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Ata da 3 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 27 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO
HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Ricardo De Aguiar
Oliveira, Leonardo Pache De Faria Cupello e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator:1. 0824018-40.2022.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: UGO VIANA DE ABREU. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UGO VIANA DE ABREU -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De2. 0831305-59.2019.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: VALÉRIA SOARES DE CASTRO.
Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: ROMIR OLIVEIRA DA SILVA. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: LARISSA SOARES DE CASTRO. Decisão parcial: Provimento em
Parte, Apelante: GUTEMBERG BARROS DA SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante:
SONIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: GILSEMAR
RODRIGUES GUIMARÃES. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: GILDASIO BARROS
DA SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: MOISES MARTINS DA SILVA. Decisão
parcial: Provimento em Parte, Apelante: NAGYLA CRISTINA BARBOSA SOARES. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: JONATHAN NOVAES DE ALMEIDA. Decisão parcial: Provimento em
Parte, Apelante: LUANA CRISTINA SOARES DE CASTRO. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: PALOMA BARBOZA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DORIMAR MORAIS MACHADO -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De3. 9000598-76.2023.8.23.0000
Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: HAYNER FRANCO MARQUES ABEL. Coator: JUIZO DE
DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA
DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
HAYNER FRANCO MARQUES ABEL - Unânime. - Habeas Corpus -4. 9002093-58.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: WILGNER NOGUEIRA DA SILVA. Coator:
JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WILGNER NOGUEIRA DA SILVA -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De5. 9002299-72.2023.8.23.0000
Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: T.M.D.O.Coator: J.D.D.D.V.D.C.C.V.D.C.D.B.V.-.R. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.M.D.O. - Unânime. 6.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9002307-49.2023.8.23.0000
Impetrante/Paciente: HAYNER FRANCO MARQUES ABEL. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA
DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
HAYNER FRANCO MARQUES ABEL - Unânime. - Habeas Corpus -7. 9002318-78.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: THAIS DA SILVA
BRAGA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES
CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Adiado. - Habeas8. 9002434-84.2023.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: TELMÁRIO
MOTA DE OLIVEIRA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 451 -
Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA -
Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache9. 9002443-46.2023.8.23.0000
De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: JOSE JUVENIL DOS SANTOS. Coator: JUIZO DE DIREITO
DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - 2º TITULAR. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSE JUVENIL DOS SANTOS - Unânime. 10.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9002449-53.2023.8.23.0000
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.).
Impetrante/Paciente: JUVENAL AUGUSTO FERREIRA NETTO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA
VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA
- RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JUVENAL AUGUSTO
FERREIRA NETTO - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal.11. 9002462-52.2023.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: ERIVALDO DE ARRUDA JUNIOR.
Coator: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO DE ARRUDA
JUNIOR - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz12. 9002464-22.2023.8.23.0000
Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: A.J.Coator: J.D.D.D.V.C.D.C.D.P.-.R. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.J. - Unânime. 13.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9000030-26.2024.8.23.0000
Impetrante/Paciente: W.C.D.S.Coator: J.D.D.D.2.V.C.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.C.D.S. - Unânime. 14. 9000051-02.2024.8.23.0000
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente:
MIRAMAR MONTEIRO GONCALVES. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE
ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MIRAMAR MONTEIRO
GONCALVES - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator:15. 9000057-09.2024.8.23.0000
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Impetrante/Paciente: FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO. Coator: JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE
BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO - Unânime. - Habeas16. 9000062-31.2024.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: MICHEL
PINHEIRO OLIVEIRA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) MICHEL PINHEIRO OLIVEIRA - Unânime. -17. 9000065-83.2024.8.23.0000
Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente:
EDINSON LEONEL SALAZAR ESTABA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE
ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDINSON LEONEL
SALAZAR ESTABA - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal.18. 9000076-15.2024.8.23.0000
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: R.F.D.O.Coator:
J.D.D.D.1.V.D.T.D.J.E.D.J.M.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) R.F.D.O. - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara19. 9000087-44.2024.8.23.0000
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: BRUNO KENNY ALMEIDA DE
OLIVEIRA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA
- RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) BRUNO KENNY
ALMEIDA DE OLIVEIRA - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara20. 9000088-29.2024.8.23.0000
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: MARCOS DA SILVA SANTOS.
Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE
CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DA SILVA SANTOS - Unânime. 21.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9000122-04.2024.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: JESUS ALBERTO SESCUN CANO. Coator: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) JESUS ALBERTO SESCUN CANO - Unânime. - Habeas22. 9000125-56.2024.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: ELIELSON DE
LIMA FABRICIO. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E
AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ELIELSON DE LIMA FABRICIO - Unânime. 23.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira9000126-41.2024.8.23.0000
Mallet. Impetrante/Paciente: LORENA GONÇALVES SILVA. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisãoprincipal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) KATIA GONCALVES DA SILVA
BASTOS - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz24. 9000128-11.2024.8.23.0000
Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: ALEX DANIEL DOMINGOS DA SILVA. Coator:
JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) ALEX DANIEL DOMINGOS DA SILVA - Unânime. - Habeas25. 9000130-78.2024.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente:
GABRIELLEN THALITA CAVALCANTE COELHO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE
ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GABRIELLEN THALITA
CAVALCANTE COELHO - Unânime. - Habeas Corpus - Câmara26. 9000157-61.2024.8.23.0000
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: RONNY PERTSON GENTIL
ROSAL. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES
CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) RONNY PERTSON GENTIL ROSAL - Unânime. 27.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira9000182-74.2024.8.23.0000
Mallet. Impetrante/Paciente: DIEGO SOUZA COSTA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE BONFIM - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) DIEGO SOUZA COSTA - Unânime. - Habeas28. 9000190-51.2024.8.23.0000
Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: CRISTION
GUILHERME COELHO LIMA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA
DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) CRISTION GUILHERME COELHO LIMA - Unânime. 29.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria9000203-50.2024.8.23.0000
Cupello. Impetrante/Paciente: L.D.S.P.Coator: J.D.D.D.V.C.D.C.D.A.A.-.R. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.P. - Unânime. -30. 9000248-54.2024.8.23.0000
Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: ROBEANGELO MAFRA
DE SOUZA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA
DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) ROBEANGELO MAFRA DE SOUZA - Unânime. 31.
- Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.9000261-53.2024.8.23.0000
Impetrante/Paciente: WELINGTON LAURINDO BEZERRA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO
NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WELINGTON
LAURINDO BEZERRA - Unânime. - Apelação - CâmaraEM MESA: 0821587-38.2019.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo:
Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: FELIPE MACEDO DA LUZ E SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Esdras Silva Benchimol Pinto.0020433-28.2013.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.L.D.S.C.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de
pauta.
Em assuntos administrativos, o Des. Leonardo Cupello levantou questão sobre a segurança pessoal dos
membros da Câmara Criminal, bem como que seja feito um plano geral de segurança, tendo em vista os
riscos inerentes à atuação na esfera criminal, sobretudo nos processos envolvendo organizações
criminosas. Decisão: A Colenda Câmara Criminal, a unanimidade, deliberou que seja encaminhado
expediente à Presidência no sentido de disponibilizar segurança pessoal a cada um dos membros do
colegiado e que seja elaborado um plano geral de segurança nos termos da manifestação do Des.
Leonardo Cupello.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.