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Ata da 4 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 19 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Almiro José Mello Padilha, Cristóvão José Suter Correia Da
Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi,
Mozarildo Monteiro Cavalcanti e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram
abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Agravo de Instrumento - Câmara- EM MESA: 9001659-69.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ANA PAULA TEIXEIRA MARTINS.
Agravado: CLINICA RENAL DE RORAIMA, Agravado: SUMAIA MARLY SALOMÃO, Agravado:
UNIDADE DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., Agravado: ELACI CICÍLIA DE MELO LIMA
COELHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANA PAULA TEIXEIRA MARTINS - Unânime. - Apelação - Câmara0832568-24.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: ROMITO EMILIO HOFFMANN. Apelado: JORGE LUIZ GUIMARAES DE
ARAUJO DIAS, Apelado: LOTUS BUSINESS CENTER LTDA, Apelado: LOTUS BUSINESS
CONSIGNED CENTER LTDA, Apelado: AMAZON PAGAMENTOS BANK LTDA. Retirado de pauta.
- Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia0802420-30.2022.8.23.0010
Da Silva. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE PACARAIMA - RR. Recorrido: CMT ENGENHARIA LTDA, Recorrido: ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia0828508-71.2023.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da
parte.). Apelante: J.A.P.D.C.Apelado: U.E.D.R.-.U. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.P.D.C. - Unânime. - Agravo de9001236-12.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: UNIAO COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0802128-45.2022.8.23.0010
Apelante: BANCO VOTORANTIM S.A.Apelado: ELIZAFAN DA SILVA GAMA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0824203-49.2020.8.23.0010
Cavalcanti. Apelante: F.G.M., Apelante: N.G.D.S., Apelante: A.G.D.S., Apelado: A.M.D.S.Apelante:
F.G.M., Apelante: N.G.D.S., Apelado: A.M.D.S., Apelante: A.G.D.S. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0820193-64.2017.8.23.0010/1
Apelante: CARLINDO TELES VIEIRA, Apelante: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.Apelante:
CARLINDO TELES VIEIRA, Apelante: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0839002-29.2022.8.23.0010
Apelante: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Apelado: JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA
VIANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL
LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A - Unânime. - Apelação - Câmara0806787-63.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: WILSON PEREIRA. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José0835100-68.2022.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: Vivo - Telefônica Brasil S.A.Apelado: FUNDACAO EDUCATIVA
CULTURAL JOSE ALLAMANO. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0830246-31.2022.8.23.0010
Apelante: ALBERTO MARIANO BRAGA DA SILVA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALBERTO MARIANO BRAGA DA SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801197-42.2022.8.23.0010
Apelante: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA - Unânime. - Apelação -0814223-54.2015.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: VIBRA ENERGIA S/A representado(a) por
Jose Lima de Andrade Neto. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0833075-19.2021.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: AURILENE
PEREIRA SILVA. Agravado: WILLIANA SANTOS DE MELO. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0902515-88.2010.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANGELO
ZACARIAS DA CONCEICAO ARAUJO, Apelado: INTERLOCAL SERVICOS LTDA., Apelado:
CINARA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.0809855-89.2021.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: RARISON FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA.
Apelado: BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, Apelado: ANGELA MARIA PAES
BARRETO SOUSA CRUZ, Apelado: NIVALDO SOUSA CRUZ. Retirado de pauta.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9001244-86.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA PERPETUO SOCORRO WANDERLEY,
Agravante: FRANCISCO RIGOLBERTO SOUSA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0839765-35.2019.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: G B LINHARES. Apelado: DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G B LINHARES
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0830213-75.2021.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: PATRICIA MELO DA SILVA. Apelado: MIRIAN DE SOUZA CAMPOS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA
MELO DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia0821815-71.2023.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Apelado:
MARIA DA COSTA BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0800762-22.2022.8.23.0090
MUNICÍPIO DE BONFIM - RR. Apelado: EDILCE PEREIRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BONFIM - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares0824727-41.2023.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos
de Souza Leite.). Apelante: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Apelado:
JÚLIA MORENO SICHINEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0822287-09.2022.8.23.0010
Apelante: M.R.L.Apelado: A.F.L. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.R.L. - Unânime. - Reexame Necessário - Câmara0800084-07.2022.8.23.0090
Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BONFIM - RR. Recorrido: PAULO RODRIGUES DA
SILVA. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s)
parte(s) JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BONFIM -
RR - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia9001123-58.2023.8.23.0000
Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo -0096297-87.2004.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: S.I.C.Agravado: E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.I.C. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0823740-44.2019.8.23.0010
Apelante: Antonio Faust. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Antonio Faust -Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria9001505-51.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR. Agravado: VIBRA ENERGIA S/A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR - Unânime. -0831227-94.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento
automático da parte.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção:
Laurinda Neves dos Santos.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte.
Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital
de parte. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo
capital de parte. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 7 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou
inimigo capital de parte. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 8 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo
íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Laurinda Neves dos Santos.), 9 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Laurinda Neves dos Santos.). Apelante: SILVIO DA
SILVA TEIXEIRA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0827928-51.2017.8.23.0010/1
Apelante: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE
CABELEREIROS S.A. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E
SERVIÇOS DE CABELEREIROS S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara0825620-32.2023.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: Cristina Pereira da Silva. Apelado: LATAM
AIRLINES GROUP S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Cristina Pereira da Silva - Unânime. - Agravo - Câmara Cível.9000915-74.2023.8.23.0000/1
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES. Agravado:
ROSILENE SOARES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DE ASSIS
RODRIGUES - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz9003102-89.2022.8.23.0000/1
Fernando Castanheira Mallet. Agravante: DEMETRIUS SOARES DE CARVALHO. Agravado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEMETRIUS SOARES DE CARVALHO - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9001507-55.2022.8.23.0000
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: HILDARINO HONORATO DE SOUZA. Retirado de pauta.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0824933-26.2021.8.23.0010/1
Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MARIA VALQUIRIA BARRETO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.0830294-92.2019.8.23.0010/1
Apelante: POLICLÍNICA BEM ESTAR SAÚDE E ESTÉTICA. Apelado: PROSSERV - COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) POLICLÍNICA BEM ESTAR SAÚDE E ESTÉTICA - Unânime. -0800212-30.2016.8.23.0060
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: JOVERCINA SOUZA ALMEIDA.
Apelado: MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR. Retirado de pauta. - Reexame0810923-11.2020.8.23.0010
Necessário - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Juizo Recorrente:
MELQUISEDEK DA SILVA MENEZES. Decisão parcial: Sentença confirmada. Decisão principal:
12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO
DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0809088-51.2021.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: VALDETE GOMES DOS
REIS. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDETE GOMES DOS REIS -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina9002122-11.2023.8.23.0000
Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro
grau. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: ADRIANA CASSELLI DE ABREU. Retirado
de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0814237-57.2023.8.23.0010
Apelante: DIANA CERQUEIRA ANTUNES SILVA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIANA
CERQUEIRA ANTUNES SILVA - Unânime. - Agravo de Instrumento -9002012-12.2023.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: AGROPECUARIA PAU RAINHA S.A. Agravado: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGROPECUARIA
PAU RAINHA S.A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine0839133-04.2022.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: G.S.V.G. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 0817557-18.2023.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO J. SAFRA S.A. Agravado:
HENGECON CONSTRUTORA LTDA. Retirado de pauta. - Apelação -0814613-14.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: DANILLO PARAGUASSÚ DE
OLIVEIRA SOUZA representado(a) por FLAVIA DAYANA SOUZA PARAGUASSU. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:0838834-27.2022.8.23.0010/2
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: MARIA DO ROSARIO
CARVALHO DE LIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. - Apelação -0829766-53.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado:
JAKSON FERNANDO DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0904666-90.2011.8.23.0010/1
Agravante: NEUMA CORREA DE MIRANDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUMA CORREA DE
MIRANDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria0810436-07.2021.8.23.0010/1
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO AOCP - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: EDS0827684-49.2022.8.23.0010
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA . Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal:(Adesivo)
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIO AUGUSTO LEITÃO
MELO - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia9002126-48.2023.8.23.0000
Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: A.C.V.O.Agravado: C.T.D.B.V.-.T.I. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.V.O. - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0827039-24.2022.8.23.0010/1
MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0800507-80.2022.8.23.0020
FRANCISCO PEREIRA GOMES. Apelado: MANOEL NOGUEIRA PEREIRA, Apelado: MARCIA
NOGUEIRA DA SILVA. Adiado. - Reexame Necessário - Câmara Cível.0802457-33.2017.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro grau.
Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR, Recorrido: RAIMUNDO MAIA MORAES, Recorrido: PREMOL INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Recorrido: ANTONIO CARLOS DE LIMA CARVALHO FILHO.
Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0806999-84.2023.8.23.0010/1
Vasconcelos. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: JESUS LAGO
DA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuídoà(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 9002187-06.2023.8.23.0000
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ANA SIBELONIA
SALDANHA VERAS. Agravado: MACEDO & SANTOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRO EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA SIBELONIA SALDANHA VERAS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0837417-73.2021.8.23.0010
Apelante: REBOUCAS E CIA LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REBOUCAS E
CIA LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José0821446-14.2022.8.23.0010/1
Suter Correia Da Silva. Agravante: ANGELLY IELCNELE LIMA DE PAIVA BAIMA. Agravado:
BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ANGELLY IELCNELE LIMA DE PAIVA BAIMA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9001041-27.2023.8.23.0000/1
BANCO SANTANDER S/A. Agravado: CELESTE GAMA DE OLIVEIRA. Retirado de pauta.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001417-13.2023.8.23.0000
Lima. Agravante: M.J.L.P.Agravado: W.A.R.J. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.J.L.P. - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0833933-16.2022.8.23.0010/1
FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA. Agravado: MURILO MORAES DE OLIVEIRA SANTOS representado(a)
por GLEICILENE SILVA DE MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. -0800179-88.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 4
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: ESTADO
DE RORAIMA. Apelado: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0810218-76.2021.8.23.0010
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Solimões Transportes de Passageiros e cargas Eirelli. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José0822949-07.2021.8.23.0010/2
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
FRANCINETE BARBOSA RODRIGUES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s)
parte(s) FRANCINETE BARBOSA RODRIGUES - Unânime. - Apelação -0826328-19.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: SANTINO CORREA NETO.
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTINO CORREA NETO - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001800-88.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: VALDEMIR PAIVA DE ALMEIDA. Agravado: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) VALDEMIR PAIVA DE ALMEIDA - Unânime. -9001360-92.2023.8.23.0000/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: UTILAR
MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA. Agravado: ESPÓLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UTILAR
MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara0814314-37.2021.8.23.0010/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda. Agravado:
SIVALDO LEANDRO FERREIRA representado(a) por ELIZANGELA CONCEIÇÃO PEREIRA
LEANDRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime.

- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0800614-61.2021.8.23.0020
Apelante: VALERIA DA SILVA SERRÃO. Apelado: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.0823970-52.2020.8.23.0010/2
Apelante: JEFERSON JOSE BATISTA DA SILVA. Apelado: GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON JOSE BATISTA DA SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0825577-66.2021.8.23.0010
Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA, Apelante: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO. Apelado: José Nunes da Rocha. Adiado. - Agravo - Câmara9001742-85.2023.8.23.0000/1
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
Promoção de Eventos. Agravado: RENE AVELINO DE SOUZA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Unânime. - Agravo -0836116-91.2021.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Agravado: CLEIDE GOMES COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001409-36.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: PAULO SERGIO SANTANA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TERCILIA
PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.9003083-83.2022.8.23.0000
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: Agropecuária São Francisco. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Agropecuária São Francisco - Unânime. - Apelação - Câmara0827223-14.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: ANITA GABRIELI GARCEIS
BRANDÃO SÁ representado(a) por NIVALDO SOARES SÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS
UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0832422-51.2020.8.23.0010
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
HILDENIR DE JESUS RIBEIRO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HILDENIR DE JESUS RIBEIRO -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0832353-29.2014.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
JOSÉ MARIA MENEZES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO
BRASIL - ASABB - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine0703339-94.2011.8.23.0010
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: LUIZ COELHO DE
BRITO, Apelado: AGROPECUÁRIA SSG SOSSEGO EIRELI, Apelado: RENÊ PALUDO, Apelado:
ESTADO DE RORAIMA, Apelado: DELMO PIMENTEL TRAJANO, Apelado: LUIZ CESAR ALVES
PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -0814353-97.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: COUROS BOA VISTA LTDA. Retirado de pauta.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0833105-20.2022.8.23.0010/2
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: ANDRÉIA RIBEIRO DE BITO. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. - Agravo - Câmara0833105-20.2022.8.23.0010/1Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ANDRÉIA RIBEIRO DE BITO. Agravado: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA
RIBEIRO DE BITO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro0800788-20.2022.8.23.0090
José Mello Padilha. Apelante: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR. Apelado: ELIANY SAU LIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE
BONFIM - RR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine0810957-15.2022.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA
EIRELI. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFOAR COMERCIO E
SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0807786-50.2022.8.23.0010
Apelante: CLARICE HENRIQUE DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S/A. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0812972-64.2016.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 3
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: PORTAL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: TERCILIA PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO SANTANA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0833959-14.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção:
Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares
Vasconcelos.). Apelante: RAIANE NAYARA BARBOSA PACHECO. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. -9000250-58.2023.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1
(Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.). Agravante: JEANE SOARES
RODRIGUES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JEANE SOARES RODRIGUES - Unânime. - Apelação - Câmara0905290-76.2010.8.23.0010
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: CLEILZA WANDERLEY DE
ANDRADE, Apelante: JORCI MENDES DE ALMEIDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0707417-34.2011.8.23.0010
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: BANCO DA
AMAZÔNIA S/A. Apelado: MANÁ INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DA
AMAZÔNIA S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia0839942-91.2022.8.23.0010
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: RECHE GALDEANO E
CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0822718-43.2022.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: DULCILA MARIA SOARES LIMA. Apelado: FACTA
FINANCEIRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DULCILA MARIA SOARES LIMA - Unânime. - Apelação -0827018-48.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ARLINDO GILBERTO VIEGAS
NETO. Apelado: MIRIAN ANASTÁCIO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARLINDO GILBERTO VIEGAS NETO - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0807518-35.2018.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.
Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia9001909-05.2023.8.23.0000
Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BRADESCO SAÚDE S/A. Agravado: HEITOR MARQUES
PESSOA representado(a) por MILEIDE MARQUES LIMA PESSOA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAÚDE S/A - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800013-03.2021.8.23.0005/1

JOAO BATISTA RODRIGUES. Apelado: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO BATISTA
RODRIGUES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine0814867-16.2023.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: DANIEL FARIAS AGUIAR AZEVEDO. Apelado: Gol Linhas Aéreas
Inteligentes - VRG Linhas Aéreas S/A. Retirado de pauta. - Agravo de9001665-76.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: TELEFONICA
BRASIL S/A. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. -9001532-34.2023.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ISAURA SOARES SÁ.
Agravado: SUELI RODRIGUES DA SILVA TREVISAN, Agravado: NILO ANTONIO TREVISAN,
Agravado: JOAO VICTOR DA SILVA SANT'ANA, Agravado: LUCAS DA SILVA SANTANA,
Agravado: ILLO FRANCISCO SOUZA CAVALCANTE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAURA SOARES SÁ - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0830893-26.2022.8.23.0010
Apelante: JMGARCIA - SOCIEDADE DE ADVOCACIA. Apelado: MAYARA BARROSO DA SILVA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
JMGARCIA - SOCIEDADE DE ADVOCACIA - Unânime. - Apelação -0804185-70.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: GEOVANNI GAMEIRO GONZAGA
DA SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. -0800409-77.2021.8.23.0005
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: BANCO PAN S/A.
Apelado: EDIVANDA GOMES FARIAS LIMA. Retirado de pauta. -0830112-04.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO ITAUCARD S/A. Apelado: YULEMNIS
DEL CARMEN GOUDETT RO. Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento9001724-64.2023.8.23.0000
- Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: PODIUM TRANSPORTE E
COMÉRCIO LTDA. Agravado: PREGOEIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BONFIM - RR, Agravado: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BONFIM - RR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PODIUM
TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara0800496-17.2023.8.23.0020
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: A.S.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0807110-68.2023.8.23.0010
Apelante: Luiz Ribeiro de Medeiros. Apelado: FABRICIO ALISON BUCKLEY MOURA
GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Luiz Ribeiro de Medeiros - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0801161-42.2019.8.23.0030
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado:
ANTONIO NUNES CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. -0100097-89.2005.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: C. Sokolowicz, Apelado: CLEMENTE SOKOLOWICZ. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0819036-80.2022.8.23.0010/2
G.G.D.S.R.S.Agravado: G.G.L.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) G.G.D.S.R.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0817378-21.2022.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: RAYRON IAGO SALES DELMON. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RAYRON IAGO SALES DELMON - Unânime. -0820370-18.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO DO BRASIL SA.
Apelado: ROSEA MARIA ALVES LOPES. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001303-74.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: VICTOR NERES DE SOUZA CRUZ. Agravado: VENTURELLA &
MACHADO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) VICTOR NERES DE SOUZA CRUZ - Unânime. - Apelação -0810699-39.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: RANIERE RODRIGUES
BARBOSA. Apelado: BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, Apelado: ANGELA
MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, Apelado: NIVALDO SOUSA CRUZ. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANIERE RODRIGUES
BARBOSA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria0806225-54.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: M.C.J.Apelado: A.C.D.S.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C.J. - Unânime. -0812543-58.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MARCOS VINICIOS
MARTINS DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. -0802538-40.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0812863-11.2020.8.23.0010
PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI. Apelado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA
LTDA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick0817264-48.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS. Apelado: LOJAS
PERIN LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS - Unânime. - Apelação -0800909-75.2021.8.23.0060
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ROSILEIDE ALVES DIAS. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Agravo -0822263-49.2020.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Parentesco com advogado(a). Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Agravante: ESTADO DE
RORAIMA. Agravado: MARLUZA MEDEIROS VICENTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0809751-97.2021.8.23.0010/1
Agravante: ANDRESSA DA SILVA SANTOS FEITOSA. Agravado: BY MONEY CONSTRUÇÃO E
COMERCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ANDRESSA DA SILVA SANTOS FEITOSA - Unânime. -0827379-02.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: UNIVERSO CENTRO
LOGISTICO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICOS LTDA. Apelado: BRUNA SILVA DE
SOUZA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria0826323-02.2019.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: M.S.S.C. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0821853-54.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: Maria
Gonçalves Frazao. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Gonçalves Frazao - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0828133-07.2022.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MARIA ERLE SANCHES
GASKIN. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) VALTER PLATA SANCHES - Unânime. -0827582-61.2021.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Reginaldo Antonio Csiszer.). Apelante: JUNIOR ALBERICO
VASQUES, Apelado: JOYCILENY INACIO DA SILVA, Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A,
Apelado: LORRANE DAYNNARA CASTRO NASCIMENTO representado(a) por DAIANE DO
NASCIMENTO FERREIRA, Apelante: FRANCISCA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA, Apelado:
RAILANE ALMEIDA DA SILVA, Apelante: TAILANE ALMEIDA DA SILVA, Apelado: MARIA
EDUARDA CASTRO FERNANDES representado(a) por RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA,
Apelante: MARIA LÚCIA CASTRO FERNANDES representado(a) por RAIMUNDO FERNANDES
DA SILVA, Apelante: MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA, Apelante: DAIANE DO NASCIMENTO
FERREIRA, Apelado: VANESSA BARBOSA DA SILVA, Apelante: RICHARLESON SANTOS
VASQUES, Apelante: ERALDO DA CRUZ RIBEIRO NEVES, Apelado: DEIFLAN BEZERRA DE
OLIVEIRA, Apelado: JULHIARDSON SANTOS VASQUES, Apelante: JOVELINA NINA DOS
SANTOS, Apelado: HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO representado(a) por LEIDIVÂNIA
RIBEIRO DA SILVA, Apelante: SOLENE BEZERRA DE OLIVEIRA SOUSA, Apelante: HENRIQUE
MARNISSON MORAES DOS SANTOS, Apelado: MARKENSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO,
Apelado: DOMINGOS HENRIQUE DA SILVA, Apelado: VALENTINA BEZERRA DAS NEVES

representado(a) por SOLENE BEZERRA DE OLIVEIRA SOUSA, Apelante: RAIMUNDO DA
CONCEICAO, Apelante: GLEIDEVAN DE FARIAS, Apelado: TARCILLA GABRYELE BARBOSA
MORAIS representado(a) por Ingred Rafaela Silva Morais, Apelado: VIRTOR JÚNIOR RIBEIRO DA
SILVA representado(a) por LEIDIVÂNIA RIBEIRO DA SILVA, Apelante: ÁGATA VITÓRIA
BEZERRA SOUSA representado(a) por SOLENE BEZERRA DE OLIVEIRA SOUSA, Apelante:
RAYANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO representado(a) por MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA,
Apelante: ROSENIR DA CRUZ MENDES, Apelante: Ingred Rafaela Silva Morais, Apelado:
JAQUELINE MACHADO DE SOUZA, Apelado: LETICIA GABRIELLE KAVAZAK RODRIGUES
DOS SANTOS, Apelante: OZANA MORAES INDIO, Apelado: MARIA EDUARDA MENDES DE
SOUZA representado(a) por JAQUELINE MACHADO DE SOUZA, Apelante: MAYCON MORAES
DOS SANTOS, Apelante: JOVECY DE MELO FALCAO, Apelado: CLARA VITÓRIA RIBEIRO DA
SILVA representado(a) por LEIDIVÂNIA RIBEIRO DA SILVA, Apelante: DAVI SANTOS VASQUES
representado(a) por CLEUCIVANE COSTA SANTOS, Apelado: VITÓRIA CASTRO FARIAS
representado(a) por GLEIDEVAN DE FARIAS, Apelante: KAIO BARBOSA DA COSTA
representado(a) por ANIELSON OLIVEIRA COSTA, Apelado: GABRIEL DE SOUZA SANTOS,
Apelado: ISMAEL ANTÔNIO KAVAZAK RODRIGUES DOS SANTOS representado(a) por
ANTONIO GOMES DOS SANTOS FILHO, Apelante: EZEQUIAS BEZERRA SOUSA representado(a)
por SOLENE BEZERRA DE OLIVEIRA SOUSA, Apelado: YURI KAIQUE BARBOSA MORAIS
representado(a) por Ingred Rafaela Silva Morais, Apelado: KAIQUE BARBOSA DA COSTA
representado(a) por ANIELSON OLIVEIRA COSTA, Apelado: BRUNA BERNARDO DE SOUZA,
Apelado: WILLIAN CASTRO FARIAS representado(a) por GLEIDEVAN DE FARIAS, Apelante:
KALLEBY BARBOSA DA COSTA representado(a) por ANIELSON OLIVEIRA COSTA, Apelado:
MARIA ALESSANDRA MENDES DE SOUZA representado(a) por JAQUELINE MACHADO DE
SOUZA, Apelado: ELIZANE MORAES DOS SANTOS, Apelante: EMILLY RIBEIRO DA SILVA
COSTA representado(a) por LEIDIVÂNIA RIBEIRO DA SILVA, Apelado: ARTHUR GABRIEL
SOUZA SANTOS representado(a) por GABRIEL DE SOUZA SANTOS, Apelado: RAIMUNDO
FERNANDES DA SILVA, Apelado: ELIVAM MAYLOM MORAES DOS SANTOS representado(a)
por OZANA MORAES INDIO, Apelado: ANIELSON OLIVEIRA COSTA, Apelado: CRISTIANE
CASTRO DA SILVA, Apelante: REBECA CASTRO FARIAS representado(a) por GLEIDEVAN DE
FARIAS, Apelado: MARIA DA SILVA FALCÃO representado(a) por JOVECY DE MELO FALCAO,
Apelado: ANTONIO GOMES DOS SANTOS FILHO, Apelado: LEIDIVÂNIA RIBEIRO DA SILVA,
Apelado: JOEL DA SILVA BARBOSA, Apelante: CLEUCIVANE COSTA SANTOS, Apelante: JOÃO
VITOR ALMEIDA DA SILVA representado(a) por RAILANE ALMEIDA DA SILVA, Apelado: JOSE
RIBAMAR MENDES, Apelado: CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA, Apelante: CAUÃ GABRIEL
ALMEIDA DA SILVA DE OLIVEIRA representado(a) por RAILANE ALMEIDA DA SILVA.
Apelante: JUNIOR ALBERICO VASQUES, Apelado: JOYCILENY INACIO DA SILVA, Apelante:
RORAIMA ENERGIA S.A, Apelado: LORRANE DAYNNARA CASTRO NASCIMENTO
representado(a) por DAIANE DO NASCIMENTO FERREIRA, Apelante: FRANCISCA RAIMUNDA
DOS SANTOS SILVA, Apelado: RAILANE ALMEIDA DA SILVA, Apelante: TAILANE ALMEIDA
DA SILVA, Apelado: MARIA EDUARDA CASTRO FERNANDES representado(a) por RAIMUNDO
FERNANDES DA SILVA, Apelante: MARIA LÚCIA CASTRO FERNANDES representado(a) por
RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, Apelante: MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA, Apelante:
DAIANE DO NASCIMENTO FERREIRA, Apelado: VANESSA BARBOSA DA SILVA, Apelante:
RICHARLESON SANTOS VASQUES, Apelado: DEIFLAN BEZERRA DE OLIVEIRA, Apelante:
ERALDO DA CRUZ RIBEIRO NEVES, Apelado: JULHIARDSON SANTOS VASQUES, Apelante:
JOVELINA NINA DOS SANTOS, Apelado: HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO
representado(a) por LEIDIVÂNIA RIBEIRO DA SILVA, Apelante: HENRIQUE MARNISSON
MORAES DOS SANTOS, Apelante: SOLENE BEZERRA DE OLIVEIRA SOUSA, Apelado:
MARKENSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, Apelado: DOMINGOS HENRIQUE DA SILVA,
Apelado: VALENTINA BEZERRA DAS NEVES representado(a) por SOLENE BEZERRA DE
OLIVEIRA SOUSA, Apelante: RAIMUNDO DA CONCEICAO, Apelante: GLEIDEVAN DE FARIAS,
Apelado: TARCILLA GABRYELE BARBOSA MORAIS representado(a) por Ingred Rafaela Silva
Morais, Apelado: VIRTOR JÚNIOR RIBEIRO DA SILVA representado(a) por LEIDIVÂNIA RIBEIRO
DA SILVA, Apelante: ÁGATA VITÓRIA BEZERRA SOUSA representado(a) por SOLENE BEZERRA
DE OLIVEIRA SOUSA, Apelante: RAYANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO representado(a) por
MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA, Apelante: ROSENIR DA CRUZ MENDES, Apelante: Ingred
Rafaela Silva Morais, Apelado: JAQUELINE MACHADO DE SOUZA, Apelado: LETICIA