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ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube).Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (18/8/21), em sessão iniciada às 9h:20min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça) e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET, ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, os Desembargadores RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA, LEONARDO CUPELLO e o Juiz Convocado JARBAS LACERDA DE MIRANDA. Presente o Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS. Ausente, justificadamente, o Desembargador MOZARILDO CAVALCANTI. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: PEDIDO DE APROVEITAMENTO SEI N.º 0018093-56.2020.8.23.8000. ORIGEM: Presidência do Tribunal de Justiça. REQUERENTE: Juiz de Direito Erasmo Hallyson Souza de Campos. ADVOGADOS: Peter Rodrigues Fernandes (OAB/DF 55.526), Marihá Oliveira Viana (OAB/DF 42.024) e Bruno Silva de Araújo (OAB/DF 60.742). RELATOR:Desembargador Leonardo Cupello. Suspeição: Des. Almiro Padilha. Impedimentos: Juízes Convocados Fernando Mallet, Jarbas Lacerda, Antônio Augusto e Graciete Sotto. Após leitura do relatório, o pedido de sustentação oral feito pelo Dr. Peter Rodrigues Fernandes, OAB/DF n.º 55.526, foi indeferido diante de a questão trazida ser eminentemente procedimental. O Des. Relator votou pela prorrogação do prazo por mais 140 (cento e quarenta) dias, consoante precedentes do CNJ. O Ministério Público ratificou o parecer. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a decisão do Relator, deferindo a prorrogação do prazo do Procedimento de Aproveitamento por mais 140 (cento e quarenta) dias. Com a palavra, o advogado da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, na condição de assistente em defesa do Magistrado Requerente, Dr. Cristovam Dionísio de Barros, apresentou embargos declaratórios orais, solicitando que fosse estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do procedimento. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0013986-37.2018.8.23.8000. ORIGEM: Presidência. ASSUNTO:  Intimação CNJ - Concessão de licença-adotante e licença-paternidade. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0016726-31.2019.8.23.8000. ORIGEM: NUPREC.ASSUNTO: Minuta de Resolução que institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 94/2016, com as alterações proferidas pela EC n.º 99/2017. RELATOR:Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. 3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008364-69.2021.8.23.8000. ORIGEM: Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência. ASSUNTO: Redefinição de competência de Vara Cível. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução  (Minuta 2 - EP 1047962). 4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0013094-26.2021.8.23.8000. ORIGEM: Comitê Gestor de Metas. ASSUNTO: Minuta de Resolução – Alteração de dispositivo que trata do expediente nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima, relativamente ao Balcão Virtual – Resolução n.º 10/2014. RELATOR: Desembargador Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de Resolução apresentada. COMUNICAÇÕES:O Desembargador Presidente cumprimentou o Des. Leonardo Cupello pelo lançamento da obra “Sistema Jurídico Comunicante”, sendo acompanhado pela Des.ª Tânia Vasconcelos. O Desembargador Presidente informou sobre o lançamento oficial do Programa Justiça Cidadã, com a instalação do Posto Avançado WAIMIRI-ATROARI, oportunidade em que agradeceu a presença in loco do Des. Almiro Padilha, Dr. Edson Damas, Procurador do Ministério Público Federal, autoridades e servidores. Seguiu-se à transmissão de um vídeo institucional sobre a ação realizada na terra indígena e também matéria jornalística veiculada na TV Justiça. Com a palavra o Des. Almiro Padilha parabenizou o Desembargador Presidente pela ação e também pelo discurso feito na língua indígena da comunidade. O Desembargador Presidente lembrou o pioneirismo da Des.ª Tânia Vasconcelos no programa Justiça Itinerante. Com a palavra do Juiz Convocado Antônio Augusto Martins Neto destacou as ações desenvolvidas pelo Desembargador aposentado Elair Morais. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a presente sessão às 10h:57min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 10.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 1.º/9/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada,______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.