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Ata da 23 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 21 de julho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Phillip Barbieux Sampaio, Bruno Fernando Alves Costa, Antônio Augusto Martins Neto, Cláudio Roberto Barbosa De Araújo e Bruna Guimarães Bezerra Fialho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Ausente, justificadamente, a Senhora Juíza de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, Secretariada pelo(a) bel. Marcos Antonio Demezio Dos Santos, foram abertos os trabalhos. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.JULGAMENTOS: 1. 0839814-03.2024.8.23.0010 Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JOSILENILDA CRUZ CADETE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 2. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0800188-60.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: FLEDSON PEREIRA DA COSTA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FLEDSON PEREIRA DA COSTA - Unânime. 3. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0800048-26.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: ANTONIA ALVES CARNEIRO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA ALVES CARNEIRO - Unânime. 4. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0800090-75.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA APARECIDA PATRICIO DO NASCIMENTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA PATRICIO DO NASCIMENTO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal5. 0800175-61.2024.8.23.0047 de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.6. 0821992-98.2024.8.23.0010 Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: VIVIANNY BEATRYZ SILVA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. 7. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0800064-31.2024.8.23.0030 Augusto Martins Neto. Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Recorrido: Divanilda Caetano da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. - Recurso Inominado -8. 0822203-37.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ADELE SALOMÃO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ISADORA SALOMÃO BENTO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.9. 0809839-67.2023.8.23.0010 Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: CICERA SOUZA DAS CHAGAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma10. 0830861-50.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: Augustinho Firmino da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:11. 0842089-22.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A. Recorrido: PAULINO LEITE DE SOUZA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 12. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto0800996-53.2023.8.23.0030 Martins Neto. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado: MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. - Recurso Inominado -13. 0800187-75.2024.8.23.0047 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EUZILENE PAULINO OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EUZILENE PAULINO OLIVEIRA - Unânime. - Recurso Inominado -14. 0833757-66.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ANTONIO CARLOS FEITOSA DA SILVA, Recorrido: FRANCISCO RONILDO PEREIRA LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. -15. 0800820-86.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: PALOMA CALIXTO DA SILVA. Recorrido: NATURA COSMÉTICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PALOMA CALIXTO DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:16. 0808692-69.2024.8.23.0010 Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso17. 0801603-78.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KEIT MÁRCIA GONÇALVES BASTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma18. 0830790-48.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: WILAMAR ALMIRANTE DE ANDRADE representado(a) por EDILENE GONÇALVES ALMIRANTE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:19. 0833646-82.2024.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ANDERSON LAIA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. -20. 0824613-05.2023.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Weley Carreno dos Santos. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Weley Carreno dos Santos - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:21. 0847699-68.2024.8.23.0010 Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: LEONARDO BRUNO ALVES PEREIRA. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO BRUNO ALVES PEREIRA - Unânime. -22. 0801045-09.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: Lucilene de Sousa. Recorrido: ADRIANO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucilene de Sousa - Unânime. -23. 0800716-94.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: LEOMAR SILVA DO NASCIMENTO. Recorrido: FELIPE SILVESTRE FERNANDES DA FONSECA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEOMAR SILVA DO NASCIMENTO - Unânime. - Recurso Inominado24. 0826352-76.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: Ana Cleia Souza Carneiro. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Cleia Souza Carneiro - Unânime. 25. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800120-13.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARINETE MIRANDA RIBEIRO DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARINETE MIRANDA RIBEIRO DA SILVA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original:26. 0849492-42.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JAMES RODRIGUES BRITO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado -27. 0844716-33.2023.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULO FRANCISCO ROCHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO FRANCISCO ROCHA - Unânime. 28. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0821979-36.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RUTHLENE ARAUJO PAIVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUTHLENE ARAUJO PAIVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.29. 0800224-05.2024.8.23.0047 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: SIMONI LIMA NUNES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONI LIMA NUNES. - Recurso Inominado - Turma30. 0850381-93.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ÍCARO CESAR FARIAS DA COSTA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ÍCARO CESAR FARIAS DA COSTA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma31. 0801629-76.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: REGINALDO SERÃO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.32. 0801218-33.2024.8.23.0047 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: FRANCISCA COLETA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 33. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0839409-64.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: Jilber Jose Contreras Aguilar. Recorrido: Clinica Multi Saúde Roraima Ltda EPP - Medic Mais Boa Vista, Recorrido: OZIEL TAVARES DE ARAÚJO NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jilber Jose Contreras Aguilar - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.34. 0826353-61.2024.8.23.0010 Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL LOTTY LTDA. 35. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato.0824342-59.2024.8.23.0010 Apelante: LEODALMO DIAS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 36. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0846775-57.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: RONALD PINHEIRO BENTO, Recorrido: AYESA PINHEIRO CAVALCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. 37. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0801560-24.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA JOELMA MATIAS SILVA CARNEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso38. 0838125-21.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOSE VERICIO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCELMA LOPES DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:39. 0842844-46.2024.8.23.0010 Antônio Augusto Martins Neto. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS A. DE LUCENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de40. 0800262-17.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: KEIT MÁRCIA GONÇALVES BASTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KEIT MÁRCIA GONÇALVES BASTOS. 41. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800158-25.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CIDALIO MARIANO DE LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIDALIO MARIANO DE LIMA. - Recurso Inominado -42. 0800043-04.2024.8.23.0047 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANDREANNE DOS SANTOS OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREANNE DOS SANTOS OLIVEIRA. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.43. 0801649-47.2025.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIANA BESERRA DE OLIVEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA BESERRA DE OLIVEIRA - Unânime. 44. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0837858-49.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: DIANA PACHECO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - Unânime. 45. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0839893-79.2024.8.23.0010 Augusto Martins Neto. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ANTONIO ALVES ALVARENGA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. - Recurso Inominado - Turma46. 0801106-70.2024.8.23.0045 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JAIME PELAEZ ARBELAEZ, Recorrido: DIDIER ANDRES PELAEZ ARENAS, Recorrido: LUZMILA ARENAS DE PELAEZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 47. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original:0802187-28.2025.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: SERGIO MATEUS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. 48. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0854207-30.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Maria Silva Nascimento. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 49. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0842488-51.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: FRANCISCO GOMES RODRIGUES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno50. 0802260-97.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MAX EMMANUEL NUNES CARNEIRO DE OLIVEIRA, Recorrido: erica viana mendes. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 51. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0802768-43.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: SOLUTEC AGRO LTDA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLUTEC AGRO LTDA - Unânime. - Recurso Inominado -52. 0853488-48.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: JOAO SILVA GOMES. Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 53. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0851518-13.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Recorrido: ERONDINA SIRQUEIRA DE ASSIS DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando54. 0830907-73.2023.8.23.0010 Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: CLEISON RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEISON RODRIGUES DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado -EM MESA: 0834684-32.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCEL SOARES ABDON representado(a) por Sarah Soares. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0849752-22.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: WANDERSON ALVES DE SOUSA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso0854723-50.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: OBERVANJA GOMES ALEXANDRE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado0836660-74.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: JOSÉ MURILO BATISTA DE MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 16.). - Recurso Inominado – Turma0850894-61.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ALTAMIR LIMA BEZERRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0850203-47.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral EP. 19). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800217-13.2024.8.23.0047 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SCHAENE RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0800166-02.2024.8.23.0047 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Diandra Silva Pinto. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0811785-06.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Recorrido: MÁRCIO ELIAS COMOTI VITA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. -0821785-02.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SERASA S/A. Recorrido: ILOC LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0844481-32.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: AMAURI RAMOS BALMANTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos Antonio Demezio Dos Santos, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.