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Programa de Integridade do TJRR (Resolução TP 71/2022)

• Plano de Ação
• Código de Ética dos Servidores
• Manual de Processo de Responsabilização
• Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados
• Manual de Gestão de Riscos
• Manual de Fiscalização de Contratos
• Canal de Denúncia
• Fluxo de investigação de denúncia
• Comitê de Compliance (ou separar em outro tópico - Comissões e Comitês)
   

Legislação Aplicável (Transportar para um menu contendo toda a legislação aplicável às contratações, não apenas a de integridade)

• Política de Governança das Contratações - Resolução CNJ 347/2020
• Política de Integridade do TJRR - Resolução TJRR/TP 71/2022
• Sistemas de Integridade Resolução CNJ 410/2021
• Lei 14133/2021
• Lista de normativos federais da Lei 14.133/2021
• Instruções Normativas da SG (https://www.tjrr.jus.br/index.php/legislacaotjrr)