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ATA DA 11.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (17/7/24), em sessão iniciada às 9h15min, presentes na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; ERICK LINHARES e o Juiz Convocado FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, Des. LEONARDO CUPELLO, Des. CRISTÓVÃO SUTER e Des. MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça). Procurador de Justiça, Dr. Alessandro Tramujas Assad. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata da sessão anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa e processos em pauta para julgamento, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006804-87.2024.8.23.8000. ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TJRR/TP N.º 19, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER. O voto-vista foi juntado no procedimento, ontem pela tarde, para conhecimento dos julgadores. O Desembargador Presidente retirou o procedimento de pauta. RESULTADO: Procedimento retirado de pauta. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008449-50.2024.8.23.8000. ORIGEM: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – SINDOJERR. ASSUNTO: PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM PÓSTUMA AO SERVIDOR JOSÉ AIRES DE ALENCAR. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. Com a palavra, o Des. Erick Linhares registrou ter trabalhado com o servidor por vários anos e que mesmo na fase final da doença, já desenganado, continuou cumprindo as diligências e mandados, sendo pois a homenagem justa e merecida. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou, como homenagem ao servidor falecido em 31.01.24, o pleito do SINDOJERR para que a Central de Mandados, localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, receba o nome de “CENTRAL DE MANDADOS OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ AIRES DE ALENCAR”. O procedimento será encaminhado ao NUCRI e ao Cerimonial para as providências necessárias. 3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010001-50.2024.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA. ASSUNTO: RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - ANO-BASE 2023. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a relatório anual de atividades de auditoria interna. COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente informou que o concurso para servidores está em andamento, com as inscrições abertas até o dia 02 de agosto e que foi comunicado ao CNJ sobre a abertura do concurso, item destacado no relatório final daquele órgão. Com a palavra, o Dr. Alessandro Tramujas passou ao Desembargador Presidente, cópia de resolução editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público recomendando aos Corregedores-Gerais do MP a fiscalizarem a presença do membro do MP nos atos judiciais em que o juiz esteja presente, por exemplo, nas audiências de custódia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 9h25min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 7.8.24, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.