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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 64 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 26 de
setembro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) Sala do Tribunal Pleno e Sala das Sessões por
Videoconferência, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Elaine Cristina
Bianchi e Tânia Maria Brandão Vasconcelos cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Sales Eurico Melgarejo Freitas,
Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Marley Da Silva Ferreira,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia1. 0806724-72.2022.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: F G BEZERRA BARBOSA EIRELI. Apelado: KEYLA DE
LIMA PEREIRA BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) F G BEZERRA BARBOSA EIRELI - Unânime. -2. 9001361-77.2023.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante:
KARLA SILVA BIAZATTE. Agravado: MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Adiado. 3.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0839285-52.2022.8.23.0010
Apelante: ANTONIA MARIA ALVES DE MORAIS. Apelado: URBAN DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA MARIA ALVES DE MORAIS - Unânime. 4.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0800810-44.2023.8.23.0090/2
MARCELO VALLADÃO DE LIMA. Agravado: MICHIKO YAMASHITA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO VALLADÃO DE LIMA
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão5. 0823566-93.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
PAULO CEZAR MUCCI. Apelado: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO CEZAR
MUCCI - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria6. 0834908-72.2021.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: FACCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Apelado: FRANCINETE SANTANA SOARES
SANTOS, Apelado: GERCIANE SOARES LIMA, Apelado: GEISIANA SOARES LIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACCIO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara7. 0831784-13.2023.8.23.0010/1
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: DORLEI PAULINHO HENCHEN.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORLEI PAULINHO HENCHEN - Unânime. 8.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0832551-85.2022.8.23.0010/1
Agravante: LEONARDO PENNA FIRME TORTAROLO. Agravado: JOSE DIRCEU VINHAL. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:9. 0800549-67.2019.8.23.0010
ELIZETE SILVA SILVEIRA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE SILVA SILVEIRA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.10. 0845929-74.2023.8.23.0010
Apelante: NCF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI representado(a) por FREDERICO
FEITOSA DA ROSA. Apelado: Sigma Aluguel de Equipamentos e Comércio de Máquinas Ltda. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NCF
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI representado(a) por FREDERICO FEITOSA DA
ROSA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria11. 0831030-37.2024.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: MARIA SENHORA PEREIRA DA SILVA. Apelado: RANIEL DA
SILVA SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARIA SENHORA PEREIRA DA SILVA - Unânime. -12. 0800753-34.2018.8.23.0047
Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: FRANCISCO
ALENCAR DO NASCIMENTO, Apelante: MARIA DO PERPÉTUO GOMES TEIXEIRA, Apelante:
SAMUEL DOS SANTOS MORAES, Apelante: MARCIO RODRIGUES MOREIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -13. 9001319-91.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante:
CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY. Agravado: WARNER VELASQUE ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Adiado.
Observação: Primeira Sessão da Câmara Cível com participação dos Tradutores Interpretes em
Libras que, ao final, receberam o agradecimento e elogios dos desembargadores presentes.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Marley Da Silva Ferreira, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata
que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.