sessão do Tribunal Pleno, dia 05.07.23, pois estará participando de um evento na cidade de Porto Alegre-RS, entre os dias 05 a 10/07. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h15min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 6.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 05/07/2023, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno, em substituição.