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ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência – scriba https://vc.tjrr.jus.br/mau-zyr-k7e, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - g.tjrr.jus.br/canaltjrr). Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (15/06/22), em sessão iniciada às 9h25min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), JÉSUS NASCIMENTO (Vice-Presidente), ALMIRO PADILHA, os Juízes Convocados ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO e LUIZ FERNANDO MALLET. Virtualmente a Des.ª TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), Des. MOZARILDO CAVALCANTI e o Des. LEONARDO CUPELLO (apenas no procedimento administrativo SEI n.º 0007194-28.2022.8.23.8000). Ausentes, justificadamente, o Des. RICARDO OLIVEIRA E A DESA. ELAINE BIACHI. Procurador de Justiça ausente. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. Foi registrada a presença de servidores do Tribunal de Justiça. PROCESSOS JUDICIAIS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: Não houve. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EM MESA: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0012023-52.2022.8.23.8000.  ORIGEM: GABINETE DO DES. ALMIRO PADILHA. ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N.º 49/2014. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Procedimento diado para a próxima sessão ordinária do Tribunal Pleno, dia 06/07/22. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0011888-40.2022.8.23.8000. 

ORIGEM: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA – AMARR. ASSUNTO: ACORDO CELEBRADO ENTRE MAGISTRADOS. RELATORA: DESEMBARGADORA CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, deferiu o pedido, com movimentação na carreira, na forma proposta pela eminente Desembargadora Corregedora-Geral de Justiça. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EM PAUTA: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006871-57.2021.8.23.8000. ORIGEM: ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TJRR. ASSUNTO: ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE.  RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, Deferiu parcialmente a proposta, nos dados dos termos técnicos, estabelecendo a adequação vencimental de 5%. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0007194-28.2022.8.23.8000. ORIGEM: GABINETE DES. RICARDO OLIVEIRA. ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TJRR - JULGAMENTO DE FEITOS CRIMINAIS. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010467-15.2022.8.23.8000. ORIGEM: DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA. ASSUNTO: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA ACERCA DE "DISSENSO DE ENTENDIMENTOS NESTE TRIBUNAL A RESPEITO DA APLICAÇÃO DO ART. 94 DO RITJRR". RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE.  RESULTADO: Procedimento adiado. 4. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO SEI N.º 0009052-94.2022.8.23.8000. ORIGEM: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO TJRR. ASSUNTO: REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, deferiu parcialmente o pleito, na forma dos pareceres lançados pelos órgãos técnicos do TJRR. 5. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0 016566-69.2020.8.23.8000. ORIGEM: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE ACERVO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou na forma indicada pela Secretaria de Gestão de Magistrados.  6. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010986-87.2022.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE MAGISTRADOS. ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO CUMULATIVO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, deferiu a proposta.7. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0011128-91.2022.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE MAGISTRADOS. ASSUNTO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Procedimento adiado, com pedido de vista pelo Des. Mozarildo Cavalcanti. COMUNICAÇÕES: O Des. Presidente franqueou a palavra para comunicações e outros assuntos administrativos. Des. Almiro comunicou que estará ausente nas próximas sessões em função de suas férias. Desa. Tânia comunicou que estará ausente na ultima semana do mês de junho. Desembargador Presidente fez um registro sobre a 62ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, onde o Presidente Fux recomenda aos Tribunais a disponibilização de acesso à justiça digital em Municípios que não constituem sede de Comarca, sendo que o TJRR foi citado como referência nas medida de inclusão e acesso a justiça e que esta sendo amplamente divulgada. Des. Almiro Padilha parabenizou o Presidente e a toda a administração pelo projeto de inclusão e acesso a justiça e também informou que apesar das férias continuará atuando nas sessões virtuais e no Comitê de Metas. O Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet elogiou a iniciativa do Des. Presidente em levar a justiça a todos o Estado e também parabenizou o Des. Almiro Padilha pelas iniciativas. O Juiz Convocado Antônio Augusto Martins aliou-se as do Dr. Mallet e destacou a questão do posto avançado do TJRR em área indígena. Des. Presidente explicou o funcionamento do posto avançado na área indígena. Des. Almiro sugeriu a capacitação de mediadores entre os integrantes das tribos indígenas. Des. Presidente informou que a administração pretende disponibilizar acesso a internet, via satélite, na comunidade do Maturuca através de um convenio firmado com o Ministério da Defesa. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 11h15, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 11.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 06 de julho do corrente ano, a partir das 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.