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Ata da 9 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 07 de abril de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência, em substituição, do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI– 3º Membro no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO 1º Membro Interino, EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente. Ausente, justificadamente, PHILLIP . Secretariada pelo(a) bel. Lena BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3ºSuplente- Presidente Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0841671-84.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Paulo Cézar Dias Menezes. Designado: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: Eder Carvalho dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A. 2. 0823749-30.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: NAYARA ALVES DE MATOS RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. Vencido(s): Daniela Schirato. 3. 0822581-90.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DEUZILENE MARQUES DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 4. 0822917-94.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: NUBIA SILVA SOUSA RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 5. 0821708-90.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELENITA LOPES DA SILVA. Recorrido: BANCO RCI BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 6.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0843915-20.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANA CLAUDIA DAMICO FRANCA SILVA. Recorrido: MURYANNE ALVES GIANLUPPI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA DAMICO FRANCA SILVA Unânime. 7. 0811612-84.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LISANDRA MARIA BESERRA SANTANA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: GILBERTO INACIO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LISANDRA MARIA BESERRA SANTANA - Unânime. 8.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0843716-95.2023.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAELA JACOMINI MARTINS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAELA JACOMINI MARTINS - Unânime. 9. 0800289-34.2023.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 10. 0822216-36.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO OLÉ CONSIGNADO0800154-85.2024.8.23.0047 S.A.Recorrido: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 11.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANTONIO WEUDSON GONCALVES DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO WEUDSON GONCALVES DA SILVA - Unânime. 12. 0842185-37.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: OSVALDO PAULO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 13.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0840689-70.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: EDILA DE MELO COUTINHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. 14. 0834135-22.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FLYBONDI - FB LINEAS AEREAS S.A.,. Recorrido: ROBSON SANTOS DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 15. 0840465-35.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: EDNILDA DANELUZ DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 16. 0821099-10.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: TUYANY RADIMILLA ELOI FERREIRA VASCONCELOS, Recorrido: GIOVANNI DE PAIVA NICOLETTI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 17. 0800204-32.2023.8.23.0020Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO DA COSTA REIS. Recorrido: LEIDE TAVARES DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 18. 9000043-88.2025.8.23.0000Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MIRIAN EUNICE BATISTA MAIA. Recorrido: MUNICIPIO DE BONFIM. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 19. 0833416-40.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FRANCISCO LEITE FURTADO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 20. 0836232-92.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Serralheria Franklin Leon – Franklin Orcinis Leon Barreto. Recorrido: ANDRÉ BARBOSA DA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 21.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0829581-15.2022.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALINNE MÁBILLI CARVALHO CRESTANI. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Falta de quorum). 22. 0838604-14.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: RAIMUNDA ALVES DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 23. 0848565-76.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELIZABETH DA SILVA FERREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuação do julgamento). 24. 0833646-82.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ANDERSON LAIA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 25. 0824613-05.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Weley Carreno dos Santos. Recorrido:ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Weley Carreno dos Santos - Unânime. 26. 0846408-33.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: REGIANE DA SILVA RAMOS

DE ARAUJO. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A Unânime. 27. 0836757-74.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.Recorrido: JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S.A. - Unânime. 28. 0843436-90.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 0801258-15.2024.8.23.0047 MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. 29.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: LENISA DE OLIVEIRA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 30. 0800420-56.2024.8.23.0020Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JOÃO SARMENTO BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. 31.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0839182-74.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS A. DE LUCENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 32. 0802390-10.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS RR - Unânime. EM MESA: 0800732-77.2024.8.23.0005- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: RAPHAEL SANTOS SANTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. 0801433-77.2022.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DENILSON SANTO BRITO. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 46.). 0800731-92.2024.8.23.0005- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: Lenir Santos do Nascimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. 0826658-45.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JAKELINY MARTINS DE SOUSA. Recorrido: FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A. Decisão principal: 200- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAKELINY MARTINS DE SOUSA - Unânime. 0800730-10.2024.8.23.0005- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: JOSEFA PAULINO DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0840979-85.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALEX DA SILVA MORAIS. Recorrido: NEON PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX DA SILVA MORAIS - Unânime. 0811204-25.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Eduardo Augusto dos Santos. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Augusto dos Santos Unânime. 0811543-81.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).Recorrente: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Recorrido: DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Unânime. 0808266-57.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CELIA DE OLIVEIRA AMORIM. Recorrido: IANNY PRICY SILVA PORTO, Recorrido: AMARO DA ROCHA E SILVA JUNIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CELIA DE OLIVEIRA AMORIM - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente