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Selo Excelência 2024Selo de Linguagem Simples

A SUBGEP é responsável pelo planejamento e pela coordenação das políticas estratégicas de gestão de pessoas no Tribunal de Justiça de Roraima. Entre suas principais atribuições, destaca-se o acompanhamento da Avaliação de Desempenho por Competências, assegurando sua aplicação como instrumento de desenvolvimento institucional, avaliação para fins de aquisição da estabilidade no serviço público e critério para progressão funcional. A SUBGEP também presta suporte técnico aos processos avaliativos, garantindo o alinhamento dos critérios às normas vigentes, à estratégia institucional e às diretrizes do
CNJ. Além disso, realiza o monitoramento de indicadores, propõe políticas de valorização e desenvolvimento de servidores, e fomenta a inovação nos processos de gestão de pessoas.


Títular: Luana Rolim Guimarães

Técnica Judiciária, formada em Direito pela Faculdade Cathedral - 2007. Pós graduada em Psicologia Positiva, ciência do bem-estar e autorrealização, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUC/RS - 2022. Analista de perfil comportamental, pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico - Febracis - 2018. Master coach, pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico - Febracis - 2018. Treinadora de inteligência emocional, pelo Instituto Brasileiro de Trainers - 2022. Pós graduada em Gestão de Pessoas e Psicologia Organizacional pela Faculdade Anhanguera - 2024. Acadêmica de Psicologia.


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Ata da 24 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 28 de julho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)Bruno Fernando Alves Costa 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente e EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Marcos Antonio Demezio Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800036-12.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: ADRIANA SARAIVA DA S SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA SARAIVA DA S SOUZA - Unânime. - Recurso2. 0801526-69.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa3. 0821569-41.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:nDespachou em primeiro grau.). Recorrente: WASHINGTON LUIZ DA COSTA MAIA. Recorrido: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WASHINGTON LUIZ DA COSTA MAIA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa4. 0800874-13.2024.8.23.0060 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ISLENE DE OLIVEIRA FREITAS SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.5. 0847721-29.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ADILSA MARIALVA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -6. 0828797-67.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARLHO JOSE MOURA DE MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.7. 0843052-30.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NÉLIO REIS BIÁ NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:8. 0837342-63.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: RUTH SOARES DE SOUZA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito – Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de9. 0823843-75.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Levindo Alves de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa10. 0832095-67.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GABRIELA QUEIROZ PELZER. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.11. 0807294-87.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: RODRIGO IVO MATOSO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma12. 0849075-89.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: FRANCINEIDE GAMA DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.13. 0819297-74.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MANOEL AMALIO ARAGAO DA PAZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa14. 0801454-66.2024.8.23.0020 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FERNANDA SOUSA DE ANDRADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.15. 0845756-16.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FELIPE DOS SANTOS ROSENDO, Recorrido: JULLY PRISCILA ESCORCIO MARTINS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -16. 0852994-86.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ENALDO VIEIRA DE ARAUJO, Recorrido: RAELI PEREIRA DIAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0825808-88.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LÍLIAN SOUZA CASTRO. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 18. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0830045-39.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: MARLENE GUIVARA LOPES. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.19. 0845710-27.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONIO JOSE ALVES TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 20. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801513-70.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrente: ANTONIA LOPES PEREIRA. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrente: ANTONIA LOPES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA LOPES PEREIRA, MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 21. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0818631-44.2022.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELISSANDRA DE AZEVEDO BEZERRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de22. 0825473-69.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CARLOS MARCONE DE MORAIS. Recorrido: FRANCISCA MENDES MACIEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.23. 0850007-77.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VERA HELENA NOGUEIRA CARVALHEDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.24. 0852087-14.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: CONSOLATA FARIA ALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 25. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0816388-35.2019.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: CARLOS CRISTIANO LEMOS DIAS, Recorrente: OSIEL RAMALHO DA SILVA, Recorrente: ORISMAR ARAUJO MOURAO. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 26. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0816929-29.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso27. 0821955-71.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VILMAR JOSE VON DENTZ. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.28. 0828813-21.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NEDIR DOS SANTOS PEREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -29. 0806396-74.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MAIK FREIRE PEREIRA, Recorrente: PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL. Recorrido: ERALDO OLIVEIRA LEITE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.30. 0826525-71.2022.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: HELINETE DAMASCENO BALDI. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.31. 0807527-21.2023.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO, Recorrente: MILEIDY GUILHERME NASCIMENTO. Recorrido: MARCELO LIMA DA CONCEIÇÃO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado32. 0840072-13.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: WELLIGTON COSTA FIGUEIREDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma33. 0805941-12.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCEL SOARES ABDON. Recorrido: MARLENE LOPES MENDES, Recorrido: SAMUEL DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -34. 0833323-77.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: IONARA RIBEIRO DA SILVA COSTA, Recorrido: PATRICIA RIBEIRO COSTA MENDES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Apelação - Turma Recursal de Boa35. 0808167-87.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE. Apelado: EDSON LEODAN PINHO DOS PRAZERES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 36. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0843147-60.2024.8.23.0010 Augusto Martins Neto. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAIDIRA MENEZES DE ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma37. 0837515-87.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCO OLIVEIRA DE PINHO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 38. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0814906-18.2020.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELIANA APARECIDA CALDAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de39. 0800254-40.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOSILEIDE BATALHA AMORIM SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) JOSILEIDE BATALHA AMORIM SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.40. 0852713-33.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: JOANA SARMENTO DE MATOS, Recorrido: HENRIQUE RODRIGUES BITARELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma41. 0800827-58.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RODILENO RIBEIRO SOLIDADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de42. 0851123-21.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.43. 0837993-61.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: ALESSANDRO SILVA DE LIMA, Recorrido: GILMA RAQUEL MELO CARVALHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 44. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0844947-26.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VIRGINIA BENTES BULCÃO CROMWELL RANGEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip45. 0801242-41.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: ANA DE JESUS PEREIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.46. 0846566-88.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: GECILENE DOS SANTOS MIGUEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip47. 0846058-45.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: RAIMUNDA JULIANA PINHEIRO SERRA, Recorrente: JOSÉ OLIMAR CARLOS DOS PRAZERES. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.48. 0845462-61.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: NADIA PATRICIA DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 49. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0850198-25.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA LUIZA MARCOLINO MATOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 50. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0800169-54.2024.8.23.0047 Barbieux Sampaio. Recorrente: EDILSON MEIRELES COLARES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip51. 0800159-10.2024.8.23.0047 Barbieux Sampaio. Recorrente: CLAUDENI ALMEIDA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio52. 0801195-04.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GLADSON LINDENBERG DE ABREU FERREIRA. Recorrido: HUDSON SOARES DA CUNHA, Recorrido: Antonia Leite da Silva. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma53. 0837369-12.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR. Recorrido: IVANI CORREA PADILHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma54. 0854011-60.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PATRÍCIA SOUZA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.55. 0850490-10.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.56. 0843460-21.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: MICHELA BRUNA LINS BATISTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.57. 0851381-31.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCIO OLAVO BALBINO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 58. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0855040-48.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANGELIZA YANA SENA VOGEL. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 59. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0823430-62.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LEMOS, Recorrente: CLEOMAR DA SILVA SANTOS. Recorrente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LEMOS, Recorrente: CLEOMAR DA SILVA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:60. 0800548-72.2025.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RARILSON ALVES SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado61. 0802158-75.2025.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IRIS MARTA RAMOS DE ALMEIDA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:62. 0800978-50.2024.8.23.0045 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LILIANE ROSELLE BARROS DE ASSIS DANTAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 63. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0854234-13.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MARIA DE NAZARE MOREIRA PINTO, Recorrido: ROSEANE MOREIRA SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso64. 0804543-93.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: IVAR GOMES DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal65. 0852571-29.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO SAFRA, Recorrente: BANCO INTERMEDIUM S/A. Recorrido: JULIO CESAR KUNZLER MACHADO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -66. 0849030-85.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: Lena Lanusse Duarte Bertholini. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 67. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0807626-20.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: AIG SEGUROS BRASIL S.A.Recorrido: Renato Dantas Gomes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AIG SEGUROS BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma68. 0838910-80.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IRIS MARTA RAMOS DE ALMEIDA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.EM MESA: 0819031-87.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARGARETH RAMOS CARDOSO. Recorrido: PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0821835-28.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LAIS CRISTINA DA SILVA ALMEIDA. Recorrido: P HENRIQUE GARCIA DE MENEZES representado(a) por PABLO HENRIQUE GARCIA DE MENEZES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0834684-32.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCEL SOARES ABDON representado(a) por Sarah Soares. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800800-27.2024.8.23.0005 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: ADRIANO DE SOUSA MORAIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0845106-66.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONILDE SILVA FEITOSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0854723-50.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: OBERVANJA GOMES ALEXANDRE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801094-56.2024.8.23.0045 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELINE SILVA BERNARDES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0850894-61.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ALTAMIR LIMA BEZERRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0801610-76.2024.8.23.0045 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HARLINIS YORJETH ALVES SUAREZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -0850203-47.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0800217-13.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SCHAENE RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal0800166-02.2024.8.23.0047 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Diandra Silva Pinto. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0823245-24.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CRISTIANO SCHULZE. Recorrido: MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal0854207-30.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Maria Silva Nascimento. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0822221-58.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: TRANSTAGATÃO – TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTIVAS LTDA-EPP. Recorrido: FERNANDO LIMA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -0821785-02.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SERASA S/A. Recorrido: ILOC LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal0841265-63.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: INAYARA MORAES DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0842062-39.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JACIARA LEONOR COELHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800421-41.2024.8.23.0020 Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: JOSÉ OLIVEIRA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -0841353-04.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: OTÁVIO ROCHA MEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0836660-74.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: JOSÉ MURILO BATISTA DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso0849771-28.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Pedro José de Souza. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato.0824342-59.2024.8.23.0010 Apelante: LEODALMO DIAS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0828209-60.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: MACIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Recorrido: JESSE ALBUQUERQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0848857-61.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: JERRY LAINE RODRIGUES DE MATOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 16.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801767-43.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrente: MARIA DEBORA ALVES. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrente: MARIA DEBORA ALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso0853037-23.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANACLEIA RIBEIRO LIMA, Recorrido: WAGNER SOUSA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 16.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0842089-22.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A. Recorrido: PAULINO LEITE DE SOUZA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0844481-32.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: AMAURI RAMOS BALMANTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos Antonio Demezio Dos Santos, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

A cada dois anos um Desembargador é eleito para assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pelo próximo biênio, sem possibilidade de recondução ao cargo.

Os Presidentes assumem a gestão do Poder Judiciário Estadual, buscando meios, adotando providências e promovendo ações que levem ao aprimoramento da instituição, de seu funcionamento e do atendimento às demandas da sociedade.


Desembargador Robério Nunes (1991/1993 – 2007/2009)

Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 25 de abril de 1991, na composição originária da instituição. Antes foi Juiz no estado da Bahia. 
Logo após a instalação, tornou-se o primeiro Presidente do TJRR.

O magistrado esteve à frente da realização do primeiro concurso para magistrados, estruturando a base do Judiciário roraimense quando da sua implantação. Exerceu um segundo mandato a partir de 2007, trabalhando para a modernização do TJRR e instalando a Comarca de Bonfim. Aposentou-se em maio de 2011.

 


 Desembargador José Pedro Fernandes (1993/1995)

Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 25 de abril de 1991. Até então, exercia o cargo de Juiz no estado do Ceará.

Assumiu como Presidente do TJRR em 1993. Durante sua gestão foi editado o primeiro Código de Organização Judiciária e instalada a segunda comarca do interior, São Luiz do Anauá. 

O Desembargador integrou a primeira composição do Judiciário de Roraima e se aposentou em fevereiro de 2012.

 


 Desembargador Carlos Henriques (1995/1997)

Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça Roraima em 25 de abril de 1991, fazendo parte de sua composição originária.  Anteriormente, foi Juiz no estado do Amazonas.

Exerceu o cargo de Presidente no biênio 1995/1997, quando foi realizado o primeiro concurso público para servidores da instituição, entre outras ações.
O magistrado se aposentou em abril de 2009.

 


 Desembargador Jurandir Pascoal (1997/1999)

Foi empossado como Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 25 de abril de 1991, juntamente com os outros primeiros membros da instituição. Antes exercia o cargo de Juiz no estado do Ceará.

Assumiu o cargo de Presidente do TJRR em 1997, tendo encerrado seu mandato em fevereiro de 1999. Nesse período, foi instalada a comarca de Mucajaí.

O magistrado se aposentou em março de 2000.

 


 Desembargador Elair Morais (1999/2001)

Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 25 de abril de 1991, na vaga destinada ao quinto constitucional reservado à advocacia.

Tornou-se Presidente do TJRR em fevereiro de 1999. No mesmo ano, deu início ao Projeto Justiça Itinerante, cujo objetivo era atender aos cidadãos que moravam em comunidades mais distantes.

Concluiu seu mandato em fevereiro de 2001, aposentando-se poucos meses depois.

 


 Desembargador Lupercino Nogueira (2001/2003 – 2011/2013)

Oriundo do primeiro Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto, realizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima em 1991, tomou posse como Desembargador em 09 de dezembro de 1993.

Assumiu a presidência do TJRR em dois biênios, sendo o primeiro de 2001 a 2003, quando criou o Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima e instalou a Comarca de Alto Alegre. No segundo mandato, de 2011 a 2013, entre outras ações, implementou a Escola do Poder Judiciário de Roraima.

O magistrado se aposentou em setembro de 2014.

 


 Desembargador Ricardo Oliveira (2003/2005)

Foi Promotor de Justiça (1992) e Procurador de Justiça (1992-1998) do Ministério Público do Estado de Roraima, tendo ingressado na magistratura em 16 de setembro de 1998, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, em vaga reservada ao quinto constitucional do Ministério Público.

Foi Presidente do TJRR no biênio 2003/2005, período em que novas unidades administrativas foram criadas e uma reforma estrutural completa no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto foi realizada.

 


 Desembargador Mauro Campello (2005/2007)

Ingressou na magistratura em 22 de novembro de 1991, como Juiz Substituto, sendo promovido em 16 de dezembro de 1993 a Juiz de Direito.

Ascendeu ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 3 de abril de 2000.

Presidiu o TJRR no biênio 2005/2007, quando foi implantado o Processo Judicial Digital (Projudi) e instalada a Comarca de Pacaraima.

 


 Desembargador Almiro Padilha (2009/2011 – 2015/2017)

Ingressou na magistratura em 10 de outubro de 2001, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, na vaga destinada ao quinto constitucional da OAB.

Exerceu a presidência do TJRR nos biênios 2009/2011 e 2015/2017, estabelecendo unidades voltadas à proteção da infância e da juventude e ao combate à violência contra a mulher, e inaugurando prédios como o Fórum Criminal da Comarca de Boa Vista e a Sede Administrativa.

 


 Desembargadora Tânia Vasconcelos (2013/2015)

Ingressou na magistratura em 1991, onde atuou como Juíza de Direito até 2010, quando foi promovida, pelo critério de merecimento, à Desembargadora do Tribunal de Justiça de Roraima.

Assumiu a presidência do TJRR no biênio 2013/2015, quando foi adquirido o prédio administrativo do TJRR e elaborado um Plano Estratégico inédito para a instituição.

Foi a primeira mulher a ocupar os cargos de Desembargadora e Presidente no âmbito do Judiciário roraimense.

 


 Desembargadora Elaine Bianchi (2017/2019)

Ingressou na magistratura em 30 de novembro de 1993, no cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça de Roraima. Tornou-se Juíza de Direito no ano de 1996.

Em 09 de junho de 2015 foi promovida à Desembargadora do TJRR.

Exerceu o cargo de Presidente no biênio 2017/2019. Nesse período, a Corte roraimense venceu o IX Prêmio Conciliar é Legal, com o Projeto Justiça sem Fronteiras, e o sistema eletrônico Projudi foi instituído em todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus do TJRR.

 


 Desembargador Mozarildo Cavalcanti (2019/2021)

Ingressou na magistratura em 20 de novembro de 1996 como Juiz Substituto, sendo promovido a Juiz de Direito em 1998.

Em 2016, ascendeu ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Foi Presidente de 2019 a 2021, biênio em que o TJRR obteve a certificação ISO 9001: 2015, da ABNT, e recebeu o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade.

 


 Desembargador Cristóvão Suter (2021/2023)

Ingressou na magistratura em 14 novembro de 1996 como Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Roraima, promovido a Juiz de Direito no ano de 1998. Em 03 de março de 2016 tomou posse como Desembargador.

Exerceu o cargo de Presidente do TJRR no biênio 2021/2023, período em que implantou o programa Justiça Cidadã e inaugurou o Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário de Roraima. Durante sua gestão, o TJRR recebeu o Selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade - 2022, sendo eleito o melhor tribunal do país.

 


 Desembargador Jésus Nascimento (2023/2025)

Ingressou na magistratura em 20 novembro de 1996 como Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Roraima, promovido a Juiz de Direito no ano de 1996. Em 22 de fevereiro de 2017 tomou posse como Desembargador.

Exerceu o cargo de Presidente do TJRR no biênio 2023/2025, período em que lançou o VII Concurso Público de servidores da instituição e inaugurou o Fórum da Cidadania. Durante sua gestão, o TJRR recebeu, pela 2° vez, o Selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade - 2024, sendo eleito o melhor tribunal Estadual do país.

 

01Recurso Inominado nº 0825808-93.2021.8.23.0010

Recorrente: Ana Cláudia Caldas da Costa

Advogado: Agnaldo Araújo Nepomuceno (OAB 1605N-RO)

Recorrido: Banco Bmg S.A.

Procuradora: Priscila Talita Silva Araújo (OAB 386460N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

02Recurso Inominado 0800144-41.2024.8.23.0047

Recorrente: Ana Kesia de Oliveira da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

03Recurso Inominado nº 0811586-52.2023.8.23.0010

Recorrente: Paraíso Comércio de Cosméticos Ltda

Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734N-SP)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerra (OAB 833624523P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

04–Recurso Inominado nº 0831292-84.2024.8.23.0010

Recorrente: Tânia Romoda Ferreira

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Celso Roberto Bomfim dos Santos (OAB 328P-RR)

Sentença: Breno Jorge Portela Silva Coutinho

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

05Recurso Inominado nº 0815113-75.2024.8.23.0010

Recorrente: Wilza Soares da Silva

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrida: Iandara Ellen Rodrigues Maciel

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

06Recurso Inominado nº 0800984-28.2022.8.23.0045

Recorrente: Leide Daiane Gomes Pinto

Advogados: Rhyká Aguiar de Souza (OAB 1681N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrida: Universidade Estadual de Roraima - UERR

Procuradora: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos (OAB 967882322P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

07Recurso Inominado nº 0835526-12.2024.8.23.0010

Recorrente/ 2º Recorrida: Ingrid Correa Chagas

Advogada: Marcela da Silva Paulo (OAB 10325N-AM)

Recorrido/ 2º Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

08Recurso Inominado nº 0800732-48.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Ivanilda Barros Oliveira Monteiro

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

09Recurso Inominado nº 0800223-20.2024.8.23.0047

Recorrente: Itamar Vieira Nunes

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

10Recurso Inominado nº 0823540-61.2024.8.23.0010

Recorrente: Antônia Lopes de Sousa

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Francisca Barroso Braga

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

11– Recurso Inominado nº 0828541-27.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrida: Luzinete Mota

Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB 88420N-MG)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

12Recurso Inominado 0828571-33.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrido: André Camacho de Carvalho Júnior

Advogado: Jaques Sonntag (OAB 291A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

13Recurso Inominado nº 0848084-16.2024.8.23.0010

Recorrente: Aerolíneas Argentinas S.A.

Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884N-SP)

Recorridos: Anne Karollyne Bezerra Ramalho e Outro

Advogadas: Anne Karollyne Bezerra Ramalho (OAB 2985N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

14Recurso Inominado nº 0830542-82.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrido: Kennedy Ângelo Amandes

Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB 88420N-MG)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

15Recurso Inominado nº 0809330-05.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Izabel Cristina de Almeida Albuquerque

Advogada: Rozinete Roque dos Anjos Marques (OAB 2497N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

16Recurso Inominado nº 0847258-87.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Geisilane Genilza Cabral Lima

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

17Recurso Inominado nº 0800142-71.2024.8.23.0047

Recorrente: Antônia Cavalcante Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

18Recurso Inominado nº 0800327-12.2024.8.23.0047

Recorrente: Rosaria Gomes de Freitas

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

19Recurso Inominado nº 0801520-62.2024.8.23.0047

Recorrente: Elinalva Pereira Rocha

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

20Recurso Inominado 0854980-75.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Recorrido: Ricardo Wagner da Silva Dias

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

21Recurso Inominado nº 0854590-08.2024.8.23.0010

Recorrentes: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. e Outro

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima (OAB 23599N-CE)

Recorrido: Carlos Alberto Souza da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

22Recurso Inominado nº 0841511-59.2024.8.23.0010

Recorrente: Felipe Luís Morandi

Advogada: Andréia Penha Ribeiro (OAB 1924N-RR)

Recorrido: Locar Brasil Rent a Car

Advogado: Carlos Lavoisier Pimentel Albuquerque (OAB 23102N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

23Recurso Inominado nº 0800443-95.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Francisca Gervana Farias Soares

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

24Recurso Inominado nº 0826342-32.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S/A

Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348N-CE)

Recorrido: Fábio da Costa

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

25Recurso Inominado nº 0830596-48.2024.8.23.0010

Recorrente: Assupero Ensino Superior Ltda

Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495N-CE)

Recorrido: Jhonatan Kevin Rodrigues Soares

Advogado: Maurício Henrique Rodrigues Santos (OAB 1712N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

26Recurso Inominado nº 0832615-27.2024.8.23.0010

Recorrente: Agnes Mara Moura de Souza

Advogados: Thiago Amorim Dos Santos (OAB 62590N-PR) e Outra

Recorrido: Tim Celular S.A.

Procuradora: Márcia Cristina Gonçalves Silva Bonito (OAB 70162487P-RJ)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

27Recurso Inominado 0800126-20.2024.8.23.0047

Recorrente: Noeme Oliveira Pereira Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

28Recurso Inominado nº 0801203-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Ariadne Camelo de Matos

Advogada: Fabíola da Silva Camelo (OAB 1747N-RR)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

29Recurso Inominado nº 0837758-94.2024.8.23.0010

Recorrente: Alexandre da Silva Araújo

Advogada: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR)

Recorrido: American Airlines Inc

Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694N-SP)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

30Recurso Inominado nº 0843674-12.2024.8.23.0010

Recorrente: Thayana Nogueira Ribeiro

Advogada: Thayna Souza de Albuquerque Costa (OAB 2413N-RR)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

31Recurso Inominado nº 0836392-20.2024.8.23.0010

Recorrente: Dauzo Pereira da Silva

Advogados: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR) e Outro

Recorrido: Pemaza Amazônia S/A

Advogado: Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB 549A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

32Recurso Inominado nº 0844481-32.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796A-MG)

Recorrido: Amauri Ramos Balmante

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

33– Mandado de Segurança 9000956-70.2025.8.23.0000

Impetrante: Genildo de Almeida Silva

Advogado: Igor Rafael de Araújo Silva (OAB 924N-RR)

Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista - RR

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Julgadores:

 

34– Mandado de Segurança 9001073-61.2025.8.23.0000

Impetrante: Eduarda Adria Gomes Vidal Selbach

Advogadas: Natasha Cauper Ruiz (OAB 1013N-RR) e Outra

Impetrado: 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

35Recurso Inominado nº 0849752-22.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Wanderson Alves de Sousa

Advogado: Flávio Arêdes Louzada e Souza (OAB 24405N-ES)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

36Recurso Inominado nº 0814185-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outra

Recorrida: Rosana Evaristo da Silva Ribeiro

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

37Recurso Inominado 0811785-06.2025.8.23.0010

Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Procurador: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 691686871P-MS)

Recorrido: Márcio Elias Comoti Vita

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

38Recurso Inominado nº 0806738-51.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrida: Ananda Raiza Rêgo Aguiar

Advogado: João Carlos de Souza Lima Milagre Silva (OAB 100570N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

39Recurso Inominado nº 0800059-35.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Sander Lima de Souza

Advogados: Reutter Grasso de Santana (OAB 41297N-BA) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

40Recurso Inominado nº 0807442-64.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorridos: Cleodon Marques Farias Júnior e Outra

Advogados: Cleodon Marques de Farias Júnior (OAB 2764N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

41Agravo Interno no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado nº 0836476-55.2023.8.23.0010

Agravante: Passagens Imperdíveis

Advogada: Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB 216906N-MG)

Agravada: Gabriela Magalhães Leite

Advogados: Angelo Peccini Neto (OAB 791N-RR) e Outros

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Presidente: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

42Recurso Inominado nº 0821785-02.2024.8.23.0010

Recorrente: Serasa S/A

Procuradores: Juliana Augusta Carvalho Paiva (OAB 186484N-SP) e Outro

Recorrido: Iloc Locação e Empreendimentos Ltda

Advogada: Albanuzia da Cruz Carneiro (OAB 569N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

43Recurso Inominado nº 0800217-13.2024.8.23.0047

Recorrente: Schaene Rodrigues da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

44Recurso Inominado nº 0800166-02.2024.8.23.0047

Recorrente: Diandra Silva Pinto

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

45Recurso Inominado nº 0850894-61.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Altamir Lima Bezerra

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

46Recurso Inominado nº 0800036-12.2024.8.23.0047

Recorrente: Adriana Saraiva da Silva Souza

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Juiz (Vista): BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

47Recurso Inominado nº 0854723-50.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Obervanja Gomes Alexandre

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

48Recurso Inominado nº 0834684-32.2024.8.23.0010

Recorrente: Marcel Soares Abdon representado(a) por Sarah Soares

Advogada: Sarah Melo Rodrigues Soares (OAB 11275N-RN)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

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