Fotos: Nucri/TJRR
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizou nos dias 12 e 13 de março, o evento: “Os Desafios da Socioeducação: Repensando Práticas e Intervenções” no Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE).
A ação teve como público alvo as equipes psicossocial, pedagógica e os agentes socioeducativos que atuam na unidade. A proposta foi qualificar a equipe técnica sobre os manuais e diretrizes do CNJ, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para contribuir com o atendimento técnico de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas.
Em colaboração com o programa Fazendo Justiça, o GMF vem visitando as unidades de privação de liberdade para desempenhar o papel de capacitação técnica. Segundo a diretora de gestão do GMF, Débora Nóbrega, o objetivo é qualificar os profissionais que trabalham diretamente com os adolescentes, tendo em vista que novos fluxos e procedimentos foram estabelecidos para melhorar a socioeducação.
“Nosso objetivo é estreitar e articular com a rede interna e externa para que esses adolescentes sejam atendidos de forma plena. Não é apenas uma capacitação pontual, mas um trabalho continuado. Esse é o primeiro tema que estamos trabalhando, que é a educação com alternativas de intervenções e melhorias dentro do sistema”.
O assessor especial do GMF, coronel Dagoberto Gonçalves, reforça que a legislação, implementada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Execução Penal (LEP), avançou, mas a verdadeira batalha está na implementação prática, onde a importância das pessoas se destaca.
“Esses momentos de treinamento, diálogo e troca de ideias são cruciais, pois são as pessoas envolvidas que podem transformar a teoria em prática e garantir um futuro melhor. Essas pequenas ações são fundamentais para alcançar esse objetivo”
Conforme o gerente da unidade, Genildo Silva, o treinamento é enriquecedor e gratificante para o sistema socioeducativo.
“É importante para desenvolver o Plano individual do Adolescente [PIA] com mais exatidão, momento em que vai trilhar todas as etapas da socioeducação desse adolescente que está privado de liberdade”.
Os trabalhos reuniram a participação de 21 profissionais, entre psicólogos, assistentes sociais, professores e agentes socioeducativos. O GMF em parceria com o Programa Fazendo Justiça pretende dar continuidade nas capacitações para diversos outros profissionais visando sempre alcançar melhorias dentro do sistema.