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 Ata da 62 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 19 de setembro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Erick Cavalcanti Linhares Lima e Almiro José Mello Padilha cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Sales Eurico Melgarejo Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0833411-96.2016.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: CONSTRUTORA SOMA LTDA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA SOMA LTDA - Unânime. 2. 9001066-06.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante: TELEFONICA BRASIL S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMERICAN TOWER DO BRASIL - Unânime. 3. 0800893-53.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Paulo Gonçalves Lopes - Unânime. 4. 0845208-25.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO CNH CAPITAL S/A. Apelado: CRISTIAN HOLZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO CNH CAPITAL S/A - Unânime. 5. 0834908-72.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FACCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Apelado: FRANCINETE SANTANA SOARES SANTOS, Apelado: GERCIANE SOARES LIMA, Apelado: GEISIANA SOARES LIMA. Adiado. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.