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Ata da 1 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 05 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Des. Ricardo De Aguiar
Oliveira, Des. Almiro Padilha e Des. Jésus Rodrigues Do Nascimento cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos
os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal.- EM MESA: 0013847-72.2013.8.23.0010
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: Amauricio Martins de Oliveira, Apelante: JOSÉ
LAERTE RODRIGUES FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator:9003183-38.2022.8.23.0000
Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: ORLANDO RODOLFO TOME. Agravado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORLANDO RODOLFO TOME - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0803694-92.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCELINO SOUZA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCELINO SOUZA SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0837450-63.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JULIO CÉSAR COSTA DE SOUSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CÉSAR COSTA DE SOUSA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0817093-28.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SANDRO DA SILVA DE SOUZA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO DA SILVA DE SOUZA - Unânime.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar9002075-71.2022.8.23.0000
Oliveira. Agravante: HARLEY RODRIGUES DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) HARLEY RODRIGUES DA SILVA - Unânime. - Apelação -0831606-11.2016.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: P.W.K.P. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.0816844-77.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.B.D.S.
Decisão parcial: Provimento, Apelante: J.B.D.S. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0816125-95.2022.8.23.0010
Apelante: JOSIVALDO SOARES RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0000081-19.2013.8.23.0020
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: D.P.d.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0835538-31.2021.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: M.F.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara0829872-78.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
RONIE MAGNO MOREIRA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) RONIE MAGNO MOREIRA DE SOUZA - Unânime. - Apelação -0806954-51.2021.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: THALIA LIMA DE SOUZA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: THALIA
LIMA DE SOUZA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEICIANE LIMA FARIAS - Unânime.
- Apelação - Tribunal Pleno. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0823254-59.2019.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ÂNGELO CARDOSO DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 9003174-76.2022.8.23.0000
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Recorrente:
ANTONIO BONFIM DE SOUZA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
BONFIM DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0800420-45.2021.8.23.0090
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANTONIO DA
SILVA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0826331-13.2018.8.23.0010
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANTÔNIO GLEYSON DA
SILVA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0816884-93.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: DAVID SOUSA SANTOS, Apelante: CELIO ASSIS DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0803914-32.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ANTONIONE DA SILVA MOURA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIONE DA SILVA MOURA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar0809374-92.2022.8.23.0010
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HITALO MATHEUS PERES DE
OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: HITALO MATHEUS PERES DE OLIVEIRA.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOAO LUCAS DA SILVA SAMPAIO - Unânime. -0813613-47.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: LAIRTO ALMEIDA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
LAIRTO ALMEIDA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ROGERIO COSTA BRIGIDO
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0827878-49.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: G.D.O.F.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.D.O.F. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0806922-75.2023.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUCAS RAFAEL GOMES DA
ENCARNACAO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS RAFAEL GOMES
DA ENCARNACAO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0803669-16.2022.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LEILSON DE
OLIVEIRA TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEILSON DE
OLIVEIRA TAVARES - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0801154-57.2019.8.23.0060
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.C.S.P.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De0823028-54.2019.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: IGO MARCELO DE SOUZA
GADELHA, Apelante: DIEGO LOPES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0809127-14.2022.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HENRIQUE
CARVALHO SOUSA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: HENRIQUE CARVALHO SOUSA.
Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE DE CASTRO REIS - Unânime. -0817892-37.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: VQ DE LUCENA - ME. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0826100-78.2021.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: K.K.A.L.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0000102-12.2016.8.23.0045

Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MARCOS BATISTA
DA SILVA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0826956-76.2020.8.23.0010
Apelante: ADILSON DA CONCEICAO DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0800018-15.2018.8.23.0010
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LUIZ
CARLOS SOUZA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0813945-48.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.P.D.L. Decisão parcial: Provimento em Parte,
Apelante: R.P.D.L. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.F.d.S. - Unânime. -0800327-80.2022.8.23.0047
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: M.C.D.O., Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: E.S.S. Pedido de vista por: Ricardo De
Aguiar Oliveira. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0834642-51.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANGELO RAFAEL PEREZ
GUZMAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO RAFAEL PEREZ
GUZMAN - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo0139001-47.2006.8.23.0010
Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ERISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0811637-63.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MAURICIO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0825945-41.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: RODRIGO DE MELO BARBOSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DE MELO BARBOSA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0810440-78.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALESSANDRO GILBERTON DE ARAUJO
PADILHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO GILBERTON DE
ARAUJO PADILHA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0826099-25.2023.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WALLAS NASCIMENTO DE LIMA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALLAS NASCIMENTO DE LIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0803456-73.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: UERLISON CARVALHO MATIAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UERLISON CARVALHO MATIAS - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0820636-05.2023.8.23.0010
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: M.T.R. Retirado de pauta. - Apelação -0817063-56.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: ROMARIO DE SOUSA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ROMARIO DE SOUSA ALVES - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0824829-05.2019.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOAO
FELIPE AMARAL DA CONCEICAO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JOAO FELIPE AMARAL DA CONCEICAO - Unânime. - Apelação -0836584-21.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: EDUARDO SOUSA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
EDUARDO SOUSA LIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0834661-57.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO CARDOSO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0208623-14.2009.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: A.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0824337-42.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ADRIELE RODRIGUES DA SILVA, Apelante:
CLEISON RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0816969-79.2021.8.23.0010
Apelante: V.D.G.P. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: V.D.G.P. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) E.F.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0000344-23.2016.8.23.0060
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WILLIAN BRAID LIRA DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar9001071-96.2022.8.23.0000
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUIS ELIOMAR MENDONZA
MARTINEZ. Retirado de pauta. - Agravo - Câmara Criminal. Relator:9003170-39.2022.8.23.0000/1
Jésus Rodrigues Do Nascimento. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: N.D.T.Agravado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) N.D.T. - Unânime. -0006483-54.2010.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
C.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.0829508-43.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDWARD
JAVIER HERNANDEZ ASCANIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDWARD
JAVIER HERNANDEZ ASCANIO - Unânime. - Apelação - Câmara0825451-79.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
PEDRO MOISES ALMEIDA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
PEDRO MOISES ALMEIDA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0802292-73.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
MAURO JOSE DE OLIVEIRA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus0013241-39.2016.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAFAEL CONCEICAO
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0805536-78.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: HUDSON RODRIGO MENEZES CAMPOS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUDSON RODRIGO MENEZES CAMPOS - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0800377-66.2017.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WALENCAR NUNES BARBOSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALENCAR NUNES BARBOSA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0809643-97.2023.8.23.0010
Apelante: A.F.V.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.V.B. - Unânime. - Apelação -0800109-70.2021.8.23.0020
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: ANDRÉ AGNER NASCIMENTO BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0825996-52.2022.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: FRIDMAN
ARAUJO COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
FRIDMAN ARAUJO COSTA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0817984-88.2018.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: R.D.P.A.,

Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.D.P.A., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0831305-59.2019.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: LARISSA SOARES DE CASTRO, Apelante: PALOMA BARBOZA, Apelante:
SONIA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA, Apelante: GILDASIO BARROS DA SILVA, Apelante:
MOISES MARTINS DA SILVA, Apelante: GUTEMBERG BARROS DA SILVA, Apelante: ROMIR
OLIVEIRA DA SILVA, Apelante: JONATHAN NOVAES DE ALMEIDA, Apelante: DORIMAR
MORAIS MACHADO, Apelante: NAGYLA CRISTINA BARBOSA SOARES, Apelante: GILSEMAR
RODRIGUES GUIMARÃES, Apelante: VALÉRIA SOARES DE CASTRO, Apelante: LUANA
CRISTINA SOARES DE CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira0832715-21.2020.8.23.0010
Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.R.M. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: A.R.M. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.M.D.S. - Unânime. - Apelação -0817208-25.2017.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção:
Marley da Silva Ferreira.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte.
Menção: Marley da Silva Ferreira.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Kleber Eduardo Raskopf.), 4 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de
Souza Leite.). Apelante: D.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.R.D.S. - Unânime. -0827488-21.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: E.V.D.S.A.F., Apelado: R.S.F. Adiado.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar9001560-36.2022.8.23.0000
Oliveira. Agravante: OZAIR GALVAO MENDES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) OZAIR GALVAO MENDES - Unânime. - Apelação - Câmara0824172-58.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
RAYRON MARTINS VIANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0836373-82.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: WENDEL WILSON BRASIL FERREIRA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0834610-51.2019.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: G.D.A.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.A.B. -
Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo9003010-14.2022.8.23.0000
De Aguiar Oliveira. Agravante: JANDER EDNEI GOMES DO NASCIMENTO. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0814664-25.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: VITORIA DE SOUSA
SALAZAR. Apelado: SIVALDO LEOCADIO DE SOUSA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0803673-53.2022.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: WELLATON DOUGLAS DE SOUSA ALVES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLATON DOUGLAS DE SOUSA
ALVES - Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal.9002505-23.2022.8.23.0000
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: SEBASTIAO SANTOS SOBRAL FILHO. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO SANTOS SOBRAL FILHO -
Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz9001413-73.2023.8.23.0000
Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: ALDREY DE SOUZA PEIXOTO. Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDREY DE SOUZA PEIXOTO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0809786-57.2021.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: W.D.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.D.S.L. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0825905-35.2017.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.

Apelado: WENNDY CRISTINA COSTA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0800960-97.2022.8.23.0045
Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
VIOMER DEL JESUS HOSPEDALES LOPEZ, Apelado: LINCO VICENTE URBINA, Apelado: JAIR
ALFONSO AGUILAR SIMANCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0814050-25.2018.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ROGERIO SILVA ROCHA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO SILVA ROCHA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0826140-65.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.M.T.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0807200-52.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.C.D.S. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0825064-69.2019.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IZAQUE DOMINGOS MOTA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IZAQUE DOMINGOS MOTA -
Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo9002011-61.2022.8.23.0000
De Aguiar Oliveira. Agravante: DIEGO ALENCAR RODRIGUES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO ALENCAR RODRIGUES - Unânime. -0800828-34.2022.8.23.0047
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.L.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação -0829366-78.2018.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: T.S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -0013708-23.2013.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: LUCAS
ALFONSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -0832140-42.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: A.D.S.P.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.P.V. - Unânime. -0800792-26.2021.8.23.0047
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JHONNY DA
ROCHA REZENDE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0814777-13.2020.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SALVIANO SANTANA DA COSTA - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0800615-42.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DARLISSON RODRIGUES ARAUJO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0822054-46.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: JAMES GOMES DE MIRANDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JAMES GOMES DE MIRANDA - Unânime. - Apelação - Câmara0825978-31.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
EMANOEL DA SILVA BRAGA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0816032-40.2019.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GENARO ANTONIO CALVO.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENARO ANTONIO CALVO -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0816062-07.2021.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WELLINGTON RAFAEL BECKMAN DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON RAFAEL BECKMAN DA
SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0800103-25.2023.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GABRIEL MOISES CASTILLO
PRIETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOISES
CASTILLO PRIETO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:0827054-66.2017.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO GOMES
DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO GOMES DA SILVA -
Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.