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ATA DA 4.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - scriba https://vc.tjrr.jus.br/mic-my3-vyr). Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (07/06/2023), em sessão iniciada às 9h13min, presencialmente, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA, ELAINE BIANCHI, CRISTÓVÃO SUTER, ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores TÂNIA VASCONCELOS e LEONARDO CUPELLO. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. (Conflito de Competência n.º 9001329-09.2022.8.23.0000). SUSCITANTE: DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA. ASSUNTO: DEFINIR SE A COMPLEXIDADE DA PROVA DEVERÁ SER CONSIDERADA PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR: DES. ÉRICK LINHARES. RESULTADO: RETIRADO. PROCESSOS EM PAUTA /ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0023229-63.2022.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA, SEXÊNIO 2021-2026. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DES. ALMIRO PADILHA. RESULTADO: ADIADO PARA O DIA 21/06/23. 2) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0004417-12.2018.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DO II CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a Minuta do Projeto de Lei apresentada. 3) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0004397-79.2022.8.23.8000. ORIGEM: SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIAS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ESTÁGIO PROBATÓRIO E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: ADIADO PARA O DIA 21/06/23. 4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI 0019018-81.2022.8.23.8000. ORIGEM: GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESDIÊNCIA. ASSUNTO: EMENDA REGIMENTAL - MODIFICAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR OS CONFLITOS EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO-SE AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Julgamento suspenso. Aguardar o retorno da Des.ª Tânia Vasconcelos e do Des. Leonardo Cupello. (Votação 4 votos para a Criação de Vara Digital especializada, nos moldes sugeridos pelo Juiz Auxiliar da Presidência (Des. Jésus Nascimento, Des.ª Elaine Bianchi, Des. Morazildo Cavalcanti e Dr. Fernando Mallet) e 4 votos para a Especialização da 2.ª Vara Cível da Capital, conforme sugestão do Des. Cristóvão Suter (Des. Cristóvão Suter, Des. Ricardo Oliveira, Des. Almiro Padilha e Des. Erick Nascimento). 5. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0000943-91.2022.8.23.8000. ORIGEM: CNJ - RESOLUÇÃO N.º 439/2022. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 06/2022 - RESIDÊNCIA JUDICIAL. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 6) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0000995-53.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - IMPLANTA O NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E DEFINE OS PARÂMETROS DE DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS JUÍZES DE COOPERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES FIXADAS NA RESOLUÇÃO CNJ N.º 350/2020, PARA OS PROCEDIMENTOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: ADIADO PARA O DIA 21/06/23. 7) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0007850-48.2023.8.23.8000. ORIGEM: JUIZ COORDENADOR DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - REESTRUTURA A COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - CIJ, CRIADA PELA RESOLUÇÃO TJRR N.º 16, DE 5 DE MAIO DE 2010, E VINCULADA À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: ADIADO PARA O DIA 21/06/23. 8) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008033-19.2023.8.23.8000. ORIGEM: ESCOLA JUDICIAL DE RORAIMA – EJURR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL INTERINSTITUCIONAL POP RUA JUD. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 9) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010662-63.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SIL. ASSUNTO: NOVO PLANO DE OBRAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 10) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008778-96.8.23.8000. ORIGEM: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA – AMARR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO POR ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES JURISDICIONAIS, ADMINISTRATIVAS E PLANTÃO JUDICIAL, PREVISTAS NO ARTIGO 84, X, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 11) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006318-78.2019.8.23.8000. ORIGEM: NÚCLEO DE AUDITORIA INTERNA – NAI. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - RECONHECIMENTO, ATUALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS DE PASSIVOS ADMINISTRATIVOS DEVIDOS A MAGISTRADOS E SERVIDORES, EM ATENÇÃO ÀS ORIENTAÇÕES DO CNJ, DO STF E DO STJ. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: ADIADO PARA O DIA 21/06/23. 12) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006666-57.2023.8.23.8000. ORIGEM: CNJ - RESOLUÇÃO N.º 423/2023. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - ALTERA A RESOLUÇÃO/TP N.º 31/ 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE, LICENÇA À(AO) ADOTANTE E LICENÇA-PATERNIDADE AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: ADIADO PARA O DIA 21/06/23. 13) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 00017112-90.2021.8.23.8000. ORIGEM: VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE – VJI. ASSUNTO: EMENDA REGIMENTAL - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO/TP N.º 30/2016 (RITJRR) - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: ADIADO PARA O DIA 21/06/23. 14) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008688-88.2023.8.23.8000. ORIGEM: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA – AMARR. ASSUNTO: AUXÍLIO CRECHE. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: ADIADO PARA O DIA 21/06/23. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h46min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 5.ª Sessão Ordinária do Tribunal que será realizada no dia 21/06/23, a partir das 9horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.