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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 51 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 12 de agosto
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Elaine Cristina Bianchi, Tânia Maria Brandão Vasconcelos,
Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Almiro José Mello Padilha, Erick Cavalcanti Linhares Lima e
Mozarildo Monteiro Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick1. 0821558-46.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO. Decisão parcial:
Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0828578-64.2018.8.23.0010/1
TIAGO SANTOS RAMIRES representado(a) por LAERTE RAMIRES. Apelado: UNIMED BOA
VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Apelado: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) TIAGO SANTOS RAMIRES representado(a) por LAERTE RAMIRES - Unânime. 3.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0812368-98.2019.8.23.0010
SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - Unânime. 4.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0801483-83.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ALDA
JOSELIA SILVA BARROS. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDA JOSELIA SILVA BARROS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:5. 0800371-94.2023.8.23.0005
BANCO BRADESCO S/A. Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão6. 0824309-40.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: MELÂNIA SOUZA DE LIMA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MELÂNIA
SOUZA DE LIMA. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria7. 0823993-90.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: ADÃO GOMES DE SOUZA. Apelado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO GOMES DE SOUZA. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0822609-92.2023.8.23.0010
JOSE LAURINDO DE SOUZA FILHO. Apelado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE LAURINDO DE SOUZA
FILHO. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9. 0174409-65.2007.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Emissão de juízo de retratação pelo
Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação
pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando10. 0816184-54.2020.8.23.0010
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: STYANE DE MELO BARBOSA CORREA - ME. Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.11. 0824820-38.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: M.D.G.D.S.L.Apelado: L.S.J. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
M.D.G.D.S.L. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine12. 0805508-76.2022.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte do processo. Menção: Marley da
Silva Ferreira.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tânia Maria Brandão
Vasconcelos.). Agravante: CECILIA MARIA ROCHA FERREIRA. Decisão parcial: Não Conhecimento
de recurso, Agravante: PRECILA MIRIAN PERES DOS SANTOS. Decisão parcial: Não Conhecimento
de recurso, Agravante: TOBIAS GURGEL GARCIA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso,
Agravante: MARIA MOURA DE SOUSA representado(a) por FRANCIDALVA MOURA DE SOUZA.
Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: MARLUCIA DE MARIA FREITAS DE
FARIAS. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: MARLENE GUIVARA LOPES.
Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: NIVALDA ANDRADE BEZERRA DE
LIMA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: MARIA DOLORES ALVES
FERREIRA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: FRANCISCA GALVÃO
ANDRADE representado(a) por ANA SIGRID ANDRADE DA SILVA. Decisão parcial: Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) NIRIS LUZEIRO BEZERRA BRISOLA - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0835005-72.2021.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FACCIO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. Apelado: MARIA DE LOUDES GOMES DOS SANTOS, Apelado: CLARICE
VITORIA DOS SANTOS MIRANDA representado(a) por MARIA DE LOUDES GOMES DOS
SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) FACCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Unânime. 14.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0815260-09.2021.8.23.0010
Apelante: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMMANUELA SOUSA CRUZ - Unânime. 15.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0811138-50.2021.8.23.0010
Apelante: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMMANUELA SOUSA CRUZ - Unânime. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0810445-03.2020.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parentesco com advogado(a). Menção: Glenn Linhares
Vasconcelos.). Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ANA CASSIA DE ANDRADE GOMES, Apelado:
CAIO CEZAR DE ANDRADE GOMES, Apelado: SURAMA CARVALHO NEIVA, Apelado: PAULO
CEZAR DE LIMA GOMES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800516-09.2021.8.23.0010
Apelante: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO. Apelado: MARCELO DEBASTIANI - ME.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO - Unânime. 18.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0802547-31.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FEDERACAO
DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Apelado: KEYLLA LIMA RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS
DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 19.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0839370-38.2022.8.23.0010
M.D.B.V.-.R.Apelado: M.P.V.D.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Apelação - Câmara20. 0811036-91.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: EYDRIAN GARY ARAUJO DE
OLIVEIRA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EYDRIAN GARY ARAUJO DE OLIVEIRA - Unânime. 21.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0810440-73.2023.8.23.0010
Apelante: MARIA GILZA CARVALHO PEREIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO CARVALHO SILVA - Unânime. 22.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800591-81.2022.8.23.0020
ALIPIO SCHUWANK MAGGI. Apelado: CANTIDIO LOPES DUARTE, Apelado: MARY KLEIN
ALBERTIN LOPES DUARTE. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALIPIO SCHUWANK MAGGI - Unânime. 23.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0830496-64.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: SARAH
CRISPIANO SILVA representado(a) por TISSYANE CRISPIANO DA SILVA. Apelado: MOACIR
JOSE BEZERRA MOTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SARAH CRISPIANO SILVA representado(a) por TISSYANE CRISPIANO DA SILVA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão24. 0818528-03.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção:
Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: E.G.F.D.A. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão.
Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s)
parte(s) K.N.F.D.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:25. 0808445-93.2021.8.23.0010/1
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E
SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSIAS FONSECA LICATA - Unânime. 26.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0828793-64.2023.8.23.0010
COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Apelado: FRANCISCO ZELITO
PONCIANO DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COLINA PARK EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:27. 0823807-48.2015.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: Joana Silva da Fonseca. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -28. 0810806-15.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: POLIANA FEITOSA NASCIMENTO. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
POLIANA FEITOSA NASCIMENTO - Unânime. - Apelação - Câmara29. 0821188-72.2020.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS. Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 30.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0805207-32.2022.8.23.0010
GSR-COMERCIO-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA representado(a) por CIBELE SILVEIRA
ROZO. Apelado: MLKL COMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GSR-COMERCIO-IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA representado(a) por CIBELE SILVEIRA ROZO - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0831654-23.2023.8.23.0010
Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: K.V.C.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -32. 0804617-21.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: E.D.L.F.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro33. 0816842-73.2023.8.23.0010
José Mello Padilha. Apelante: ALNERIO FABRICIO LEAO. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ALNERIO FABRICIO LEAO - Unânime. -34. 0836248-80.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado:
N.D.D.S.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia35. 0721161-62.2012.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Apelado: LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello36. 0830818-50.2023.8.23.0010
Padilha. Apelante: RENATO DA SILVA SOARES. Apelado: GABRIELE LOPES PINHEIRO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO DA SILVA
SOARES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria37. 0804667-47.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA
BRANDÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BANCO PAN S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:38. 0801084-46.2023.8.23.0045
Almiro José Mello Padilha. Apelante: ERIVELTON DA SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ERIVELTON DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.39. 0828566-74.2023.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ATACARAIMA COMÉRCIO E ATACADO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Apelado: ATACARAIMA COMERCIO E ATACADO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 40.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0814017-59.2023.8.23.0010
A.S.D.C.Apelado: A.C.D.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) A.S.D.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.41. 0823820-03.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Ltda.
Apelado: MARIA DA CONCEICAO SILVA FILGUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Ltda -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão42. 0825995-33.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: TANIA AMORIM SIQUEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine43. 0805764-19.2022.8.23.0010
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do
Advogado.). Apelante: M.L.D.M.Apelado: H.A.F.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.L.D.M. - Unânime. -44. 0800372-98.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: AQUILA PINHO DA
COSTA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) AQUILA PINHO DA COSTA - Unânime. 45.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0826306-92.2021.8.23.0010
RENAN BEKEL DE MELO PACHECO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE DE OLIVEIRA CRUZ
BEKEL - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina46. 0818236-18.2023.8.23.0010
Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
BANCO VOLKSWAGEM S/A. Apelado: ODEON PEREIRA SILVA. Adiado. 47.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0832361-93.2020.8.23.0010
GLEISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES
FARIAS GARCIA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO representado(a)
por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA - Unânime. 48. 0815761-89.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: DARIO FEIROSA NUNES representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO,
Apelado: CARLOS ANTONIO MOREIRA FERREIRA representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO,
Apelado: JOÃO MANUEL DA SILVA FILHO representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO,
Apelado: EDMILSON BATISTA DE OLIVEIRA representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO,
Apelado: Pedro Santos de Oliveira representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO, Apelado: CARLOS
ROBERTO MACEDO RODRIGUES representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO, Apelado:
DONISETE ALVES SANTIN representado(a) por ALEX SARKIS CALIXTO. Decisão principal: 11373
- Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine49. 0800105-10.2023.8.23.0005
Cristina Bianchi. Apelante: ASSOCIAÇÃO RECREAR FAMILIAR EM AÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ALTO ALEGRE - RECREAR representado(a) por ANTONIO SOUZA SANTOS. Apelado: ROSALDO
MARQUES CRAVEIRO, Apelado: VALDIRENE SILVA DOS SANTOS, Apelado: ELNIS MARCOS
CRAVEIRO DE HOLANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO RECREAR FAMILIAR EM AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO
ALEGRE - RECREAR representado(a) por ANTONIO SOUZA SANTOS - Unânime. 50.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0832289-04.2023.8.23.0010
PATRICIA DO ROSARIO SOUTO. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
CAER. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria51. 0818979-28.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: MARLISE MARCIA TREBIEN. Apelado: HEMISSUL CLUBE DE
BENEFICIOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MARLISE MARCIA TREBIEN - Unânime. - Apelação -52. 0703924-78.2013.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MUNICIPIO DE
IRACEMA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara53. 0840413-73.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: SILVANO DO CARMO CAVALCANTI.
Apelado: BANCO ITAUCARD S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANO DO CARMO CAVALCANTI - Unânime. 54.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800075-61.2022.8.23.0020
Apelante: SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO. Apelado: JAN ROMAN WILT, Apelado: WILT &
ARAUJO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO - Unânime. - Apelação - Câmara55. 0800534-81.2021.8.23.0090
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: M.P.D.S. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: M.A.P.D.S.S. Decisão parcial: Provimento, Apelante: M.P.D.S. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: M.D.S.P. Decisão parcial: Provimento, Apelante: M.E.P.D.S.R. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: M.P.D.S. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.P.D.S. - Unânime. - Apelação -56. 0817983-64.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ADRIANO FROIS COELHO.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO FROIS COELHO - Unânime. 57.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0815819-29.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina
Bianchi.). Apelante: CLARICE APARECIDA KOVALSKI. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.58. 0820916-73.2023.8.23.0010
Apelante: JOSE DE ANCHIETA ALVES DE ALBUQUERQUE. Apelado: Banco Crefisa S/A, Apelado:
AGILE CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DE ANCHIETA ALVES DE
ALBUQUERQUE - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia59. 0801758-52.2022.8.23.0047
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ROSANGELA AGÁPITO DO NASCIMENTO. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA, Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA
AGÁPITO DO NASCIMENTO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.60. 0812621-47.2023.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SANDRO
ALEXANDRE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -61. 0800844-31.2024.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: ANDRIA GRACIELLE GAMA RUFINO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara62. 9002944-34.2022.8.23.0000
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: OI S/A. Agravado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S/A -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine63. 9001655-32.2023.8.23.0000
Cristina Bianchi. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: FRILLER BRASIL ALIMENTOS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO
DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.64. 9001744-55.2023.8.23.0000
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: FRILLER BRASIL ALIMENTOS. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRILLER BRASIL ALIMENTOS
LTDA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:65. 9001869-23.2023.8.23.0000
Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do
Advogado.). Agravante: F.L.M.D.S.Agravado: G.I.B.R., Agravado: G.I.B.D.S. Decisão principal: 240 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)
F.L.M.D.S. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.66. 9000410-49.2024.8.23.0000
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: I.C.C.Agravado: E.V.C.Z. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.C.C. - Unânime. - Agravo de67. 9000560-30.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: G.E.B.D.M.Agravado:
D.A.R.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
G.E.B.D.M. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.68. 9000676-36.2024.8.23.0000
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A. Agravado: MARIA
VIANA CABRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. - Agravo de Instrumento69. 9000708-41.2024.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA -
RR. Agravado: FELIPE SOARES ROLIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 70.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000794-12.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: RONILDO CARDOSO
NOGUEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento71. 9000820-10.2024.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: BANCO DAYCOVAL. Agravado:
FRANCISCO MIRANDA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL - Unânime. 72.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9000840-98.2024.8.23.0000
Agravante: TATIANA DOS SANTOS LOPES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista
por: Almiro José Mello Padilha. - Agravo de Instrumento - Câmara73. 9000898-04.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: LIVIA
REGINA ALVES DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de74. 9000938-83.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
- RR. Agravado: ADRIANA ROCHA DE MEDEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 75.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9000940-53.2024.8.23.0000
Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: DIENY PORTINANNI DE ARAUJO
CAVALCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de76. 9000947-45.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Agravante:
LUZINETE BRECHOL DA SILVA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) FELIX DA CONCEIÇÃO - Unânime. 77. 9001003-78.2024.8.23.0000
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: W.P.D.R.
Decisão parcial: Provimento, Agravante: D.V.R. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.V.M.R. - Unânime. 78.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001128-46.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: D.F.D.S.Agravado: M.S.D.S.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.F.D.S. - Unânime. -79. 9000021-64.2024.8.23.0000
Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado:
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído
à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Conflito de competência - Câmara Cível.80. 9000486-73.2024.8.23.0000
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)
parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime.
- Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão81. 9001081-72.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA -
RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído
à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina82. 9000669-44.2024.8.23.0000
Bianchi. Impetrante/Paciente: A.W.L.Coator: J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 446 -
Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) A.W.L. - Unânime. -83. 0826897-20.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ISABEL NASCIMENTO PIMENTEL. Agravado: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ISABEL NASCIMENTO
PIMENTEL - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine84. 9001817-27.2023.8.23.0000/1
Cristina Bianchi. Agravante: E.D.R.Agravado: M.O.C.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime. -85. 0819906-28.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: E.P.L.P.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine86. 0802037-86.2021.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: LUCAS ALFAIA BENLOLO SUBRINHO. Agravado: MARIA BELCHIOR FONTENENLE
ALBURQUERQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUCAS ALFAIA BENLOLO SUBRINHO - Unânime. -87. 0800176-94.2023.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: BANCO VOTORANTIM
S.A.Agravado: LEILA VANIA TAVARES DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. - Unânime. 88.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0800756-15.2022.8.23.0090/1
MUNICIPIO DE BONFIM. Agravado: DINA MENDES VERAS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BONFIM - Unânime. 89.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0800770-96.2022.8.23.0090/1
MUNICIPIO DE BONFIM. Agravado: ANTÔNIA DOS NAVEGANTES CARVALHO GARRETO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICIPIO DE BONFIM - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.90. 9001675-23.2023.8.23.0000/1
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 91.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9000137-70.2024.8.23.0000/1
ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ATACADAO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 92.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:9000449-46.2024.8.23.0000/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LUCAS ALEXANDRE DA
SILVA NASCIMENTO. Agravado: SECRETÁRIO ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE
RORAIMA, Agravado: TAYLLA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, Agravado: INSTITUTO
AOCP, Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO
ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO
- Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello93. 9000440-84.2024.8.23.0000/1
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: RENATO BARBOSA SANTANA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA
- RR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina94. 0841802-93.2023.8.23.0010/1
Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: CINTHIA LEILA ANDRADE
SEQUEIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 95.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:9000664-22.2024.8.23.0000/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: NYMPHA CARMEN AKEL
THOMAZ SALOMÃO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDER FRAXE SALOMAO - Unânime. 96.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9003214-58.2022.8.23.0000/1
TAMMY NABILA SOUSA CRUZ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMMANUELA SOUSA CRUZ -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello97. 0809442-76.2021.8.23.0010/1
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOAO
EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO EVANGELISTA DO
AMARANTE JUNIOR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:98. 0801920-27.2023.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: MAYARA SILVA DE SOUZA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo - Câmara99. 0804631-05.2023.8.23.0010/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: M.N.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 100.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0809743-52.2023.8.23.0010/1
M.D.B.V.-.R.Agravado: J.M.S.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -101. 0828353-05.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ESTADO DE RORAIMA.
Agravado: Telelecomunicações Brasileiras S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 102.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0800760-52.2022.8.23.0090/1
MUNICIPIO DE BONFIM. Agravado: ADRIANO FREDERICO DA SILVA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE BONFIM -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.103. 0828053-09.2023.8.23.0010/1
Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA. Agravado: HEITOR DO MONTE ARAÚJO SILVA representado(a) por
NARA LUIZA LIMA DO MONTE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -
FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE,
AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 104.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0802383-03.2022.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Agravado: GABRIEL LACERDA FERNANDES, Agravado:
DANIEL LACERDA FERNANDES, Agravado: RAFAEL LACERDA FERNANDES, Agravado:
Marcel Lacerda Fernandes, Agravado: JOÃO FERNANDES DA SILVA NETO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. - Agravo - Câmara105. 9000681-58.2024.8.23.0000/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Elen Regina Barreto Cesar. Agravado: BANCO C6
CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Elen Regina Barreto Cesar - Unânime. - Agravo -106. 9000695-76.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: EMMANUELA SOUSA CRUZ. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) TAMMY NABILA SOUSA CRUZ - Unânime. - Agravo107. 9000593-20.2024.8.23.0000/1
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE ARAÚJO. Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE ARAÚJO - Unânime. 108.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0827143-84.2020.8.23.0010/1
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído
à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Reexame109. 0826282-93.2023.8.23.0010
Necessário - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Juizo Recorrente: JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação -EM MESA: 0811279-98.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: FEDERACAO DAS UNIMEDS
DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: ADRIEL PAULINO
DE CARVALHO representado(a) por Adriano Paulino da Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0800550-33.2022.8.23.0047
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MAICON MORAIS DO NASCIMENTO. Apelado:
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAICON MORAIS DO NASCIMENTO.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800285-20.2019.8.23.0020
Apelante: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, Apelante: DOUGLAS
FABRÍCIO LOPES DUARTE. Apelado: JOÃO BATISTA MENDONÇA DE OLIVEIRA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0833237-14.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: JOSÉ PEREIRA SILVA. Apelado: BANCO
DO BRASIL S.A., Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: MACEDO & SANTOS SERVIÇOS DE
AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRO EIRELI, Apelado: EUROCRED
ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSÉ PEREIRA SILVA - Unânime. - Apelação -0800417-83.2023.8.23.0005
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A.
Apelado: MARLENE GONÇALVES VICENTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. -9001034-98.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante:
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE
RORAIMA LTDA, Agravado: Oi - Telemar Norte-Leste S/A, Agravado: Nu Pagamentos S.A. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9000353-31.2024.8.23.0000/1
M.V.B.Agravado: B.D.B.S. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0812547-95.2020.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Parte credora ou devedora do juiz ou
parentes. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE
DEUS. Apelado: PREMOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0816912-90.2023.8.23.0010
Carliene de Souza Santos. Apelado: CESAR AUGUSTO RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carliene de Souza Santos - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0822640-15.2023.8.23.0010
Apelante: BANCO BMG SA. Apelado: ROSELANDIA PEREIRA LIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0830086-79.2017.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DANIEL
SOARES FERREIRA. Apelado: JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO, Apelado: RUSSILAN
HERMIDA PINHEIRO, Apelado: FÁTIMA SOCORRO VIEIRA RAMOS. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.9000450-31.2024.8.23.0000/1
Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.