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A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Roraima e as inscrições já estão abertas por meio da Escola do Judiciário de Roraima


Foto: STJ

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, fará a abertura do evento, que será realizado por meio do canal do Poder Judiciário de Roraima no YouTube


Com a proposta de discutir e esclarecer dúvidas sobre precedente judicial, que de forma objetiva trata-se de uma decisão que pode servir como diretriz para julgamentos posteriores em situações jurídicas semelhantes e assim beneficiar ainda mais pessoas assistidas pelo judiciário, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) promove no próximo dia 3 de junho o 1º Encontro Estadual de Precedentes Judiciais.

Dentre as diversas participações já confirmadas está a do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ficará responsável por realizar a abertura do evento junto com o presidente da Comissão Gestora de Precedentes, desembargador Ricardo Oliveira, vice-presidente do TJRR.

O desembargador Ricardo Oliveira explicou que a ideia de promover um Encontro surgiu para atender à necessidade de ampliar a sistemática dos precedentes judiciais, reunindo autoridades, servidores, professores, estudiosos, alunos e demais interessados no debate sobre o tema. Em razão da pandemia do coronavírus, foi necessário adaptar o encontro, que antes seria presencial, à nova realidade tecnológica, com a utilização de plataforma on-line e com a colaboração de diversos setores do Tribunal de Justiça de Roraima.

“O 1º Encontro Estadual de Precedentes Judiciais é uma iniciativa para divulgar a operacionalização  dos precedentes judiciais para os operadores do Direito, estudantes e demais interessados no assunto. A intenção é que este evento possa incentivar os debates sobre a matéria e, principalmente, que a Justiça siga no caminho da valorização dos precedentes, como prevê o legislador no CPC [Código de Processo Civil], em atendimento aos princípios da celeridade, segurança jurídica e efetividade, pilares de uma boa prestação jurisdicional”, reforçou o desembargador.

As inscrições para o evento digital, que está sendo organizado por meio do Nugep (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) do TJRR em parceria com a Ejurr (Escola do Poder Judiciário de Roraima), já estão disponíveis no link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-1o-encontro-estadual-de-precedentes-judiciais.

PALESTRANTES – Além do ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, o 1º Encontro Estadual de Precedentes Judiciais contará com as palestras do presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, dos assessores do Nugep do STJ, Marcelo Machiori e Aline Dourado, e do professor e magistrado do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Maurício Cunha.

EVENTO DIGITAL – Realizado por meio do canal do Poder Judiciário de Roraima no YouTube, o encontro, programado para o dia 3 de junho, terá transmissão iniciada às 14 horas (horário local) e 15 horas (horário de Brasília). As inscrições podem ser efetuadas até o dia 2 de junho. No início do evento digital, será disponibilizado um QRCode (identificação digital) para confirmação de presença dos inscritos e posterior emissão de certificados.  

PRECEDENTES – São decisões judiciais que podem servir como diretriz para julgamentos posteriores de casos semelhantes.