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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 47 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 29 de julho
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Almiro José Mello
Padilha, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Cristóvão José Suter Correia
Da Silva e Elaine Cristina Bianchi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia1. 0831185-50.2018.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau. Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: SILVANIA SOUZA DIAS. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCI RODRIGUES DE
ARAUJO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria2. 0821608-72.2023.8.23.0010/1
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: BULAMARQUES SILVA DE SOUZA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BULAMARQUES SILVA DE SOUZA - Unânime. - Agravo de3. 9000949-15.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIANA CARVALHO
PARANHOS. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARIANA CARVALHO PARANHOS. - Apelação - Câmara4. 0814522-21.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CONSTRUTORA ARAUJO LTDA. Apelado:
C. V. DERIVADOS DE PETRÓLEO COM. LTDA-ME representado(a) por CINTHYA LARA
VANDERLEI GADELHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA ARAUJO LTDA - Unânime. -5. 0803244-86.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: SBA ENGENHARIA
LTDA. Apelado: OXE PARTICIPACOES S.A, Apelado: BONFIM GERAÇÃO E COMÉRCIO DE
ENERGIA SPE S.A., Apelado: CANTÁ GERAÇÃO E COMÉRCIO DE ENERGIA SPE S.A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) SBA ENGENHARIA LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara6. 0809328-69.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: AMARO Fashion Ltda. Apelado: ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMARO Fashion Ltda - Unânime. -7. 0830851-79.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: Eutiquia Lúcia do Vale
Ramos. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eutiquia Lúcia do Vale
Ramos - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo8. 0804138-04.2018.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: EDSON DE OLIVEIRA FREITAS. Apelado: ISLANDIA FIGUEIREDO
DE AMORIM, Apelado: MARCIKELY DE OLIVEIRA ASSIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDSON DE
OLIVEIRA FREITAS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:9. 0814780-94.2022.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FEDERACAO
DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Apelado: VALERIA CARVALHO MENDES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS
DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800543-36.2023.8.23.0005
Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MIRNA MARIA DA SILVA. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick11. 0821801-87.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: D.A.L.M. Adiado. 12.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0820496-05.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: PERCIVAL
ARAUJO VERAS. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 12254 - Com Resolução do
Mérito - Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s) PERCIVAL ARAUJO VERAS - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0800821-22.2023.8.23.0010
MONTE RORAIMA COMÉRCIO E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MONTE RORAIMA COMÉRCIO E ATACADO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EIRELI - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.14. 0805358-27.2024.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BRASIL SHOW E EVENTOS EIRELE - EPP.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASIL SHOW E EVENTOS EIRELE - EPP - Unânime. 15.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0834073-50.2022.8.23.0010
DAMELIS JOSEFINA FIGUEROA. Apelado: TV IMPERIAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAMELIS
JOSEFINA FIGUEROA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:16. 0810850-34.2023.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: LOIANE DA SILVA. Apelado: MOACIR RAIMUNDO
DOS SANTOS FILHO, Apelado: IMOBILIARIA CASSELI LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOIANE DA SILVA - Unânime. 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0811433-53.2022.8.23.0010
Apelante: NEYVA DUARTE ANSELMO XAVIER. Apelado: HALLEY PAULA JONES. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NEYVA
DUARTE ANSELMO XAVIER - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.18. 0817554-63.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
COMPANHIA HOSPITALAR LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 19.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0827944-92.2023.8.23.0010
Apelante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
CLÁUDIA CORRÊA PARENTE - Unânime. - Apelação - Câmara20. 0834513-80.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ROSILDA BENTES DA SILVA. Apelado:
BANCO BRADESCO S/A. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:21. 0829111-57.2017.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: JOSE ALVES CAVALCANTE FILHO. Apelado: IPER - Instituto de Previdência do
Estado de Roraima, Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -22. 0827888-59.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: COSTA RICA SERVICOS
TECNICOS LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COSTA RICA SERVICOS TECNICOS LTDA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares23. 0800999-22.2023.8.23.0090
Lima. Apelante: MUNICIPIO DE NORMANDIA. Apelado: SAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
representado(a) por CLEY NATAL CARVALHO MAGALHÃES. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE NORMANDIA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.24. 0801291-15.2018.8.23.0047
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO DO
BRASIL S.A.Apelado: DEUZIANE ARAUJO SANTOS SILVA, Apelado: IRLAN DE OLIVEIRA
PINTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
DO BRASIL S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia25. 0820304-04.2024.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E
INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO MT/RR. Apelado: Jefferson Emilio Kunzler.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO
MT/RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria26. 0800953-33.2023.8.23.0090
Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO HONDA S/A.Apelado: ANDERSON LOPES DA SILVA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
HONDA S/A. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.27. 9000730-02.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: LANA CRISTINA BARBOSA DE MELO.
Agravado: BANCO SANTANDER S/A, Agravado: BANCO SAFRA, Agravado: LOJAS RENNER S.A.,
Agravado: BANCO C6 S.A., Agravado: BANCO DAYCOVAL, Agravado: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, Agravado: BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A, Agravado: BANCO INBURSA S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LANA CRISTINA
BARBOSA DE MELO - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara28. 9001161-36.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: HELENA FERREIRA DA SILVA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares29. 0800909-75.2021.8.23.0060/2
Lima. Agravante: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, Agravante: ROSILEIDE ALVES DIAS.
Agravado: ADRIANA DE FÁTIMA SODRÉ, Agravado: LEANDRO VARGAS. Adiado. 30.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0806490-56.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: IRLÂNDIA FERREIRA AURELIANO. Adiado. 31.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9000674-66.2024.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LUCAS
GEOVANI SILVA DE SOUZA. Agravado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
CAER. Adiado. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria32. 0826706-38.2023.8.23.0010/1
Brandão Vasconcelos. Agravante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.Agravado: ALEX DE OLIVEIRA FRANCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:33. 9000875-58.2024.8.23.0000/2
Almiro José Mello Padilha. Agravante: BRADESCO SAÚDE S/A. Agravado: MELLINA LACERDA
VERÍSSIMO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAÚDE S/A - Unânime. - Agravo34. 0825800-48.2023.8.23.0010/1
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos. Agravado: Maria Josina de Pinho Rodrigues. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria35. 0800753-60.2022.8.23.0090/1
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo
Antonio Csiszer.). Agravante: MUNICIPIO DE BONFIM. Agravado: CELENEIDE HUMBERTO DA
SILVA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. EM MESA:
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000957-89.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Agravado: MÉLANE
HADASSA MORAIS DOS SANTOS, Agravado: HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FCA FIAT
CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Unânime. - Apelação -0819666-05.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ALGACIR DALLAGASSA. Apelado:
MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS, Apelado: DIZANETE MATIAS ADVOCACIA E
CONSULTORIA JURÍDICA, Apelado: IZABELA DO VALE MATIAS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALGACIR DALLAGASSA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0827034-02.2022.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: CICERA MARIA ALVES DAMACENO. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. - Apelação -0823656-04.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: Ely Rodrigues da SIlva. Apelado: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) Ely Rodrigues da SIlva - Unânime. -0804134-88.2023.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL.
Agravado: JULYANA SABRINNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEAP -
FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. - Agravo de9000516-11.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator original: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Designado: Almiro José
Mello Padilha. Agravante: GISELE TIE UEMURA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado:
Nu Pagamentos S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GISELE TIE UEMURA. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.9000956-07.2024.8.23.0000
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo juiz
substituto despacho em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante:
C.E.A.D.A.Agravado: M.F.D.B.C.D.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.E.A.D.A. - Unânime. - Agravo de9001037-53.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator original: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Designado: Almiro José
Mello Padilha. Agravante: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS. Agravado: BANCO DO BRASIL
S.A., Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agravado:
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA, Agravado: Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0801281-48.2019.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: CLINICA RENAL DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000531-77.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: MARCOS WANDERLEY DA SILVA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A,
Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO DAYCOVAL, Agravado: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, Agravado: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ
AGRONOMIA, Agravado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Agravado: UNIDAS
LOCADORA S.A., Agravado: Brasil Card Administradora de Cartao de Credito Ltda. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOS WANDERLEY
DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick0807457-04.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: CLEIDE APARECIDA
CARDOSO RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento -9000530-92.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Glenn Linhares
Vasconcelos.). Agravante: DANIEL LINEKE SILVA BORGES. Agravado: BANCO SANTANDER
S/A, Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: Nu
Pagamentos S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) DANIEL LINEKE SILVA BORGES. - Agravo de Instrumento -9001038-38.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator original: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Designado: Almiro José Mello
Padilha. Agravante: KEVILA DA PAZ DOS SANTOS. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.,
Agravado: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, Agravado: LOJAS RENNER S.A., Agravado: VEM
CARD, Agravado: Nu Pagamentos S.A, Agravado: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KEVILA DA PAZ
DOS SANTOS. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti0811021-54.2024.8.23.0010
Linhares Lima. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: DENISE
ZALUTZKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. - Agravo de9001028-91.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: INDUSTRIA E
COMERCIO IORIS LTDA EPP. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIA E COMERCIO IORIS
LTDA EPP - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:9001322-46.2024.8.23.0000
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da
parte.). Agravante: DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE. Agravado: JOELB MENDES DA LUZ.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE - Unânime. - Apelação - Câmara0829682-23.2020.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.
Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte credora ou devedora do juiz
ou parentes. Menção: Almiro José Mello Padilha.). Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0830142-39.2022.8.23.0010
Apelante: GEORDAN DA SILVA MORAIS. Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEORDAN DA SILVA MORAIS -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares0806524-94.2024.8.23.0010
Lima. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: WASHINGTON LUIZ DE
OLIVEIRA FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 9000939-68.2024.8.23.0000/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Agravado: RIVELINO CASTRO PAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator original: Tânia Maria9000419-11.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: FRANKTON DE SOUSA
NASCIMENTO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANKTON DE SOUSA NASCIMENTO.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelado:0806767-09.2022.8.23.0010
VIMEZER LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Apelado: VIMEZER
LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Adiado. 0815276-89.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator original: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Designado: Almiro José
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
AGUINALDO QUINTINO AZEVEDO. Apelado: TELEFONICA BRASIL S/A. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGUINALDO QUINTINO
AZEVEDO. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria9000826-17.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: SORAIA CRUZ DE SOUZA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.,
Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SORAIA CRUZ
DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José0804466-21.2024.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: BANCO RCI BRASIL S.A. Apelado: MARIA JOSE SANTANA DA COSTA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
RCI BRASIL S.A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia0814083-39.2023.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo
capital de parte. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art
145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: A.J.P.B.Apelado: D.D.F.M.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.P.B. - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001230-68.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: MURILO ZANQUET FERREIRA. Agravado: LOCALIZA FLEET S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MURILO
ZANQUET FERREIRA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0831412-06.2019.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JAQUELINE MAGALHÃES SADOVISKI. Apelado:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE MAGALHÃES SADOVISKI - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator original: Tânia Maria9000473-74.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: VALDEREIS COSTA
ARAÚJO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: MERCADO PAGO.COM
REPRESENTACOES LTDA, Agravado: MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agravado: SUPERSIM ANÁLISE
DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, Agravado: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) VALDEREIS COSTA ARAÚJO. - Agravo de9000517-93.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator original: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Designado: Almiro José
Mello Padilha. Agravante: MARIA JOSENIRA SILVA DOS SANTOS. Agravado: BANCO DO
BRASIL S.A., Agravado: QI SOC. DE CRÉDITO DIREITO S.A, Agravado: AVANCARD
PROMOCAO DE VENDAS LTDA, Agravado: Nu Pagamentos S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSENIRA SILVA DOS
SANTOS. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator original: Tânia9000743-98.2024.8.23.0000
Maria Brandão Vasconcelos. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: Tânia Maria do
Nascimento Teles. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: MIDWAY S/A CREDITO-
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agravado:
BANCO BMG SA, Agravado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tânia Maria
do Nascimento Teles. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José0807718-08.2019.8.23.0010/1
Mello Padilha. Apelante: CRISTINA CATIANE ROCHA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por WILLYANS RAMOS DA SILVA - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001045-30.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO. Agravado: GEAP - FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da0833544-65.2021.8.23.0010
Silva. Designado: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.),
3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.).
Apelante: CARLITO LUIS FRANÇA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11373 -
Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) CARLITO LUIS
FRANÇA. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares0835366-55.2022.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Sdaourleos
de Souza Leite.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Sdaourleos de
Souza Leite.). Apelante: NIILO BRANDÃO NETO. Apelado: UNIMED BOA VISTA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito -
Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) NIILO BRANDÃO NETO - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001259-21.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: CAUBI BRIZOLA GREFF BILO. Agravado: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CAUBI BRIZOLA GREFF BILO - Unânime. - Agravo de9000783-80.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: GENIVAR DOS
SANTOS LEAL - ME. Agravado: WIRNA JULLYA MOURA DA SILVA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENIVAR DOS SANTOS LEAL -
ME - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.