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ATA DA 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (07/2/24), em sessão iniciada às 9h15min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedora-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; LEONARDO CUPELLO e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER e ERICK LINHARES. Participou o Procurador-Geral de Justiça, Dr. FÁBIO BASTOS STICA. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa e em pauta para julgamento, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0019848-13.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – SGE. ASSUNTO: MINUTAS DE RESOLUÇÕES: 1) Instituição da Política de Integridade e Compliance do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e 2) Instituição da Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Julgamento adiado. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0002047-50.2024.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Retirado de pauta. Com a palavra o Des. LEONARDO CUPELLO solicitou que fosse registrado em ata que quando a questão a ser analisada seja apenas matéria administrativa, sendo de interesse exclusivo dos membros do Tribunal Pleno, a sessão seja feita apenas interna corporis. O Desembargador indagou ainda o porquê de o processo n.º 0002047-50.2024.8.23.8000 ter sido retirado de pauta, pois há questão de ordem suscitada e ainda, diante da proximidade da Sessão do Conselho da Magistratura, datada para o próximo dia 23, tem-se necessária a composição do órgão julgador. Sobre o sigilo requerido, o Desembargador Presidente afiançou que os itens sigilosos seguirão as normativas de lei. Quanto à retirada do feito de pauta, disse estar com dúvidas no procedimento, necessitando de melhor análise, mas que trará na próxima sessão. 3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0022948-73.2023.8.23.8000. ORIGEM: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO II CONCURSO PÚBLICO DE DELEGATÁRIOS. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou a Portaria TJRR/PR n.º 22/2024. 4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0021619-26.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE QUALIDADE DE VIDA – SQV. ASSUNTO: MINUTAS DE RESOLUÇÃO – 1) Instituição da Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; 2) Alteração da Resolução TJRR/TP n.º 19, de 16 de agosto de 2023, para reestruturar a Secretaria de Qualidade de Vida. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou as minutas de Resoluções. 5. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006916-90.2023.8.23.8000. ORIGEM: AMARR - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS PAGOS AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 6. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010808-75.2021.8.23.8000. ORIGEM: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO PODER JUDICIÁRIO – NATJUS. ASSUNTO: ANÁLISE DA VIABILIDADE DO CREDENCIAMENTO E REMUNERAÇÃO DE PARECERISTAS PARA ATUAREM JUNTO AO NAT-JUS. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução e a Recomendação TJRR/PR n.º 01/2024, com as modificações sugeridas pelo Desembargador Cristóvão Suter. 7. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006603-32.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Transformação do Cargo de Diretor de Secretaria para FC-1. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 8. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0019827-42.2020.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Alteração da Resolução TP n.º 14/2016 – Ampliação da Gratificação de Atividade Judiciária. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 9. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008345-63.2021.8.23.8000. ORIGEM: SERVIDORES TJRR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Criação de especialidades para os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Roraima e regulamentar as atribuições específicas, os quantitativos, as lotações e os requisitos. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Julgamento adiado. 10. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006608-88.2022.8.23.8000. ORIGEM: SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO – SUBA. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Dispõe sobre a cobrança dos Serviços Processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Retirado de pauta. O Desembargador Presidente comunicou que os processos a seguir seriam julgados em Sessão Administrativa de caráter sigilosa, razão pela qual solicitou a permanência, na sala de sessões, apenas dos Desembargadores e a não transmissão pelo canal do YouTube. SESSÃO ADMINISTRATIVA: (...) Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 11h31min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 2.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 21/2/24, a partir das 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.