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Ata da 8 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 31 de março de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, no(a) PROJUDI TURMA RECURSALJULGAMENTO ELETRÔNICOCANCELADO JULGAMENTOS: . 1. 0811204-25.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Eduardo Augusto dos Santos. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuacao do julgamento). 2. 0811543-81.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Recorrido: DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuacao do julgamento). 3. 0826658-45.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JAKELINY MARTINS DE SOUSA. Recorrido: FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuacao do julgamento). 5. 0800732-77.2024.8.23.0005- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: RAPHAEL SANTOS SANTANA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuacao do julgamento). 7. 0800731-92.2024.8.23.0005- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: Lenir Santos do Nascimento. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuacao do julgamento). 8. 0808266-57.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CELIA DE OLIVEIRA AMORIM. Recorrido: IANNY PRICY SILVA PORTO, Recorrido: AMARO DA ROCHA E SILVA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Continuacao do julgamento). EM- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: MESA: 0802193-40.2022.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MAIZA CELESTINO DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0821812-87.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARCIA ROCHA DE CARVALHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR).- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0822695-34.2021.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELIVALDA ALVES DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0833388-77.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: WANIA ALBUQUERQUE CORTES DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0812184-74.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0827816-43.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSIEL VIEIRA LEITE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0823777-03.2021.8.23.0010Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCIMAR VALE DE SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0831104-96.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARICELIA SOARES DE SOUZA VIANA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0821840-55.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROCO MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0824488-08.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Vanete Maria Aguiar Ventura. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0823698-24.2021.8.23.0010- Recurso Inominado- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0833386-10.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RITA RODRIGUES DE MEDEIROS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0815059-51.2020.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0817685-09.2021.8.23.0010- Recurso Inominado- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAIMUNDO RIBEIRO DE MORAES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0802324-15.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ZEITON MALHEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0800730-10.2024.8.23.0005Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: JOSEFA PAULINO DE SOUZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0828563-90.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KATIANE SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0840979-85.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALEX DA SILVA MORAIS. Recorrido: NEON PAGAMENTOS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0802322-45.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ORLANDO OLIVEIRA JUSTINO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0832110-36.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachouem primeiro grau.). Recorrido: SALOMÃO RODRIGUES SOARES FILHO, Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: SALOMÃO RODRIGUES SOARES FILHO, Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (Sentença ep. 38 com decurso de prazo nos eps. 46 e 47.). 0822153-16.2021.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou

em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO FIDELIS DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0824482-98.2021.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NILTON RAPOSO DIOGO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0822147-09.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Gisele Antônia Veras Santos. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0827566-10.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LAURINETE SIQUEIRA FIGUEIREDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0827567-92.2021.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARLY BERNARDO DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0823819-52.2021.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Dvanes Freitas Lima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0814976-35.2020.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: José de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0822797-56.2021.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: HERICA FEIJO MENDES DE MENDONÇA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0814997-11.2020.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CALÉRIA BRASIL PEIXOTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0833407-83.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ROMILDA SILVA PRAZERES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0827556-63.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALZENIR DE MELO BERNARDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). 0814015-60.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA REGINA REIS PINHEIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTO EM BLOCO IRDR). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de BoaVista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.