Programa de Integridade do TJRR (Resolução TP 71/2022)
- Plano de Ação
- Código de Ética dos Servidores
- Manual de Processo de Responsabilização
- Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados
- Manual de Gestão de Riscos
- Manual de Fiscalização de Contratos
- Canal de Denúncia
- Fluxo de investigação de denúncia
- Comitê de Compliance (ou separar em outro tópico - Comissões e Comitês)
Legislação Aplicável (Transportar para um menu contendo toda a legislação aplicável às contratações, não apenas a de integridade)
- Política de Governança das Contratações - Resolução CNJ 347/2020
- Política de Integridade do TJRR - Resolução TJRR/TP 71/2022
- Sistemas de Integridade Resolução CNJ 410/2021
- Lei 14133/2021
- Lista de normativos federais da Lei 14.133/2021
- Instruções Normativas da SG (https://www.tjrr.jus.br/index.php/legislacaotjrr)
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