.

ATA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - scriba https://vc.tjrr.jus.br/mic-jxvmvw). Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (03/05/2023), em sessão iniciada às 9h09min, presencialmente, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), ALMIRO PADILHA, ELAINE BIANCHI, CRISTÓVÃO SUTER e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET, bem como o ProcuradorGeral de Justiça FÁBIO STICA. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores TÂNIA VASCONCELOS, LEONARDO CUPELLO, MOZARILDO CAVALCANTI e ERICK LINHARES. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 1) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0021134- 60.2022.8.23.8000. ORIGEM: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos. ASSUNTO: Minuta de Resolução - Criação e regulamentação do funcionamento do Núcleo de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previsto na Lei n.º 14.181/2021. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 2) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0022676-16.2022.8.23.8000. ORIGEM: Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI). ASSUNTO: Proposta de alteração da Resolução TP/TJRR n.º 38/2020 - Regulamenta os procedimentos de cautela de armas de fogo, munições e acessórios pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em razão da necessidade de constar a obrigatoriedade dos magistrados desta Corte de frequentarem Curso de Armamento e Tiro Defensivo ao menos uma vez ao ano, além de outros dispositivos. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0019018-81.2022.8.23.8000. ORIGEM: GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: EMENDA REGIMENTAL - Alteração de competência, especializando unidade cível genérica em vara de saúde, com competência para processar e julgar os conflitos em matéria de saúde pública, incluindo-se as ações de responsabilidade civil por erro médico. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. O Des. Presidente informou que está em estudo a criação de uma vara digital, com três juízes com mandatos de 2 anos, podendo haver prorrogação. Assim, por ser necessária a confecção de projeto de lei o trâmite está demorado. Destacou, contudo, que todas as determinações do CNJ foram cumpridas, tendo sido dado total apoio ao Núcleo de Justiça 4.0. Informou ter se reunido com a Presidente do CRM/RR e discutido sobre os médicos peritos e a questão dos valores das perícias. Com a palavra, o Des. Cristóvão Suter destacou que o objetivo da criação da vara da saúde é especializar uma unidade e não destacar competência. Desta feita, solicitou que se possa, o mais rápido possível, trazer o processo para que as propostas sejam analisadas pelo Pleno, até porque os órgãos técnicos do Tribunal e os juízes envolvidos já se manifestaram favoravelmente à proposta inicial. COMUNICAÇÕES: O Des. Presidente destacou os festejos da semana de aniversário do TJRR, em que se pode observar a alegria dos servidores em fazer parte da instituição. Ressaltou o Projeto “Leitura Abre Portas” e o 2.º CicloJus. Com a palavra, o Des. Cristóvão Suter cumprimentou o Des. Almiro Padilha – Gestor do GMF; o Des. Presidente pela aproximação que se faz com a sociedade e os parceiros da Justiça, demonstrando o espírito democrático e humanitário. O Des. Almiro Padilha registrou que os servidores são o Poder Judiciário, sendo fundamental a interação entre juízes, servidores, terceirizados e estagiários. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h32min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 4.ª Sessão Ordinária do Tribunal que será realizada no dia 17/05/23, a partir das 9horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.