Anexo I - Meios de Identificação de Demandas Predatórias
Anexo II - Práticas Adotadas no Tratamento de Demandas Predatórias
Anexo III - Formulário de Comunicação de Possíveis Demandas Predatórias
Ementa:
Estabelece protocolos de detecção, prevenção e combate à litigância predatória no âmbito do TJRR.
Entendimento:
“As unidades judiciais de primeira e segunda instância do TJRR deverão observar as orientações estabelecidas nesta Nota Técnica, visando identificar, prevenir e combater a litigância predatória.”
Deliberação:
Encaminhe-se, via SEI, o presente expediente à Presidência e à Corregedoria Geral do TJRR, para ciência das recomendações.
Por fim, encaminhe-se para manifestação da Secretaria da Tecnologia da Informação, devendo a deliberação final acerca de eventual alteração nos sistemas ser submetida à Presidência e à Corregedoria deste Tribunal.
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