.

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (VIDEOCONFERÊNCIA). Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (17/3/21), em sessão iniciada às 9h:26min, reuniram-se em ambiente eletrônico (salas virtuais) os membros do Tribunal Pleno, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CRISTÓVÃO SUTER - PRESIDENTE; JÉSUS NASCIMENTO - VICE-PRESIDENTE; TÂNIA VASCONCELOS - CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA; RICARDO OLIVEIRA; ALMIRO PADILHA; ELAINE BIANCHI; LEONARDO CUPELLO; MOZARILDO CAVALCANTI e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS. Presente o Procurador de Justiça, Dr. Edson Damas da Silveira. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. 3. PROCESSOS EM MESA: Não houve; 4. PROCESSOS EM PAUTA: 4.1 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000393-52.2020.8.23.0000. Impetrante: M. do Espirito Santo Lima EIRELE. Advogados: Andreive Ribeiro de Sousa (OAB 523A-RR) e outros. Autoridades Coatoras: Estado de Roraima e Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima. Procuradora do Estado: Thiciane Guanabara Souza (OAB 22209N-DF). Litisconsorte passiva necessária: Gilce O. Pinto – ME. Advogado: Uelliton da Silva Lacerda (OAB 21407N-MT). Relatora: Desa. Elaine Bianchi. Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, concedeu a segurança, em dissonância com parecer ministerial, nos termos do voto da Relatora. Registrada a presença do Advogado da Impetrante, Dr. Andreive Ribeiro de Sousa. 4.2 PETIÇÃO CÍVEL N.º 9000066-10.2020.8.23.0000. Requerente: Desembargadora Tânia Vasconcelos. Requerido: Desembargador Cristóvão Suter. Relator: Juiz Convocado Luiz Fernando C. Mallet. Decisão: Julgamento adiado a pedido do Relator. 5. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 5.1 PROCESSO SEI N.º 0003212-40.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Escolha de 3 (três) Magistrados da Classe de Juiz de Direito para atuarem como Juiz Efetivo e Substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O Des. Presidente registrou as regras da eleição na forma eletrônica, com acesso pelo link https://eleicoes.tjrr.jus.br/resultados, realçando que de acordo com o Regimento Interno, a votação seria secreta e eletrônica, destinando-se o primeiro escrutínio à eleição do Juiz Titular, dentre os nomes dos quatro inscritos (Elvo Pigari Júnior, Aluízio Ferreira Vieira, Joana Sarmento de Matos e Marcelo Lima de Oliveira), sagrando-se vencedor, o que alcançasse a maioria absoluta de votos. Na sequência, no mesmo sistema, registrou que seriam escolhidos o 1.º e o 2.º Substitutos (dois inscritos: Elvo Pigari Júnior e Marcelo Lima de Oliveira). Decisão: O Tribunal Pleno, em votação secreta e eletrônica, por maioria de 6 votos, elegeu o Magistrado Elvo Pigari Júnior para atuar como Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (Elvo Pigari Júnior: 6 votos. Aluízio Ferreira da Silva: 4 votos), elegendo por 10 votos o Magistrado Marcelo Lima de Oliveira para atuar como Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, restando prejudicado o escrutínio para o 2º juiz substituto, à falta de inscritos. O Des. Presidente comunicou que por razões de celeridade providenciaria a abertura de novo edital para preenchimento da vaga de 2.º Juiz Substituto, deliberando o Colegiado pela alteração da redação do artigo 349-A, § 2º do RITJRR. 5.2 PROCESSO SEI N.º 0014408-68.2019.8.23.60301-380. Origem: Presidência TJRR; Assunto: PP CNJ nº 0006358-44.2019.2.00.0000 - Acompanhamento das determinações ao serviço Extrajudicial – Inspeção Roraima nº 0003019-g77.2019.2.00.0000 – TJRR; Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de projeto de lei e o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima- ALE-RR, devendo ser feita a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça. Por problemas técnicos de conexão, o Des. Almiro Padilha não participou do julgamento do item. 5.3 PROCESSO SEI N.º 0002505-09.2020.8.23.8000; Origem: Presidência TJRR; Assunto: Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n.º 0009597-56.2019.2.00.0000 - Minuta de projeto de lei para criação do fundo de segurança do Poder Judiciário (Resolução CNJ 291/2019); Decisão: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de projeto de lei e o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALE-RR, devendo ser feita a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça. Por problemas técnicos de conexão, o Des. Almiro Padilha não participou do julgamento do item. 6. REFERENDAR ATOS DA PRESIDÊNCIA: Não houve. 7. COMUNICAÇÕES: A Des. Elaine Bianchi parabenizou o Des. Ricardo Oliveira pelo transcurso do Dia do Ouvidor (16 de março), saudação acompanhada pelos membros do Tribunal; a Desembargadora aproveitou a oportunidade para destacar que a Escola da Magistratura está aberta para sugestões de cursos e projetos. O Des. Presidente informou ter participado, na data de 16 de março de evento realizado pela EJURR, tendo como palestrante o Ministro do TCU, Dr. Augusto Nardes; relatou participação em audiência com o Secretário Nacional de Justiça e Segurança Pública, Dr. Cláudio de Castro Panoeiro, em que foram discutidos programas e ações do TJRR, destacando o Programa Justiça Cidadã; noticiou a realização de audiência no dia 16 de março com a Conselheira do CNJ, Tânia Regina, relatora do PCA 00005197-72, com as presenças de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Magistrados de Roraima e do Juiz Auxiliar da Presidência. O Des. Presidente cumprimentou mais uma vez o Des. Leonardo Cupello, por ter sido eleito para a Presidência do COPTREL (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), saudnado o Des. Ricardo Oliveira pelo dia do Ouvidor, destacando as ações positivas promovidas pela Des. Elaine Bianchi à frente da Ejurr. O Des. Almiro Padilha cumprimentou os Desembargadores Ricardo Oliveira e Jésus Rodrigues pela Dia do Ouvidor, e também os servidores que laboram na Ouvidoria. O Des. Presidente propôs Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Nerli de Faria Albernaz, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis da Capital, ocorrido em Brasília-DF, nesta madrugada, tendo sido aprovada à unanimidade. A Desembargadora Tânia Vasconcelos relatou a preocupação dos servidores quanto à pandemia de Covid-19, considerando as recentes mortes de servidores do TJRR, tendo sido decidido que o assunto seria tratado em sessão administrativa a ser realizada logo após o encerramento da presente sessão ordinária. O Presidente declarou encerrada a sessão às 10h42min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada por videoconferência no dia 7.4.21, às 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda De Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.