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Ata da 5 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de março de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) no(a) PROJUDI TURMA DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI– 3º Membro RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO,participaram os Senhores Juízes de Direito PAULO CÉZAR DIAS MENEZES – 2º Membro Interino, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino, PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, a Senhora Juíza de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO– 1ªSuplente Interinae o Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO- 2º Suplente Interino. Ausente, justificadamente, o . Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Senhor Juizde Direito EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0800229-27.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: VALTENAR BARTSCH STACH. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALTENAR BARTSCH STACH - Unânime. 2.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio 0800198-07.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: FRANCISCO VIEIRA MARTINS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO VIEIRA MARTINS - Unânime. 3. 0800039-64.2024.8.23.0047Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: LAURINETE SIQUEIRA FIGUEIREDO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LAURINETE SIQUEIRA FIGUEIREDO - Unânime. 4. 0800047-41.2024.8.23.0047/1- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ANGELA SANTANA FRANÇA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANGELA SANTANA FRANÇA - Unânime. 5.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio 0800202-44.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: REGINALDO SERÃO DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO SERÃO DOS SANTOS - Unânime. 6. 0800328-94.2024.8.23.0047Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: KATIA VERAS SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KATIA VERAS SOUSA Unânime. 7. 0800244-93.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 8.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0823428-97.2021.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Nara Carvalho, Recorrente: ZIGOMAR CRISPIM PEIXOTO, Recorrente: IZONARA PEIXOTO MAGALHAES. Recorrido: GISELA SABINO MULLER, Recorrido: MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLER. 0816988-80.2024.8.23.0010 Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (Correção de Movimentação.). 9.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GILBERTO ROSA DA LUZ. Recorrido: OLIVEIRA & BRITO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO ROSA DA LUZ - Unânime. 10. 0842376-19.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: JOSEFSON MORAES HERMANO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEFSON MORAES HERMANO - Unânime. 11.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0822678-90.2024.8.23.0010Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCISCO CELESTINO NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 12.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0838772-50.2023.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: VALDINEI DE MACEDO BRAGA. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 13.- Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio 9001927-89.2024.8.23.0000 Augusto Martins Neto. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Impetrante: INOVAR CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 454 - Extinção - Indeferimento da petição inicial, atribuído à(s) parte(s) INOVAR CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA - Unânime. 14. 0800042-19.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ANA SANTANA SALDANHA MAIA REIS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA SANTANA SALDANHA MAIA REIS - Unânime. 15. 0823937-57.2023.8.23.0010- Recurso Inominado- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: VIAÇÃO CIDADE DE BOA VISTA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 16. 0817700-75.2021.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KENNEDY PEREIRA DA SILVA. Recorrido: INSTITUTO AOCP, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KENNEDY PEREIRA DA SILVA - Unânime. 19.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: 0843189-12.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ERENILDE ALVES OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 20. 0841804-29.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: VANESIA RODRIGUES REIS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 21.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0830790-48.2024.8.23.0010 Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: WILAMAR ALMIRANTE DE ANDRADE representado(a) por EDILENE GONÇALVES ALMIRANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 22. 0809610-10.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA - Unânime. 23.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar 0801475-72.2024.8.23.0010 Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ADEMAR LOIOLA MOTA JUNIOR. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA Unânime. 24. 0819226-09.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DUZELIR DA SILVA CORREIA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DUZELIR DA SILVA CORREIA - Unânime. 25. 0800733-62.2024.8.23.0005- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: CARLOS SILVA DUARTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. 26. 0822547-18.2024.8.23.0010- RecursoInominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: MARCIO ELIAS COMOTI VITA FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHEWRE O HANA DA SILVA RODRIGUES - Unânime. 27. 0803120-35.2024.8.23.0010- Recurso Inominado -

Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO - Unânime. 28. 0819463-43.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAMONA DA COSTA PINTO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAMONA DA COSTA PINTO - Unânime. 29. 0828774-24.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Paulo Cézar Dias Menezes. Recorrente: Maisa de Sousa Lima. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUELI SOUSA PINTO - Unânime. 30. 0817210-48.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: YONARA CARLA PINHO DE MELO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 31.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0822395-04.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE Unânime. 32. 0846846-59.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ILDENÊ BATISTA MENDES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 33. 0831525-81.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: CLAITON DE OLIVEIRA SILVA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 34.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0842998-64.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARCELLE ARIANA DE ARAÚJO SANTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 35. 0847248-77.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA CLARA GUILHERME FIGUERA representado(a) por ANDREIA GUILHERME DE MORAES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLARA GUILHERME FIGUERA representado(a) por ANDREIA GUILHERME DE MORAES. 36. 0822348-98.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 37. 0818537-62.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CARLA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA. Recorrido: NORTH FIT BRASIL HOLDING LTDA, Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA - Unânime. 38. 0835735-15.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Ialla Duarte Costa. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ialla Duarte Costa - Unânime. 39. 0833401-76.2021.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARLIANE TRINDADE TORRES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (JULGAMENTOEM BLOCO IRDR). 40. 0829669-82.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELMIZIA DE SOUZA ALMEIDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 41. 0833056-08.2024.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: VALERIA ALEJANDRA CORDOVA ESPEJO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 42. 0843716-95.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAELA JACOMINI MARTINS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 25). 43. 0800188-60.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: FLEDSON PEREIRA DA COSTA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 17). 44. 0800048-26.2024.8.23.0047- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ANTONIA ALVES CARNEIRO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 24). 45.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio 0800175-61.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 21). 46. 0848240-04.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: MISSILENE COSTA DE SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 17). 47. 0800090-75.2024.8.23.0047- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA APARECIDA PATRICIO DO NASCIMENTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 21). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente