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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 43 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 15 de julho
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Tânia Maria Brandão
Vasconcelos, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Almiro José Mello Padilha, Erick Cavalcanti Linhares
Lima e Cristóvão José Suter Correia Da Silva cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, tendo como auxiliar(es) o(s)
estagiário(s) José Maria Mota Beeck Júnior, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick1. 0141470-66.2006.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte credora ou devedora do
juiz ou parentes. Menção: Almiro José Mello Padilha.). Apelante: SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA representado(a) por ORNILDO
ROBERTO DE SOUZA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -2. 0806960-87.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Apelado: TERLI SILVA RODRIGUES. Pedido de vista por: Cristóvão
José Suter Correia Da Silva. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.3. 9000144-62.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A.Agravado: Aldecy Felix Rodrigues. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da4. 0810229-71.2022.8.23.0010
Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI. Adiado. 5.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0828408-53.2022.8.23.0010
Apelante: LEUDES PEREIRA DA SILVA SOUZA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 6.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000534-32.2024.8.23.0000
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
ADEMIR FERREIRA DE LIMA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: FUPRES
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, Agravado: BANCO HONDA S/A., Agravado: Banco
Master S/A, Agravado: BANCO DAYCOVAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR FERREIRA DE LIMA. 7. 9000903-26.2024.8.23.0000
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: ILKA ARAUJO DE MENEZES. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA -
RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro8. 0816565-28.2021.8.23.0010
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Reginaldo Antonio Csiszer.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:
Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 4 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º,
CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: ALCIR GURSEN DE MIRANDA.
Apelado: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima representado(a) por JOSE HAROLDO
FIGUEIREDO CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ALCIR GURSEN DE MIRANDA - Unânime. -9. 0807563-97.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: SALLVE COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro10. 0833727-75.2017.8.23.0010/2
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 3
(Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Reginaldo Antonio
Csiszer.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS
LTDA. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti11. 0813020-13.2022.8.23.0010/1
Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BABADOSHOP COMERCIO DE
PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - Unânime. 12. 0828261-61.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DIÉSSIKA MARIA
WEBER MOTA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: REAL CRED INVEST -
SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIÉSSIKA MARIA WEBER MOTA - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0807715-48.2022.8.23.0010
Apelante: NETSHOES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: CAMPOS FLORIDOS COMÉRCIO
DE COSMÉTICOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 14.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0708851-24.2012.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 4
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.).
Apelante: ELENA CAMPO FIORETTI, Apelante: KLEBER COUTINHO JOSUÁ. Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Adiado. - Apelação - Câmara15. 0812763-22.2021.8.23.0010/1
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: H. R. DA
SILVA - ME. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:16. 0816606-24.2023.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado:
ZENEIDE BARROS MORAES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0808132-64.2023.8.23.0010
CARLOS NASCIMENTRO RODRIGUES. Apelado: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA, Apelado: E.
SABINO DE OLIVEIRA - ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLOS NASCIMENTRO RODRIGUES - Unânime. 18.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0846285-69.2023.8.23.0010
Apelante: ANNANDA TAYNA FRANCA DE LIMA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNANDA TAYNA
FRANCA DE LIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:19. 0808980-51.2023.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: T.S.C. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) J.B.S.C.
- Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia20. 9000706-71.2024.8.23.0000
Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: ELISEU DA
SILVA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento21. 9000843-53.2024.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: MANOEL MOURA DA
TRINDADE. Agravado: JOSE FRANCIVALDO BARROS, Agravado: MARINALVA DA
CONCEIÇÃO ARAÚJO BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MOURA DA TRINDADE - Unânime. 22.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000949-15.2024.8.23.0000
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
MARIANA CARVALHO PARANHOS. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 23.
- Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti9000858-22.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA -
RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito,
atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA -
RR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti24. 9001971-45.2023.8.23.0000/2
Linhares Lima. Agravante: INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRONICO S.A.
(FILIAL). Agravado: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA
ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INFRACOMMERCE
SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRONICO S.A. (FILIAL) - Unânime. 25. 9001045-30.2024.8.23.0000/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO.
Agravado: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Decisão principal: 235 - Sem Resolução
de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES DE SOUZA
FALCÃO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria26. 0835099-49.2023.8.23.0010/1
Brandão Vasconcelos. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado:
VANIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA COSTA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -
Unânime. - Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria27. 0811659-24.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ROSIANE GAMA DE SOUZA, Recorrido:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada,
atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento -EM MESA: 9000601-94.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de
Souza Leite.). Agravante: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.