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ATA DA 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - meet.google.com/uwv-vapo-idt). Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2/2/22), em sessão iniciada às 9h:16min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente); RICARDO OLIVEIRA; TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça); ELAINE BIANCHI e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ALUÍZIO VIEIRA. Virtualmente o Desembargador JÉSUS NASCIMENTO. Ausente, justificadamente, os Desembargadores ALMIRO PADILHA; LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI e o Juiz Convocado ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS. Participou, virtualmente, a Procuradora-Geral de Justiça, Dr.ª JANAINA CARNEIRO. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: Não houve. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0011946-77-2021.8.23.8000. ORIGEM: JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TJ/RR. RELATOR: DES. PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0007474-33.2021.8.23.8000. ORIGEM: 2.ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - ALTERAÇÃO DO ANEXO VII, DA RESOLUÇÃO TP N.° 70/2016 (ORGANOGRAMA) – REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DOS SETORES UNIFICADOS DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RELATOR: DES. PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0001984-93.2022.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. ASSUNTO: REVISÃO ANUAL - SERVIDORES 2022 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS  RELATOR: DES. PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta do Anteprojeto de Lei Complementar apresentada. AD REFERENDUM: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0019762-13.2021.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - REFERENDAR A PORTARIA N.° 22 – CONVOCAÇÃO DO JUIZ ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA PARA ATUAÇÃO EM 2º GRAU, AD REFERENDUM DO TRIBUNAL PLENO, PELO PERÍODO DE 17 DE JANEIRO A 03 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. RELATOR: DES. PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou a convocação do Dr. Aluízio Ferreira Vieira, para substituir o Des. ALMIRO PADILHA no período de 17/01 a 03/03/2022. COMUNICAÇÕES: Com a palavra, a Des.ª ELAINE BIANCHI apresentou felicitações ao Des. JÉSUS NASCIMENTO pelo retorno às atividades judicantes, no que foi acompanhada pela Des.ª TÂNIA VASCONCELOS. Na oportunidade, a Des.ª ELAINE BIANCHI destacou que no próximo dia 8, ocorrerá a cerimônia de abertura do ano letivo da Escola do Judiciário, evento que contará com a participação da Ministra CARMEN LÚCIA. Com a palavra, a Des.ª TÂNIA VASCONCELOS destacou que com o retorno do Des. ALMIRO PADILHA após o dia 03/03/2022 será possível a análise da proposta de Resolução que dispõe sobre as regras para vitaliciamento, remoção, promoção, acesso e convocação dos membros do Poder Judiciário Estadual. Com a palavra, o Des. JÉSUS NASCIMENTO agradeceu os cumprimentos externados. O Desembargador Presidente deu as boas vindas aos membros do colegiado, destacando a presença do Juiz Convocado ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA, expressando ainda a satisfação pela presença do Des. JÉSUS NASCIMENTO. Agradeceu à equipe administrativa do Tribunal pelo trabalho desenvolvido para elaboração do anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Por fim, desejou pronta recuperação à Juíza Anita de Lima Oliveira, convalescente em consequência de um AVC isquêmico. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h29min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 2.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada por no dia 16/02/2022, a partir das 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.