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ATA DA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência – scriba https://vc.tjrr.jus.br/mic-fke-67a, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - g.tjrr.jus.br/canaltjrr). Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (20/04/22), em sessão iniciada às 9h:06min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Vice-Presidente), RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA, ELAINE BIANCHI e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO. Virtualmente, os Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), LEONARDO CUPELLO (exclusivamente para a votação do item 5.1), MOZARILDO CAVALCANTI. Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9002299-77.2020.8.23.0000 (Quórum qualificado. REQUERENTE: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS- SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA- FECOMÉRCIO. ADVOGADOS: EDUARDO JOSÉ DE MATOS FILHO (OAB/RR 638) e OUTROS. (Pedido de sustentação oral). 1.ª REQUERIDA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. PROCURADORES: SÉRGIO MATEUS (OAB/RR 1019) e OUTROS. 2.º REQUERIDO: ESTADO DE RORAIMA. PROCURADORA: KRISHLENE BRAZ ÁVILA (OAB/RR 305-P). RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER. Impedimento/Suspeição: Des. Leonardo Cupello. RESULTADO: Julgamento adiado para o dia 04/05/22. 2. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N.º 9000820-15.2021.8.23.0000 (SIGILO ABSOLUTO). AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. DENUNCIADO: M. K. ADVOGADO: ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA (OAB/RR 247-B). RELATORA: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO. VISTOR: DES. ALMIRO PADILHA. RESULTADO: Processo retirado de pauta. Julgamento marcado para o dia 04/05/2022. 3. AGRAVO INTERNO N.º 9000932-81.2021.8.23.0000 Ag1 (NA SUSPENSÃO DE LIMINAR N.º 000932-81.2021.8.23.0000) PRESIDÊNCIA - (SIGILO MÉDIO). ORIGEM: 1.ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVANTE: B. M. C. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO (OAB/RR 184-N). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. PROCURADOR: CÍCERO PAULINO MACEDO NETO (OAB/RR 620A). RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – PRESIDENTE. VISTORA: DES.ª TÂNIA VASCONCELOS. Em discussão, o Juiz Convocado Fernando Mallet divergiu do posicionamento do Des. Relator, votando pelo provimento do recurso, assim como o fizeram os Desembargadores Almiro Padilha, Mozarildo Cavalvanti e Des.ª Elaine Bianchi. Com a palavra, o Des. Ricardo Oliveira verificou que o Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Boa Vista já fora julgado e com acórdão transitado no sentido de, prover o recurso, para reformar a decisão agravada, portanto, estando o presente agravo interno prejudicado. Após ampla discussão, o Des. Presidente colheu os votos e proclamou o RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer manifestado oralmente pelo representante do Ministério Público, acompanhou o voto proferido, de forma verbal, pelo Des. RICARDO OLIVEIRA, reconheceu a prejudicialidade do presente agravo interno, diante do trânsito em julgado do acórdão lançado no Agravo de Instrumento n.º 9000875-63.2021.8.23.0000, interposto pelo Município de Boa Vista, que reformou a decisão nos autos da ação ordinária n.º 0801366-63.2021.8.23.  ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0005079-34.2022.8.23.8000. (https://eleicoes.tjrr.jus.br/resultados). ORIGEM: TRE/RR. ASSUNTO: ESCOLHA DE 1(UM) MAGISTRADO DA CLASSE DE JUIZ DE DIREITO PARA ATUAR COMO JUIZ EFETIVO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA - Término do mandato do Juiz Eleitoral Luiz Alberto de Morais Júnior no dia 20 de julho de 2022. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, em votação secreta e eletrônica, por maioria de 9 votos, reconduziu o Magistrado Luiz Alberto de Morais Júnior para atuar como Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (1 voto em branco). 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0013859-94.2021.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA TJ/RR. ASSUNTO: PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARACARAÍ (Edital de Remoção n.º 002/2021). RELATORA: DES.ª CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, deferiu a remoção da Dr.ª Noêmia Cardoso Leite de Sousa para a vaga de titular da Vara Única da Comarca de Caracaraí. 5.3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0018512-81.2017.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR LOCAL DE GESTÃO DE PESSOAS (CGP/TJRR). RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Análise adiada para o dia 05/04/22. 4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0002813-74.2022.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA GERAL. ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO TP N.º 70/2019 - ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL.RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta na forma indicada pela Secretaria Geral. COMUNICAÇÕES: O Juiz Convocado Antônio Augusto Martins parabenizou a Dra. Noêmia Cardoso, presente na sessão, pela titularidade da Comarca de Caracaraí, no que foi acompanhado pelo Des. Presidente. O Juiz Convocado Fernando Mallet comunicou a conclusão do II Módulo do Curso de Gestão do Poder Judiciário, destacando a importância do evento. O Des. Almiro Padilha cumprimentou os colegas participantes por meio de videoconferência. O Des. Presidente saudou os acadêmicos de direito que acompanharam os julgamentos presencialmente na Sala de Sessões, informando sobre a participação do Magistrado da Suprema Corte do Arizona (EUA), Justice Clint Bolick, pela primeira vez no Brasil, na sessão do dia 25/04. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h49min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a Sessão Solene de Comemoração do 31º Ano de Instalação do Tribunal de Justiça, no próximo dia 25, às 10horas, no Auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.