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ATA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 09h do dia 07 de março e encerrada às 23h59min do dia 10 de março de 2022, em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça); RICARDO OLIVEIRA (Membro); ALMIRO PADILHA (Membro); ELAINE BIANCHI (Membro); LEONARDO CUPELLO (Membro); MOZARILDO CAVALCANTI (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Representando o Ministério Público, a Procuradora-Geral JANAINA CARNEIRO COSTA. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Antônio Martins. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 01. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002721-18.2021.8.23.0000; Impetrante: ELIVÂNGELA DE SOUZA ARAÚJO; Impetrado: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DESPORTO DE RORAIMA; RELATORA: Desembargadora Tânia Vasconcelos que votou pela denegação da segurança. Decisão: O Tribunal Pleno, em consonância com o parecer Ministerial, denegou a segurança, nos termos do voto da Relatora. Impedido: Desembargador Leonardo Cupello. 02. AGRAVO INTERNO N.º 9001742-27.2019.8.23.0000 Ag1 (NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 9001742-27.2019.8.23.0000); Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Agravado: ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE DE SOUZA representado por GILYANNE PINHEIRO NEU DE SOUZA RELATOR: Desembargador Ricardo Oliveira (Vice-Presidente, em exercício). . Retirado de Pauta. 03. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000585-82.2020.8.23.0000; Impetrante: ANTONIO CARLOS DE SOUSA ACIOLY NETO; Impetrado: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA; RELATOR: Juiz Convocado Luiz Fernando Malett que votou pelo acolhimento dos embargos de declaração. Decisão: O Tribunal Pleno acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido: Desembargador Leonardo Cupello. 04. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Ag2 N.º 7212684-12.2017.8.23.0010; Agravante: ESTADO DE RORAIMA; Agravado: EMÍLIO BARROSO SALES NETO E OUTROS; RELATOR: Desembargador Ricardo Oliveira (Vice-Presidente, em exercício). Retirado de Pauta. 05. AGRAVO INTERNO N.º 9002162-61.2021.8.23.0000 Ag1 (NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 9002162-61.2021.8.23.0000); Agravante: ESTADO DE RORAIMA; Agravado: M. DO ESPIRITO SANTO; RELATORA: Desembargadora Elaine Bianchi que votou negando provimento ao recurso. Decisão: O Tribunal Pleno negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Impedido: Desembargador Leonardo Cupello. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Não houve. Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

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