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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 39 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 01 de julho
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Erick Cavalcanti Linhares Lima, Cristóvão José Suter Correia
Da Silva, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Almiro José Mello Padilha e Mozarildo Monteiro
Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a)
bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José1. 0831969-56.2020.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Decisão
parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick2. 0834839-40.2021.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOSE ELIZEU DA SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ELIZEU
DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick3. 0800899-65.2022.8.23.0005
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: A.D.S.N.Apelado: J.H.d.S., Apelado: J.L., Apelado: P.A.L. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.N. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.4. 0803650-15.2019.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático do Advogado.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento
automático do Advogado.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio
Csiszer.). Apelante: Valdivino Queiroz da Silva. Apelado: JESSICA LORENA DE MELO MENEZES.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valdivino
Queiroz da Silva - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:5. 0810109-28.2022.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: THAIS AMORIM SILVA. Apelado: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES
LTDA, Apelado: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THAIS AMORIM SILVA - Unânime. 6.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0825020-79.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Reginaldo
Antonio Csiszer.). Apelante: IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME representado(a) por IKARO
BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME representado(a) por IKARO BEZERRA
CARVALHO DA COSTA SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara7. 0832982-61.2018.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -8. 0800542-51.2023.8.23.0005
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A.
Apelado: MIRNA MARIA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 9.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0823638-80.2023.8.23.0010
Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: .S.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -10. 0811499-96.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FEDERACAO DAS
UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Apelado: ÍCARO BELFORT CIRINO NUNES representado(a) por SIGNETE CIRINO DE SOUSA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.11. 0835783-42.2021.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.
Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelado: ANTONIO XAVIER LIMA JÚNIOR, Apelante:
MONALIZA SILVA DO NASCIMENTO DINIZ. Apelado: ANTONIO XAVIER LIMA JÚNIOR,
Apelante: MONALIZA SILVA DO NASCIMENTO DINIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONALIZA SILVA DO NASCIMENTO DINIZ,
ANTONIO XAVIER LIMA JÚNIOR - Unânime. - Apelação - Câmara12. 0828010-09.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: RENAN SOUSA DE OLIVEIRA. Apelado:
GARGIULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENAN SOUSA DE OLIVEIRA - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0814374-39.2023.8.23.0010
Apelante: MARLIN MULTIMARCAS COMÉRCIO LTDA. Apelado: WILLYASMA DE ANDRADE
FONTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARLIN MULTIMARCAS COMÉRCIO LTDA - Unânime. - Apelação14. 0806526-98.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: TELEFONICA BRASIL S/A. Apelado:
M.M.C.BEHNCK. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia15. 0800859-68.2022.8.23.0010/1
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s)
parte(s) MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA - Unânime. -16. 0710564-97.2013.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: UNIMED BOA VISTA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: AMANDA AYRES SCHIAVETO, Apelado:
MARCO AURELIO DA SILVA, Apelado: HENRIQUE JOSE SCHIAVETO, Apelado: CAIO
HENRIQUE AYRES SCHIAVETO, Apelado: IANNE LOBO BRANDAO, Apelado: ADRIANA
CARLONI AYRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0829731-59.2023.8.23.0010
MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE LIMA representado(a) por JOSE FERNANDES BARBOSA.
Apelado: 1 REGISTRO DE IMOVEIS DE BOA VISTA RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE LIMA representado(a)
por JOSE FERNANDES BARBOSA - Unânime. - Apelação - Câmara18. 0837342-34.2021.8.23.0010/2
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOSE BATISTA DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) VALTER MARIANO DE MOURA - Unânime. - Apelação -19. 0828623-92.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: A.F.G. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão20. 0838024-18.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: LORRANNA OHAYNNE MARINHO DE SOUZA. Decisão parcial:
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LUIZ BATISTA COIMBRA RODRIGUES - Unânime. - Apelação -21. 0805266-54.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AFRANIO MARCO VEBBER - Unânime. - Apelação - Câmara22. 0837110-51.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: DHYON HERLLY CASTRO DA SILVA.
Apelado: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DHYON HERLLY CASTRO DA SILVA - Unânime. 23.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0806842-48.2022.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ROSICLEIDE DOS SANTOS. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares24. 0805912-30.2022.8.23.0010
Lima. Apelante: LUCIRENE VIEIRA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LUCIRENE VIEIRA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares25. 0801348-28.2021.8.23.0047
Lima. Apelante: MARCIA SORIANO GUEDES. Apelado: ROSEMBERG SILVA SIQUEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA
SORIANO GUEDES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:26. 0831509-64.2023.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado:
DIERCE FRANCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 27.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0819061-59.2023.8.23.0010
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: LEONARDO VICENTE DE
ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. - Apelação28. 0808587-92.2024.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A.Apelado: Flavio Bezerra Freire. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara29. 9001686-52.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: M.C.P.S.T., Agravante: M.C.P.S., Agravante:
T.G.P.S.Agravado: M.d.A.S., Agravado: M.d.J.d.A.L. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) T.G.P.S., M.C.P.S., M.C.P.S.T. -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria30. 9002340-39.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A. Agravado: MOISES ABRAHÃO
BORGES RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. - Agravo de Instrumento31. 9002374-14.2023.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ESTADO DE RORAIMA.
Agravado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA-
SINDSEP/RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento -32. 9000045-92.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A.
Agravado: JULIO CEZAR MELO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. 33.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000306-57.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: MARIA JOSÉ SANTOS PAZ. Agravado: MARIA NASCIMENTO SANTOS,
Agravado: JOSÉ CONCEIÇÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ SANTOS PAZ - Unânime. -34. 9000380-14.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: DENIS
ALVES VIEIRA. Agravado: MARCELO DA SILVA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENIS ALVES VIEIRA - Unânime. 35.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000490-13.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TICKET
SOLUCOES HDFGT S/A - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara36. 9000583-73.2024.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: W.B.F.G.Agravado: M.H.R.G. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.B.F.G. - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti37. 9000745-68.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
Hildemaria Teixeira Miranda. Agravado: FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO -
FUNDAPLUB. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Hildemaria Teixeira Miranda - Unânime. 38.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000873-88.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: Gabriel Cassol. Decisão parcial: Provimento em Parte, Agravante: MARCOS PAULO
VIECILLI. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO PAULO GARMUS - Unânime. 39.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9000941-38.2024.8.23.0000
Padilha. Agravante: HERMELINO VENCESLAU ABADI LISCANO. Agravado: Duguai Negrão Ricci.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
HERMELINO VENCESLAU ABADI LISCANO - Unânime. - Agravo40. 9000962-14.2024.8.23.0000
de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MARIA DA PAZ
MARTINS PEREIRA. Agravado: JONES MACIEL NAVEGA, Agravado: SILBERTO GONÇALVES
DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARIA DA PAZ MARTINS PEREIRA - Unânime. - Conflito41. 9000485-88.2024.8.23.0000
de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 12096 - Admissão - Incidente de assunção de
competência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.42. 0807317-67.2023.8.23.0010/1
Agravante: TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara43. 9000555-08.2024.8.23.0000/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: EUCLIDES PASQUALOTTO.
Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUCLIDES PASQUALOTTO - Unânime. 44.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9000627-92.2024.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA
LUIZA ARAUJO DA SILVA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter45. 0803551-06.2023.8.23.0010/1
Correia Da Silva. Agravante: JOSE GREGORIO RODRIGUEZ GONZALEZ. Agravado: BANCO PAN
S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE
GREGORIO RODRIGUEZ GONZALEZ - Unânime. - Agravo Interno46. 0000476-37.2014.8.23.0000/1
- Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Polo Ativo: ESTADO DE RORAIMA.
Polo Passivo: LIBRA CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão principal: 12258 -
Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.47. 0813399-51.2022.8.23.0010/1
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: CAA COMÉRCIO AMAZONENSE DE ALUMÍNIO LTDA. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAA COMÉRCIO AMAZONENSE DE ALUMÍNIO
LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José48. 0821636-74.2022.8.23.0010/1
Suter Correia Da Silva. Agravante: SALOMÃO LIMA DA SILVA NETO. Agravado: PRE-ESCOLAR
REIZINHO LTDA representado(a) por SARA DA SILVA DICK. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SALOMÃO
LIMA DA SILVA NETO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.49. 9002238-17.2023.8.23.0000/1
Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
RORAIMA. Agravado: NEUZA CONCEIÇÃO FILHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José50. 0830408-26.2022.8.23.0010/1
Mello Padilha. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: SANDRA
REGIA RODRIGUES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 51.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0803078-83.2024.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO
VOLKSWAGEM S/A. Agravado: MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA COSTA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEM S/A -
Unânime. - Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Erick52. 0810776-77.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: HINGRID DE SOUZA PEREIRA. Decisão principal: 12252 -
Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA:
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9000984-72.2024.8.23.0000
Agravante: V.S.M.D.A.Agravado: J.D.5.N.D.J.4. Adiado. - Agravo -9002091-88.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Oi - Telemar Norte-Leste S/A. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -9000115-12.2024.8.23.0000/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOSELY ALVES DA SILVA, Agravante: MARIA DA
CONCEICAO ALVES DA SILVA, Agravante: ELIANE ALVES DA SILVA. Agravado: ELIANA
ALVES PEDROSA DOS SANTOS. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.0839209-91.2023.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: H.A.U.Apelado: V.D.F.U. Adiado. - Agravo de9001259-55.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: RENE APARECIDO DE OLIVEIRA. Agravado:
EDIMAR CORREIA DA SILVA. Adiado. - Agravo - Câmara Cível.0823795-87.2022.8.23.0010/1
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: RECH AGRÍCOLA S/A. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0802421-78.2023.8.23.0010/1
ESTADO DE RORAIMA. Agravado: RUTH BORGES GUIMARAES SILVA. Adiado.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9000798-49.2024.8.23.0000
Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A. Agravado: VALDINOR MELO MARQUES. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0831149-66.2022.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: RITACLEY BARBOSA DE
CASTRO. Apelado: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0814052-19.2023.8.23.0010
GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Apelado: VITORIA REGIA DE ARAUJO
QUINTANA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José0806767-09.2022.8.23.0010
Mello Padilha. Apelado: VIMEZER LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
Apelado: VIMEZER LTDA, Apelante: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9000364-60.2024.8.23.0000/1
JANDERSON GOMES NOGUEIRA. Agravado: UNIAO FEDERAL. Adiado.
- Ação Rescisória - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9001576-53.2023.8.23.0000
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Autor: EDUARDO
FREITAS BEZERRA. Réu: ANTONIO CARVALHO MONTEIRO FILHO, Réu: Maria Glaucinete
Portilho. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina0808426-19.2023.8.23.0010
Bianchi. Apelado: MIGUEL MENDES DINELLY representado(a) por MARIA JOSE MENDES DA
SILVA, Apelante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS,
PARA, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: MIGUEL MENDES DINELLY representado(a) por
MARIA JOSE MENDES DA SILVA, Apelante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -
FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE,
AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Adiado. -0805285-89.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ANDRE CALIXTO SOBREIRA.
Apelado: COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE BOA VISTA. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.