.

Ata da 4 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 04 de
março de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Leonardo Pache De Faria Cupello no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Ricardo De Aguiar
Oliveira e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator:1. 0817748-34.2021.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAFAEL DAVI
FERREIRA MOELLMANN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) RAFAEL DAVI FERREIRA MOELLMANN - Unânime. -2. 0803979-56.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Vandré Luciano Bassaggio
Peccini.). Apelante: RAPHAEL PEDROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAPHAEL PEDROSA - Unânime. -3. 9002218-26.2023.8.23.0000
Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante:
LEANDRO GOTARDO PLACIDO OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LEANDRO GOTARDO PLACIDO OLIVEIRA - Unânime. - Apelação -4. 0190250-66.2008.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: KENNEDY SANTOS
GUIMARAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 5.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0835540-69.2019.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ROBSON GOMES DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBSON GOMES DA SILVA - Unânime. 6.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0808977-33.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MANOEL MAGALHÃES RODRIGUES. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) NICOL RICARDO BERMUDEZ GUILARTE - Unânime. -7. 0835016-72.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSÉ DE RIBAMAR DE
OLIVEIRA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DE RIBAMAR DE
OLIVEIRA SOUSA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:8. 0821957-17.2019.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JESSIVALDO ALMEIDA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSIVALDO ALMEIDA DE SOUZA - Unânime. 9.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0809143-02.2021.8.23.0010
Apelante: A.A.D.S.O.Apelado: P.R.S.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.A.D.S.O. - Unânime. -10. 0805499-80.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: FRANCISCO JOSE PAULINO LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO JOSE PAULINO LOPES - Unânime. 11.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0800889-11.2019.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: MARIANA PATRICIA DA SILVA, Apelado: ADRIANO NELISO DA SILVA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -12. 0819901-06.2022.8.23.0010

Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando
Castanheira Mallet. Apelante: F.B.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. -13. 0802857-37.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando
Castanheira Mallet. Apelante: MARINA KAIPHANY SILVA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARINA KAIPHANY SILVA DOS SANTOS - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria14. 0800101-55.2023.8.23.0010
Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WELTON DOUGLAS SANTOS DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELTON DOUGLAS SANTOS DA
SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo15. 0824178-70.2019.8.23.0010
Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: WILDERSON CARLOS DE SOUSA
MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILDERSON CARLOS DE SOUSA
MELO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo16. 0804670-70.2021.8.23.0010
Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.C.A.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.A. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De17. 0005651-40.2018.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.D.S.B.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
R.D.S.B. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo18. 0810268-34.2023.8.23.0010
Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GABRIEL DUARTE
LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL DUARTE LIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria19. 0800373-54.2020.8.23.0010
Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANTONIO MATOS DO
NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MATOS DO
NASCIMENTO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:20. 0823480-35.2017.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: P.F.D.S.
Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) I.V.D.S.C. - Unânime. - Apelação -21. 0820419-59.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ALDEVAM DE
CARVALHO LINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDEVAM DE
CARVALHO LINS - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:22. 0835197-68.2022.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUCAS
BEZERRA DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS
BEZERRA DE SOUSA - Unânime. - Apelação - CâmaraEM MESA: 0800406-59.2022.8.23.0047
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
J.W.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0829864-38.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: RICHARD DANIEL GUERERE TABATA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAN
ALEJANDRO RODRIGUEZ - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0840076-26.2019.8.23.0010
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GILMAR DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0800058-14.2019.8.23.0090
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WESLEY BURKE HAMILTON. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0801814-65.2023.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: LUCIANA VIANA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,atribuído à(s) parte(s) LUCIANA VIANA DE SOUZA - Unânime. -0800106-40.2021.8.23.0045
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ONACIO MAGALHAES DE MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0834504-84.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSE
WENICIO FEITOSA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz0801615-43.2023.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MIRIAN GENTIL
VIEIRA, Apelante: LUAN CHARLES SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria Cupello.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0828210-84.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0821419-65.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: IDENILSON
PAULINO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0810280-24.2018.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.C.D.S. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0804175-89.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MATHEUS FERREIRA COSTA CORREIA,
Apelante: STENIO SHARNLEY KEYSON SANTOS PONTES, Apelante: KLEYTON AGUIAR
CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0836375-52.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: HERIVELTON COELHO MARUAI. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0013254-38.2016.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: CRISTIANO RIBEIRO LUIZ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0007420-54.2016.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: T.K.R.M., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: T.K.R.M., Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0812101-29.2019.8.23.0010
Nascimento. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: DANIEL
LIMA CARDOSO. Retirado de pauta. - Recurso em Sentido Estrito -9002011-27.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: RONALDO LIMA DA
SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0806204-78.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: PEDRO EVERSON DE SOUZA,
Apelante: TAWAN WEIL BRILHANTE FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0820874-58.2022.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: KLEIVER
GREGORIO MAURERA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RICARDO JOSE VALVERDE
VELASQUEZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RUBEN ENRIQUE ALVAREZ
MAURERA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANIBIEL RAMON PINTO GUZMAN - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.