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Tema STF - Repercussão Geral (RG)

Compilado dos temas mais recorrentes submetidos à sistemática de Repercussão Geral (STF), conforme seleção feita a partir de 2019 pelo Nugepnac/TJRR

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Para acesso aos demais Temas de Repercussão Geral, acesse o site
Supremo Tribunal Federal (STF).

Quaisquer dúvidas, colocamo-nos à disposição por meio do telefone/ramal (95) 3128 2871 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
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