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A gestão de precedentes visa fortalecer a eficácia e a rapidez das decisões judiciais

Fotos: Antonio Diniz 

Diretrizes e estratégias foram definidas na reunião com integrantes da Comissão Gestora de Precedentes e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJRR

A Comissão Gestora de Precedentes e o Nugep (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) realizaram a primeira reunião semestral de 2020 para estabelecer diretrizes e estratégias que devem ser concretizadas neste exercício, com o objetivo de solidificar a importância do sistema de precedentes judiciais.

 

O trabalho do Nugep visa favorecer a tomada de decisão em casos de comprovada semelhança,  diminuindo o tempo em que o processo fica com andamento suspenso até julgamento de preliminar ou mérito, aumentando a agilidade de resposta do magistrado na solução de demandas repetitivas, desde que já exista, no tribunal, um entendimento consagrado sobre o tema.

 

O presidente da Comissão Gestora de Precedentes, desembargador Ricardo Oliveira, explicou que a uniformização jurisprudencial é um dos caminhos indispensáveis à garantia de uma prestação jurisdicional que atenda ao princípio constitucional da igualdade, pois gera segurança jurídica e, além disso, autoriza legitimamente a aceleração da prestação jurisdicional em casos semelhantes, gerando maior efetividade processual. 

 

A desembargadora Elaine Bianchi, que faz parte da Comissão Gestora de Precedentes, chamou atenção para a importância de se adotar uma cultura do uso dos precedentes, no sentido de oferecer uma proteção maior para o cidadão tanto nas situações de demandas repetitivas como também em situações de relevante interesse social. “É importante, ainda, a sugestão de súmulas, que podem efetivamente reduzir a demanda, pois viram um precedente e acabam ajudando em todos os sentidos”, observou.

 

Na reunião, a coordenadora do Nugep, Veruska Lobo, apresentou um esboço das ações que o núcleo pretende realizar em 2020. Segundo ela, em fevereiro deste ano, o Nugep já fez a análise de 1.400 processos sobrestados e encaminhou orientações aos cartórios de origem, na primeira instância, a fim corrigir os procedimentos e adequá-los ao relatório Justiça em Números. Este trabalho deve ter continuidade, contemplando também os processos da segunda instância. 

 

 

A coordenadora adiantou que está programado para o mês de maio a realização do 1º Encontro Estadual de Precedentes Judiciais, com a participação de juristas renomados e de especialistas em gestão de precedentes. 

O desembargador Jésus Nascimento confirmou o apoio ao evento e destacou a importância para que cada magistrado do TJRR mobilizasse sua equipe para prestigiar este que será o primeiro encontro estadual de Precedentes Judiciais realizado pelo tribunal.

 

Além de dar continuidade às ações desenvolvidas em 2019, outras ações previstas para este ano são: a produção de um estudo sobre os IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) mais comuns; a atualização do Manual de Sobrestamento, disponibilizado às unidades judiciárias e aos gabinetes; a distribuição de uma Cartilha Descritiva para instauração de IRDR e IAC (Incidente de Assunção de Competência); e a disponibilização de modelos de petição e de ofício para a suscitação de IRDR na página do Nugep (http://www.tjrr.jus.br/index.php/nugep) e nos sistemas do TJRR.

 

VISITAS - A equipe de gestão de precedentes também deve realizar novas visitas às unidades judiciárias estaduais para reforçar as orientações sobre a sistemática dos recursos repetitivos locais e os de repercussão geral. Uma das prioridades do Nugep é fortalecer as ações voltadas à formação dos servidores, capacitando-os para uma melhor atuação na padronização de procedimentos.

 

Ao mesmo tempo em que busca manter atualizadas as informações sobre precedentes, a equipe se mobiliza para fazer a divulgação mensal dos dados estatísticos relativos aos processos sobrestados nas unidades judiciárias do TJRR. Existe ainda uma preocupação do núcleo com o desenvolvimento de um sistema de alerta que informe aos usuários sobre a atualização dos temas nos Tribunais Superiores.

 

PRECEDENTES – São decisões judiciais que podem servir como diretriz para julgamentos posteriores de casos semelhantes.

 

DEMANDAS REPETITIVAS - Demandas Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a sua solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais pode ser replicada para todos, de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se,  assim, celeridade,  igualdade e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.