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ATA DA 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - meet.google.com/ibc-nmrq-ruu). Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (15/2/23), em sessão iniciada às 9h20min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedora-Geral de Justiça); ELAINE BIANCHI, ERICK LINHARES e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Virtualmente, o Des. LEONARDO CUPELLO. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores ALMIRO PADILHA, TÂNIA VASCONCELOS e CRISTÓVÃO SUTER. Participou, virtualmente, a Procuradora-Geral de Justiça, Dr.ª JANAINA CARNEIRO. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: Não houve. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0019018-81.2022.8.23.8000.ORIGEM: GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: EMENDA REGIMENTAL - Alteração de competência, especializando unidade cível genérica em vara de saúde, com competência para processar e julgar os conflitos em matéria de saúde pública, incluindo-se as ações de responsabilidade civil por erro médico. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI. O Des. Vistor votou pela conversão do julgamento em diligência, com remessa da proposta à Presidência para encaminhar à instrução. RESULTADO: O Tribunal Pleno decidiu pela conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Desembargador Vistor. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0011128-91.2022.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE MAGISTRADOS. ASSUNTO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI. Votou o Des. Vistor, fazendo referência a outros processos em andamento com matérias correlatas (0010467-15.2022.8.23.8000 e 0017200-94.2022.87.23.8000), pela retirada do processo de pauta, remetendo-o à Presidência para instrução com levantamentos técnicos das unidades administrativas e oitiva da Corregedoria-Geral de Justiça. RESULTADO: O Tribunal Pleno decidiu pelo encaminhamento do feito à Presidência, nos termos do voto do Desembargador Vistor. COMUNICAÇÕES: O Des. RICARDO OLIVEIRA comunicou que, durante a sessão da Câmara Criminal realizada na data de ontem, foi discutida a questão da sucessão da Presidência, sendo acordado que a matéria seria trazida na data de hoje ao Pleno. Contudo, considerando o quórum mínimo, decidiu-se pelo adiamento. Com a palavra a Des.ª ELAINE BIANCHI saudou o Des. JÉSUS NASCIMENTO dando boas-vindas à Presidência, desejando uma gestão profícua e harmoniosa. O Des. Presidente agradeceu, ressaltando sua intenção em fazer uma gestão participativa. O Des. MOZARILDO CAVALCANTI parabenizou o Des. Presidente pela 1.ª Sessão da gestão, desejando pleno êxito. O Des. ERICK LINHARES desejou sucesso e muitas bênçãos na administração. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h40min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 2.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que realizar-se-á no dia 15/03/2023, a partir das 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.