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ATA DA 4.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - https://vc.tjrr.jus.br/mic-vt7-n42). Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (23/03/22), em sessão iniciada às 9h:21min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA, ELAINE BIANCHI e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO. Virtualmente, o Desembargador JÉSUS NASCIMENTO (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade, invertendo a ordem diante do sigilo do processo em pauta. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0003470-50.2021.8.23.8000; ORIGEM: PRESIDÊNCIA TJRR; ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA RESIDÊNCIA JUDICIAL; RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0006496-61.2018.8.23.8000; ORIGEM: NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO; ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 28/2015, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS NOS CASOS DE EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR; RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução. 3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 0008192-23.2021.8.23.60301-380; ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA; ASSUNTO: VITALICIAMENTO DA MAGISTRADA RAFAELLY DA SILVA LAMPERT; RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA, em substituição à DES.ª CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, declarou vitalícia a Juíza Substituta RAFAELLY DA SILVA LAMPERT. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 1. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0002470-03.2014.8.23.0000 – SIGILO MÉDIO; IMPETRANTE: OI MÓVEL S/A; ADVOGADOS: ALEXANDRE MIRANDA LIMA (OAB/RR 309-A) E OUTROS; IMPETRADO: DES. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELO - RELATOR DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0002399-98.2014.8.23.0000; PROCURADORA: MARIA DE LOURDE DUARTE FERNANDES (OAB/RR 1287); RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET; IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, em consonância com o parecer ministerial, nos termos do voto do Relator. COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente registrou que na próxima sexta-feira será inaugurado o Posto Avançado de Atendimento do Judiciário no Município do Uiramutã. Desta forma, até o final do ano estarão instalados Postos em todos os Municípios de Roraima e em algumas comunidades que não são Município, como, por exemplo, Santa Maria do Boiaçu. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h33min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 5.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada por no dia 06/04/2022, a partir das 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.