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ATA DA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube pelo link https://vc.tjrr.jus.br/mic-4uz-3ht). Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (19/4/2023), em sessão iniciada às 9h18min, presencialmente, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente), ALMIRO PADILHA, TÂNIA VASCONCELOS, ELAINE BIANCHI, CRISTÓVÃO SUTER, ERICK LINHARES e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO, bem como o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO STICA.  Ausentes, justificadamente, os Desembargadores RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente), LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedora-Geral de Justiça). Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: Transmitida a Presidência ao Des. ALMIRO PADILHA, fez o pregão: SEGREDO DE JUSTIÇA - PETIÇÃO CRIMINAL N.º 9003054-33.2022.8.23.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa. ADVOGADA: BRENDA CORTEZ NEGREIRO. RELATORA: DES.ª TÂNIA VASCONCELOS. Suspeições: Des. Elaine Bianchi (DECLARADO), Des. Leonardo Cupello (DECLARADO), Des. Mozarildo Cavalcanti (DECLARADO) e Des. Jésus Nascimento (DECLARADO). Após leitura do relatório, o Ministério Público pugnou pelo recebimento da denúncia. A Des.ª Relatora votou pelo recebimento da denúncia. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, RECEBEU A DENÚNCIA constante no e.p. 1 oferecida contra Paulo Sérgio Oliveira de Souza. Participaram do julgamento: Des. ALMIRO PADILHA (Presidente); Des.ª TÂNIA VASCONCELOS (Relatora); Des. CRISTÓVÃO SUTER; Des. ERICK LINHARES e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Não houve. AD REFERENDUM: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0002578-73.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. ASSUNTO: REFERENDAR A PORTARIA PR N.º 629/2023 - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TP N.º 70/2016, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO E O MAPEAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou a Portaria PR n.º 629/2023. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008202-06.2023.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: REFERENDAR A PORTARIA PR N.º 636/2023 – CONVOCAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO PARA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DO DIA 19/04/23. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou a Portaria PR n.º 636/2023. COMUNICAÇÕES: O Des. Presidente comunicou que, na próxima terça-feira, dia 25 de abril, será realizada Sessão Solene de Aniversário do Tribunal de Justiça (32 anos), com a entrega de Medalha e Diploma do Mérito Judiciário, Post Mortem, aos magistrados EDUARDO MESSAGI DIAS e RODRIGO CARDOSO FURLAN. O Des. Presidente se disse honrado em fazer parte do TJRR desde março de 1995, como servidor, empossado pelo Des. CARLOS HENRIQUES, mesmo Desembargador que o empossou como Juiz Substituto. O Des. ALMIRO PADILHA destacou e agradeceu à Ouvidoria na busca de parceiras com o GMF e com a Coordenação dos Juizados Especiais. Comunicou a participação em reunião no Palácio do Governo do Estado sobre o sistema prisional de Rorainópolis/RR. Com a palavra, o Procurador-Geral de Justiça antecipou os cumprimentos ao Tribunal de Justiça, pedindo escusas em não poder participar da Sessão Solene do dia 25/4; destacou a honra e alegria de ter acompanhado o crescimento do TJRR. A Des.ª ELAINE BIANCHI registrou que, juntamente com a Des.ª TÂNIA VASCONCELOS, são as servidoras mais antigas do TJRR. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h39min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a Sessão Solene de Aniversário do Tribunal de Justiça, que será realizada no dia 25/4/23, a partir das 10horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

SEI 0008326-86.2023.8.23.8000