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Ata da 8 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 04 de março
de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Elaine Cristina Bianchi, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Erick
Cavalcanti Linhares Lima, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Almiro José Mello Padilha e Luiz
Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick1. 0813071-92.2020.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA.
Apelado: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:2. 0800790-87.2022.8.23.0090
Almiro José Mello Padilha. Apelante: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR. Apelado: FABIO ALVES DE
MOURA TUBINO. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:3. 0831593-41.2018.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO PARTIDO
SOCIALISTA BRASILEIRO, Apelante: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES. Apelado: B. K.
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Retirado de pauta. - Agravo -8. 9001027-43.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: A.C.V.S.Agravado: A.V.S. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) A.C.V.S. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick9. 9000918-29.2023.8.23.0000/1
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES. Agravado: DANIEL DE
ALMEIDA SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - Unânime. 10.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9000464-49.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: PAULO JABUR MALUF. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ÁLVARO JABUR MALUF
JÚNIOR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick11. 9001747-10.2023.8.23.0000/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.),
2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: LUIS BARBOSA ALVES FILHO. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS BARBOSA ALVES
FILHO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo13. 0804533-88.2021.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: R.D.S.S.Apelado: J.D.S.S. Retirado de pauta. 14.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0836544-44.2019.8.23.0010
Apelante: L.D.D.S.C.Apelado: S.D.O. Retirado de pauta. - Apelação -15. 0806519-14.2020.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LOJAS PERIN LTDA. Apelado:
ELISSANDRO CRISPIM FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOJAS PERIN LTDA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.16. 0802225-16.2020.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: M.C.C.D.N.Apelado: V.F.C.N. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro17. 0800250-73.2021.8.23.0090
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
J.L.A.D.S.Apelado: A.G.M.D.C.A. Retirado de pauta. - Apelação -20. 0812515-27.2019.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: MARY KAY DO BRASIL LTDA.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -24. 0828942-65.2020.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LOJAS PERIN LTDA. Apelado:

CIONE RITA CABRAL DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOJAS PERIN LTDA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.25. 0800491-45.2020.8.23.0005
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: TERESA MOURA PINHO, Apelado: JOSE ARAUJO
SANTOS PINHO. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível.26. 0831273-20.2020.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte do processo.
Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: LEONORA DE OLIVEIRA RUFINO. Terceiro: PERDIZ
DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS, Apelado: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA, Apelado:
LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - BELMONTE ADVOCACIA S/C.,
Apelado: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria27. 0834489-18.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: Tecno IT Tecnologia, Serviços e Comunicação LTDA. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Tecno IT Tecnologia, Serviços e Comunicação LTDA - Unânime. 28.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0808116-47.2022.8.23.0010
AMAJARI CONTRUÇÃO E COMERCIO LTDA representado(a) por CARLOS MENDES
RODRIGUES. Apelado: ANTONIO HORACIO TURBAY BONFIM. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAJARI
CONTRUÇÃO E COMERCIO LTDA representado(a) por CARLOS MENDES RODRIGUES -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão29. 0800616-27.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
HELENILTON LIMA OLIVEIRA representado(a) por Alexandre Antonio de Lima. Apelado: BANCO
DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) HELENILTON LIMA OLIVEIRA representado(a) por Alexandre Antonio de Lima - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.30. 0100107-36.2005.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: M M A ALENCAR representado(a) por MARIA
MADALENA ALMEIDA DE ALENCAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0807681-10.2021.8.23.0010
Apelante: LOJA CASA RABELO (TUDO 15). Apelado: MILLER OLIVEIRA DOS SANTOS. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.32. 0813579-04.2021.8.23.0010
Apelante: O SOUSA CRUZ NETO. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO SOUZA CRUZ NETO -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão33. 0817883-12.2022.8.23.0010/1
Vasconcelos. Apelante: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Apelado: AMANDA
OLIVEIRA CAVALCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima - Unânime. 34.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0809715-60.2018.8.23.0010/1
Apelado: FRANCISCO MOZART HOLANDA PINHEIRO, Apelado: SÉRGIO RODRIGUES ACORDI,
Apelado: ADRIANA REGINA PONCIANO ACORDI, Apelante: NEJAILSON FERREIRA DA SILVA.
Apelado: FRANCISCO MOZART HOLANDA PINHEIRO, Apelado: SÉRGIO RODRIGUES ACORDI,
Apelado: ADRIANA REGINA PONCIANO ACORDI. Adiado. -35. 0810167-12.2014.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Apelado: JOAQUIM GILVAN DA MATA CARDOSO. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão36. 0827622-09.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte.
Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Apelante: ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA. Apelado: ESTADO
DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 37.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0813196-55.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO DO
BRASIL S.A.Apelado: EMILI DE OLIVEIRA BORTOLON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0817403-97.2023.8.23.0010
Apelante: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Apelado: ÍNDIRA CRUZ PARACAT,
Apelado: MARCELLO ALCESTE DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A - Unânime. 39.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0834717-27.2021.8.23.0010
Apelante: SANDRO MADRUGA GUINCHO EIRELI. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO LEMOS
MELO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria40. 0800256-58.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: ELIANE FRANCO DO NASCIMENTO. Apelado: WILSON DE TAL.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
ELIANE FRANCO DO NASCIMENTO - Unânime. - Apelação -41. 0800548-63.2022.8.23.0047
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: WEMDER FREIRE DE SOUSA.
Apelado: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) WEMDER FREIRE DE SOUSA - Unânime. 42.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0826038-09.2019.8.23.0010
Apelante: MASSA FALIDA DE BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A. Decisão parcial:
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MASSA FALIDA DE TEM BTC SERVICOS DIGITAIS LTDA - Unânime. 43.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0805296-55.2022.8.23.0010
Apelante: ALYSSON PEREIRA LUCENA. Apelado: BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ALYSSON PEREIRA LUCENA - Unânime. -44. 0916614-63.2010.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 4 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: E.D.R.Apelado: A.R.D.S., Apelado: A.R.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime. -45. 0836354-76.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: Y.I.F.L.Apelado: E.F.S. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Y.I.F.L. - Unânime. 46.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0815713-67.2022.8.23.0010
Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: A.E.S.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -47. 0802547-31.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: KEYLLA LIMA
RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.48. 0801209-74.2014.8.23.0030
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: Agência de Fomento do Estado de Roraima
S.A.Apelado: RAIMUNDA DE SOUSA MARINHO, Apelado: RAIMUNDO NONATO MACHADO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agência de
Fomento do Estado de Roraima S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara49. 0801294-68.2021.8.23.0045
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: FRANCISCO DAMASCENO DE O FILHO. Apelado:
DILZA BESSA VIANA, Apelado: TALES JOSE VIANA DA SNEVES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DAMASCENO DE O
FILHO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria50. 0800710-72.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA. Apelado:
WEMERSON DA SILVA PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA - Unânime. 51.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0831140-07.2022.8.23.0010
Apelante: WAGNER LEAO LEITE TOSTES. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED BOA VISTA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. - Apelação -52. 0827936-52.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO BMG SA. Apelado: FRANCILENE SOUZA
PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

BANCO BMG SA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:53. 0826903-27.2022.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelado: TEREZINHA DE JESUS ANDRADE GIRAO, Apelante: BANCO
BMG SA. Apelado: TEREZINHA DE JESUS ANDRADE GIRAO, Apelante: BANCO BMG SA. Pedido
de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara54. 0809301-86.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: MARIA ALICE
ALBUQUERQUE LEONEL representado(a) por RICARDO GOMES LEONEL. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 55.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800411-15.2023.8.23.0090/1
Apelante: ANA MARIA GARCIA PINHEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO CAVALCANTE
PINHEIRO - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.58. 9001211-96.2023.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES
DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE
MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria59. 9001232-72.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: UNIMED FAMA. Agravado: LUIZ FELIPE DA COSTA
FILGUEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
UNIMED FAMA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.60. 9001402-44.2023.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ELETICE
PEREIRA HOLANDA, Agravado: TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria61. 9001585-15.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: I.S.D.O.Agravado: M.D.O.F. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.S.D.O. - Unânime. - Agravo de62. 9001762-76.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ALFREDO AMERICO GADELHA.
Agravado: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALFREDO AMERICO GADELHA - Unânime. 63.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001877-97.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: D.G.D.S.Agravado: R.S.V. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.G.D.S. - Unânime. - Agravo64. 9001914-27.2023.8.23.0000
de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: B.D.A.Agravado:
V.M.M.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
B.D.A. - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:65. 9002010-42.2023.8.23.0000
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º,
CPC. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Agravante: MARIANA FERREIRA POLTRONIERI.
Agravado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA FERREIRA POLTRONIERI - Unânime. 66.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9002143-84.2023.8.23.0000
Lima. Agravante: ANTONIO PARIMA VIEIRA. Agravado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
PARIMA VIEIRA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.67. 9002441-76.2023.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: CANAL DA TERRA AGRÍCOLAS LTDA.
Agravado: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CANAL DA TERRA AGRÍCOLAS LTDA - Unânime. 68.
- Agravo Interno - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.7101041-64.2008.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Polo Ativo: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA - RR. Polo Passivo: VALDEMARINA RODRIGUES DA ROCHA, Polo Passivo:
Waldemarina Rodrigues da Rocha ME. Retirado de pauta. - Agravo -69. 9001459-96.2022.8.23.0000/1

Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: COMPANHIA ENERGETICA DE
RORAIMA - CERR. Agravado: VIBRA ENERGIA S/A. Retirado de pauta. 71.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0826472-27.2021.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ISRAEL SAYGON COLARES PEGO. Agravado:
INSTITUTO AOCP, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ISRAEL SAYGON
COLARES PEGO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick73. 0806357-48.2022.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,. Agravado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., - Unânime. 74.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0830427-32.2022.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Sebastiana Pereira. Agravado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Sebastiana Pereira - Unânime. 76.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0806971-19.2023.8.23.0010/1
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: MEIRE APARECIDA RODRIGUES
MOSENA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 78. 9003063-92.2022.8.23.0000/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: SHOPPING PÁTIO
RORAIMA SPE S/A. Agravado: L & E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA-ME, Agravado: M DA
CONCEIÇÃO DE LIMA LTDA. Retirado de pauta. - Agravo - Câmara79. 0830723-88.2021.8.23.0010/1
Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: JOÃO GABRIEL
TRAJANO SOUZA representado(a) por SIRLEANDIA TRAJANO SALES SOUZA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS
UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.80. 9001545-33.2023.8.23.0000/1
Agravante: NAIR RIBEIRO PERES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: ELETICE
PEREIRA HOLANDA, Agravado: TW DISTRIBUIDORA LTDA EPP, Agravado: TERRY WINTER
DE ARAÚJO CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) NAIR RIBEIRO PERES - Unânime. - Agravo - Câmara82. 0830368-44.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: ILBERTO FONSECA DE SOUZA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
ILBERTO FONSECA DE SOUZA - Unânime. - Agravo - Câmara83. 0815153-28.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: BANCO RCI BRASIL S.A. Agravado:
MARIA DE NAZARÉ MANGABEIRA IGREJA. Adiado. -EM MESA: 0807495-50.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: MADEIRAMADEIRA
COMÉRCIO DE ELETRÔNICO S/A. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO DE ELETRÔNICO S/A - Unânime. -0817996-63.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: P.A.S.N.Apelado: S.E.S.N.,
Apelado: O.L.S.N. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0822516-03.2021.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: J.P.D.Apelado: A.A.D., Apelado: A.A.A.D. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.D. - Unânime. - Apelação -0800560-14.2021.8.23.0047/1
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: J.G.M.Apelado: M.C.D.S. Retirado de
pauta. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.9000987-95.2022.8.23.0000/1
Agravante: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Agravado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria9001975-82.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: Associação dos moradores Amigos da Comunidade do Município de

Boa Vista e do Estado de Roraima. Agravado: IVAN AUGUSTO PINTO FERREIRA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0811171-40.2021.8.23.0010
Apelante: CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPP, Apelante: A H L LOPES ME. Apelante:
CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPP, Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0809819-47.2021.8.23.0010/1
Agravante: EVILASIA OLIVEIRA DA SILVA. Agravado: MACELI DE SOUZA CARVALHO.
Retirado de pauta. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0828057-51.2020.8.23.0010/1
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
ESPÓLIO DE GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por GEORGE CAVALCANTE
DE OLIVEIRA. Agravado: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0717942-41.2012.8.23.0010/1
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FREDERICO LEITÃO DE
OLIVEIRA, Apelado: ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO,
Apelado: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA, Apelado: Consepro-Construção e Projetos LTDA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo0701697-86.2011.8.23.0010/1
Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Vandré
Luciano Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Vandré Luciano
Bassaggio Peccini.). Apelante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Apelado: EMERSON BRASIL GOMES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:0815906-82.2022.8.23.0010/1
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: BANCO ITAUCARD S/A. Agravado: JHONSON
WALKER NEVES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S/A - Unânime. - Agravo de9000959-30.2022.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: JOSUÉ DOS SANTOS
FILHO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0834836-56.2019.8.23.0010
Apelante: JUDITE LOPES CABRAL. Apelado: DARCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) JUDITE LOPES CABRAL - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0811670-87.2022.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9000072-75.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: MARIA CLARA PEREIRA
TRAVASSOS DE ARRUDA. Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento -9000154-43.2023.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 4 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Agravante: MERCABENCO -
MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSÓRCIOS LTDA. Agravado: JOSÉ CARLOS
DE SOUZA JUNIOR. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível.0807016-04.2015.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ESPOLIO DE JOSE VILAR DA SILVA. Apelado:
ELIAS DA SILVA, Apelado: Adelia Venancio Andrade. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESPOLIO DE JOSE
VILAR DA SILVA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:9001767-69.2021.8.23.0000/3
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: MANOEL PEDRO PEREIRA DA SILVA. Agravado: ARNÓBIO DA SILVA
BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MANOEL PEDRO PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0800349-59.2021.8.23.0020
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A., Apelante:
FILOMENA SILVA SOUSA. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A., Apelante: FILOMENA SILVA
SOUSA. Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.9003079-80.2021.8.23.0000
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Vandré Luciano Bassaggio
Peccini.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 4

(Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Marley da Silva Ferreira.).
Agravante: E.D.R.Agravado: E.B.D.S., Agravado: E.O.D.S., Agravado: F.C.O.D.S., Agravado:
G.S.D.S.J., Agravado: E.G.D.S. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.