.

01–Recurso Inominado nº 0800660-63.2023.8.23.0090

Recorrente: Aírton Alves de Sena

Advogados: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR) e Outros

Recorrido: Antônio José Bezerra dos Santos

Advogados: Valdemir Carlos Beltrami Filho (OAB 73685N-PR) e Outro

Sentença: Liliane Cardoso

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

02– Recurso Inominado nº 0800221-50.2024.8.23.0047

Recorrente: Isa da Conceição Nascimento

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

03– Recurso Inominado nº 0800130-57.2024.8.23.0047

Recorrente: Patricia Diniz de Lima

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

04– Recurso Inominado nº 0800190-30.2024.8.23.0047

Recorrente: Francisca Coleta da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

05– Recurso Inominado nº 0800240-56.2024.8.23.0047

Recorrente: Wendell Almeida de Souza

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

06– Recurso Inominado nº 0800155-70.2024.8.23.0047

Recorrente: Aureliano Serra Costa Filho

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

07– Recurso Inominado nº 0800095-97.2024.8.23.0047

Recorrente: Maria Dinalva da Silva Sousa

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

08– Recurso Inominado nº 0830267-36.2024.8.23.0010

Recorrente: Tim Celular S.A.

Procuradora: Márcia Cristina Gonçalves Silva Bonito (OAB 70162487P-RJ)

Recorrida: Rayani Pereira da Silva

Advogados: Thiago Amorim Dos Santos (OAB 62590N-PR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09– Recurso Inominado nº 0849771-28.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrido: Pedro José de Souza

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10– Recurso Inominado nº 0838225-73.2024.8.23.0010

Recorrente: Maria Francisca Baima Silva

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

11– Recurso Inominado nº 0801769-13.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Recorrida: Antônia Cavalcante Silva

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

12– Recurso Inominado nº 0801219-18.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrido: Carlos Alberto Farias Júnior

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

13– Recurso Inominado nº 0829514-79.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Adilma Rosa de Castro Lucena

Advogada: Diana Patricia Correia de Alencar (OAB 1818N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

14– Recurso Inominado nº 0846438-68.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: José Rodrigo Gomes de Sousa

Advogada: Roberta Costa Bezerra (OAB 32592N-CE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

15– Recurso Inominado nº 0840863-79.2024.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Vinícius Leite de Queiroz

Advogado: Arthur França Henrique (OAB 18062N-PB)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

16– Recurso Inominado nº 0849606-78.2024.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Ana Cláudia Lucena Estevam

Advogada: Beatriz Moura Pinho (OAB 3036N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

17– Recurso Inominado nº 0800228-42.2024.8.23.0047

Recorrente: Thelma Xavier de Moraes Borba

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

18– Recurso Inominado nº 0850910-15.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrido: José Milton da Silva Moura

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

19– Recurso Inominado nº 0842339-55.2024.8.23.0010

Recorrente: Antônia Lúcia Assunção Oliveira

Advogada: Francisca Maria Rodrigues Farias (OAB 1990N-RR)

Recorrido: Fabrício Pinho

Advogada: Camila Maria Chaves Santos (OAB 2629N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

20– Recurso Inominado nº 0848190-75.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Joelma Macedo de Menezes

Advogados: Klinger Samuel Nonato Freire Paulino de Souza (OAB 1682N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

21– Recurso Inominado nº 0846967-87.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrida: Marcilene da Silva Moura

Advogado: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

22– Recurso Inominado nº 0811432-34.2023.8.23.0010

Recorrente: Clésio Ribeiro da Silva

Advogado: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR)

1º Recorridos: Estado de Roraima e Outro

Procurador do Estado: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424N-RR)

2º Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

23– Recurso Inominado nº 0849075-89.2024.8.23.0010

Recorrente: Francineide Gama da Silva

Advogada: Jennifer Albuquerque de Souza (OAB 2802N-RR)

Recorrido: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

24– Recurso Inominado nº 0810128-63.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrida: Luane Pinheiro Pereira

Advogado: João Batista Catalano (OAB 1569N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

25– Recurso Inominado nº 0819297-74.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrido: Manoel Amálio Aragão da Paz

Advogado: Levindo Oliveira Peyroteo Brunido (OAB 2339N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

26– Recurso Inominado nº 0801454-66.2024.8.23.0020

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradores: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE) e Outra

Recorrida: Fernanda Sousa de Andrade

Advogados: Marciane Pereira de Santana (OAB 2684N-RR) e Outro

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

27– Recurso Inominado nº 0845756-16.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradores: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE) e Outra

Recorridos: Felipe dos Santos Rosendo e Outra

Advogados: Antônio Valdone Gomes Ferreira Júnior (OAB 2575N-RR) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

28– Recurso Inominado nº 0852994-86.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradores: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE) e Outra

Recorridos: Enaldo Vieira de Araújo e Outra

Advogado: Enaldo Vieira de Araújo (OAB 1582N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

29– Recurso Inominado nº 0849365-07.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrido: Arlionor Viana Vasconcelos

Advogada: Beatriz Moura Pinho (OAB 3036N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

30– Recurso Inominado nº 0853456-43.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Lena Carla Rodrigues Pinho

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

31– Recurso Inominado nº 0825808-88.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrida: Lílian Souza Castro

Advogada: Kelly Stanley Venâncio de Oliveira (OAB 2463N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

32– Recurso Inominado nº 0854943-48.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradores: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE) e Outra

Recorrido: Bruno Mesquita Rodrigues de Andrade

Advogada: Emanuelle Utri (OAB 2747N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

33– Recurso Inominado nº 0847373-11.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Ileny Barbosa dos Santos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

34– Recurso Inominado nº 0801519-77.2024.8.23.0047

1º Recorrente/ 2º Recorrida: Eliania Soares Pontes

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outras

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

35– Recurso Inominado nº 0800712-57.2024.8.23.0047

Recorrente: Cnk Administradora de Consórcios Ltda

Advogada: Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894N-SP)

Recorrido: Lucenildo Mendes Pinto

Advogada: Francisca Rúbia Nascimento da Silva (OAB 2580N-RR)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

36– Recurso Inominado nº 0800264-84.2024.8.23.0047

Recorrente: Kenia Michele Jesus Lima

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

37– Recurso Inominado nº 0800094-15.2024.8.23.0047

Recorrente: Maria de Lurdes Pereira da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

38– Recurso Inominado nº 0800624-84.2024.8.23.0090

Recorrente: Laísa Júlio dos Santos

Advogado: Rafael Alves Paiva (OAB 1466N-RR)

Recorrido: Banco Bradesco S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Liliane Cardoso

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

39– Recurso Inominado nº 0845174-16.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Karla Viviane Santos Silva Ramos

Advogada: Roberta Costa Bezerra (OAB 32592N-CE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

40– Recurso Inominado nº 0800226-72.2024.8.23.0047

Recorrente: Sócrates Almeida de Sousa

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

41– Recurso Inominado nº 0847078-71.2024.8.23.0010

Recorrente: Thiago Amorim Dos Santos

Advogados: Thiago Amorim Dos Santos (OAB 62590N-PR) e Outra

Recorrido: José Gregório Fernandez Cabrera

Advogados: Lizandro Icassatti Mendes (OAB 441N-RR) e Outras

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

42–Recurso Inominado nº 0825897-82.2022.8.23.0010

Recorrente: Dacilene da Silva Bezerra

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

43– Recurso Inominado nº 0800036-12.2024.8.23.0047

Recorrente: Adriana Saraiva da Silva Souza

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

44– Recurso Inominado nº 0835447-33.2024.8.23.0010

Recorrente: Thiago de Jesus David

Advogado: Halisson Francisco Torres Merces (OAB 1387N-RR)

Recorrido: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

45– Recurso Inominado nº 0849254-23.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Danielle Almeida de Lima

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

46– Recurso Inominado nº 0853050-22.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Raquelly Cristinny da Luz

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

47– Recurso Inominado nº 0842187-07.2024.8.23.0010

Recorrente: Ana Cardoso da Silva

Advogado: Marta Rodrigues Brito (OAB 1902N-RR)

Recorrido: Oi - Telemar Norte-Leste S/A

Procuradora: Kátia Assis Rodrigues Rocha (OAB 10320N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

48– Recurso Inominado nº 0827131-31.2024.8.23.0010

Recorrente: Natalio Pereira Vilela

Advogado: Eduardo da Silva Castro Júnior (OAB 2273N-RR)

Recorrido: Miguel Simões Borges Filho

Advogado: Elton da Silva Olivera (OAB 685N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

49– Recurso Inominado nº 0830781-23.2023.8.23.0010

Recorrentes: Aldjane de Matos Pereira e Outros

Advogados: Rafael de Almeida Pimenta Pereira (OAB 317A-RR) e Outra

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

50– Recurso Inominado nº 0813555-05.2023.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrida: Raylane Paula Carvalho Santiago

Advogado: Jaques Sonntag (OAB 291A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

51– Recurso Inominado nº 0834150-88.2024.8.23.0010

Recorrentes: Marcelo Luiz da Silva de Lima e Outra

Advogada: Andressa Cirne Schwartz (OAB 46487N-PE)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

52– Recurso Inominado nº 0855606-94.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Flávio Corsini Lirio

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

53– Recurso Inominado nº 0811430-30.2024.8.23.0010

Recorrente: Kemerson Correa Rebelo

Advogado: Sandro Rafael da Fonseca Pinto (OAB 2947N-RR)

Recorrida: Joselma Lima Soares

Advogado: Marcello Renault Menezes (OAB 2352N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

54– Recurso Inominado nº 0851154-41.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrida: Gisele da Silva Prado

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

55– Recurso Inominado nº 0841725-50.2024.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrido: Afonso Hudson Machado Pinto

Advogada: Natália Oliveira Carvalho (OAB 336B-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Juiz (Vista): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

56–Apelação Criminal nº 0800318-34.2024.8.23.0020

Apelante: Raimundo Nonato Cunha do Nascimento

Defensora Pública: Maria das Graças Barbosa Soares (OAB 200D-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

57– Recurso Inominado nº 0801970-05.2024.8.23.0047

Recorrente: Matheus Gonçalves Barreto

Advogado: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (OAB 15899N-AM)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

58– Recurso Inominado nº 0802109-54.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Recorrido: Antônio Weudson Gonçalves da Silva

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

59– Recurso Inominado nº 0800104-59.2024.8.23.0047

Recorrente: Maria Isabel Costa Pereira

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

60– Recurso Inominado nº 0800105-44.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Maria Edilsa Ribeiro de Almeida

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

61– Recurso Inominado nº 0846839-67.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Antônio de Souza Matos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

62– Recurso Inominado nº 0822943-29.2023.8.23.0010

Recorrente: Doraney Mota Freitas

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

63– Recurso Inominado nº 0845967-86.2023.8.23.0010

Recorrente: Sheila Maria da Costa Epifânio

Advogada: Marcela Silva Pinheiro (OAB 2231N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 538A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

64– Recurso Inominado nº 0838082-84.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Bmg S.A.

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB 124809N-SP)

Recorrida: Helen Suzane Oliveira da Silva

Advogada: Evelyn Laiana da Silva Negreiros (OAB 82695N-PR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

65– Recurso Inominado nº 0819750-69.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrida: Marilene Pereira dos Santos

Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB 88420N-MG)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

66– Recurso Inominado nº 0800148-78.2024.8.23.0047

Recorrente: Antônia Garrida da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

67– Recurso Inominado nº 0823492-39.2023.8.23.0010

Recorrente: Dagmar Benedetti Pereira

Advogada: Maria Elena Almeida Ivanoff (OAB 2328N-RR)

Recorrido: A Oreste de Aguiar Eireli

Advogada: Lisiane Ribeiro Silva (OAB 2643N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

68– Recurso Inominado nº 0801526-69.2024.8.23.0047

Recorrente: Maria Aparecida de Sousa Hossano

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

69– Recurso Inominado nº 0802023-83.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Recorrida: Katia Veras Sousa

Advogadas: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

70– Recurso Inominado nº 0800151-33.2024.8.23.0047

Recorrente: Antônio Cerezo Fernandes dos Santos

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

71– Recurso Inominado nº 0823423-70.2024.8.23.0010

Recorrente: Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda

Advogado: Francisco Alves Bernardes Júnior (OAB 1592N-RR)

Recorrido: Paulo Henrique Filgueiras Lisboa

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

72– Recurso Inominado nº 0809810-17.2023.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Temair Carlos de Siqueira (OAB 658P-RR)

Recorrido: Edivan de Souza Soares

Advogados: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR) e Outro

Sentença: Angelo Augusto Graça Mendes

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

73– Recurso Inominado nº 0831119-60.2024.8.23.0010

Recorrente: Rodrigo Alves de Lima

Advogado: Marcos dos Santos Carneiro Monteiro (OAB 12846N-AM)

Recorrido: Reserva Administradora de Consórcio Ltda

Advogada: Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

74– Recurso Inominado nº 0830360-33.2023.8.23.0010

Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424N-RR)

Recorridos: Antônio Francisco Nascimento e Outro

Advogada: Josy Keila Bernardes de Carvalho (OAB 191B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

75– Recurso Inominado nº 0825274-81.2023.8.23.0010

Recorrente: Edilma da Silva Ribeiro

Advogado: Gioberto de Matos Júnior (OAB 787N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

76– Recurso Inominado nº 0844256-12.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrido: Félix Fernandes da Silva

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

77– Recurso Inominado nº 0804158-82.2024.8.23.0010

Recorrente: Sandro Marley Pereira Fernandes

Advogada: Alessandra da Silva Vasconcelos (OAB 1135N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

78– Recurso Inominado nº 0800194-67.2024.8.23.0047

Recorrente: Francisco Rodrigues Tolentino

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

79– Recurso Inominado nº 0835306-14.2024.8.23.0010

Recorrente: Diego Ernandes Barbosa Guimarães

Advogada: Danniele Ramos Cavalcanti (OAB 14504N-AM)

Recorrido: T4F Entretenimento S/A

Advogada: Mônica Filgueiras da Silva Galvão (OAB 165378N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

80– Recurso Inominado nº 0800214-58.2024.8.23.0047

Recorrente: Icenilde Silva Carvalho

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

81– Recurso Inominado nº 0838382-46.2024.8.23.0010

Recorrentes: Expansão Comércio e Serviços Ltda e Outro

Advogados: Angelo Peccini Neto (OAB 791N-RR) e Outro

1º Recorrido: Antônio Francisco Alves Liarte

Advogado: Kaique Caldas de Jesus Alencar (OAB 2762N-RR)

2º Recorrida: Dayna Thalyta Gomes do Nascimento Duarte

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

82– Recurso Inominado nº 0847577-55.2024.8.23.0010

Recorrente: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Recorrido: Chrystian Júnior Souza Kul

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

83– Recurso Inominado nº 0844802-67.2024.8.23.0010

Recorrentes: Banco Itaucard S/A e Outro

Procuradora: Andressa Santoro Angelo (OAB 273067A-SP)

Recorrido: Everton Santana Figueiredo

Advogado: Rômulo Pinheiro de Freitas (OAB 2193N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

84– Recurso Inominado nº 0800201-59.2024.8.23.0047

Recorrente: Gilclelia Santos da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

85– Recurso Inominado nº 0842427-30.2023.8.23.0010

Recorrente: Elizangela Cruz Matos

Advogada: Julianna de Kássia Oliveira Alves (OAB 31173N-PE)

Recorrida: Maria de Lourdes Machado da Silva

Advogado: Ronivaldo de Sousa Oliveira (OAB 1338N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

86– Recurso Inominado nº 0848003-67.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrido: Wilson Souza Júnior

Advogados: Marciane Pereira de Santana (OAB 2684N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

87– Recurso Inominado nº 0848730-26.2024.8.23.0010

Recorrentes: José Macaggi Soares Neto e Outros

Advogado: José Macaggi Soares Neto (OAB 2312N-RR)

Recorrido: Localiza Rent a Car S.A.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654N-MG)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

88–Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0824405-89.2021.8.23.0010

Embargante: Banco Pan S/A

Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348N-CE)

Embargado: Marcelo Bezerra de Alencar

Advogados: Carlos Alberto Meira (OAB 221B-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

89–Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0834591-40.2022.8.23.0010

Embargante: Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112N-MG)

Embargada: Mágila Ferreira de Sousa

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

90– Recurso Inominado nº 0822853-84.2024.8.23.0010

Recorrente: Ederson Cunha de Sousa representado(a) por Ederson Cunha de Sousa

Advogado: Luciano Santos Duarte (OAB 1792N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Thiciane Guanabara Souza (OAB 22209N-DF)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

91– Recurso Inominado nº 0849481-13.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Cleres Alvarenga Cavalcante

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

92– Recurso Inominado nº 0848239-19.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Safra

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB 504A-RR)

Recorrida: Sheila Moura Jaworski

Advogados: Gioberto de Matos Júnior (OAB 787N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

93– Recurso Inominado nº 0800384-10.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Dorival Magno da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

94– Recurso Inominado nº 0839447-13.2023.8.23.0010

Recorrente: Secretaria de Educação do Município do Cantá - RR

Advogado: Henrique Keisuke Sadamatsu (OAB 208A-RR)

Recorrida: Maurissiane Cunha Pereira

Advogadas: Nathamy Vieira Santos (OAB 1606N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

95– Recurso Inominado nº 0848059-03.2024.8.23.0010

Recorrentes: Alcione Costa Alves e Outro

Advogada: Sâmara de Souza Ferreira Cardoso (OAB 1768N-RR)

Recorrido: José Rodrigues Filho

Advogada: Crislane Mendes dos Santos (OAB 1834N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

96– Recurso Inominado nº 0800874-13.2024.8.23.0060

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Recorrida: Islene de Oliveira Freitas Silva

Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB 88420N-MG)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

97– Recurso Inominado nº 0847721-29.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Adilsa Marialva da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

98– Recurso Inominado nº 0828797-67.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrido: Marlho José Moura de Melo

Defensora Pública: Teresinha Lopes da Silva Azevedo (OAB 429D-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

99– Recurso Inominado nº 0843052-30.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrido: Nélio Reis Biá Nascimento

Advogada: Paula Rafaela Tagata (OAB 26038N-SC)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

100– Recurso Inominado nº 0837342-63.2023.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrida: Ruth Soares de Souza

Advogado: Émerson Arcanjo Pinto Sant'Anna (OAB 1293N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

101– Recurso Inominado nº 0823843-75.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrido: Levindo Alves de Oliveira

Advogada: Kelly Stanley Venâncio de Oliveira (OAB 2463N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

102– Recurso Inominado nº 0832095-67.2024.8.23.0010

Recorrentes: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – Aderr e Outro

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Gabriela Queiroz Pelzer

Advogados: Tácita Mendonça Figueiredo (OAB 1230N-RR) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

103– Recurso Inominado nº 0807294-87.2024.8.23.0010

Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424N-RR)

Recorrido: Rodrigo Ivo Matoso

Advogado: Olavo Brasil Neto (OAB 1423N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

104– Recurso Inominado nº 0850856-49.2024.8.23.0010

Recorrente: Pag Seguro Uol - Pag Seguro Internet Ltda.

Procurador: Marcelo Augusto Brito (OAB 208256N-SP)

Recorrida: Emília Gutierrez Delcarlos Mendonça

Advogada: Vitória Iarima de Souza Rodrigues (OAB 2483N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

105– Recurso Inominado nº 0800163-47.2024.8.23.0047

Recorrente: Crismaria César da Rocha

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

106– Recurso Inominado nº 0849734-98.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Vanessa Alves Rodrigues

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

107– Recurso Inominado nº 0801247-83.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Simara Dantas de Oliveira

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

108– Recurso Inominado nº 0848157-85.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Elineude Sousa Barros

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

109– Recurso Inominado nº 0845598-58.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outra

Recorrida: Antonilde Silva Feitosa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

110– Recurso Inominado nº 0854582-31.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Jaiandra da Silva Guimarães

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

111– Recurso Inominado nº 0800141-86.2024.8.23.0047

Recorrente: Antônia Cavalcante Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

112– Apelação Criminal nº 0800188-82.2022.8.23.0030

Apelante: Adenize Alves Salvatierra

Defensor Público: Julian Silva Barroso (OAB 156D-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Patrícia Oliveira dos Reis

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

113– Recurso Inominado nº 0835423-05.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Caio Henrique Alves Cruz

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

114– Recurso Inominado nº 0845133-49.2024.8.23.0010

Recorrente: Margarida Constantino

Advogados: Gioberto de Matos Júnior (OAB 787N-RR) e Outra

Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A.

Procuradora: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

115– Recurso Inominado nº 0836883-27.2024.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Procuradores: Deusdedith Ferreira Araújo (OAB 550N-RR) e Outros

Recorrida: Dinair de Souza Rocha

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

116– Recurso Inominado nº 0800260-47.2024.8.23.0047

Recorrente: Karina Rodrigues Moreira

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

117– Recurso Inominado nº 0801362-07.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Lilyan Lassama Oliveira Cruz

Advogado: Rafael Alves Paiva (OAB 1466N-RR)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

118– Recurso Inominado nº 0800344-48.2024.8.23.0047

Recorrente: Andreanne dos Santos Oliveira

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

119– Recurso Inominado nº 0844366-11.2024.8.23.0010

Recorrentes: Gizélia Gomes Aguiar e Outros

Advogada: Gizania Gomes Aguiar (OAB 3038N-RR)

Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

120– Recurso Inominado nº 0800200-74.2024.8.23.0047

Recorrente: Reginaí Pinto Ferreira

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

121– Recurso Inominado nº 0851625-57.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Adamo Siqueira Araújo

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

122– Recurso Inominado nº 0800737-70.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Maria Aparecida Patrício do Nascimento

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

123– Recurso Inominado nº 0824991-24.2024.8.23.0010

Recorrente: Localiza Rent a Car S.A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112N-MG)

Recorrido: Luís Eduardo Melo de Sousa

Advogada: Layla Hamid Fontinhas (OAB 350B-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

124– Recurso Inominado nº 0832203-96.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Reginaldo da Silva

Advogado: Robert Sousa de Oliveira Pacheco (OAB 1329N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

125–Recurso Inominado nº 0821244-37.2022.8.23.0010

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Banco Bmg

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766N-PE)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Francisco Lopes de Souza

Advogada: Edilaine Deon e Silva (OAB 682N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

126– Recurso Inominado nº 0800112-36.2024.8.23.0047

Recorrente: Maria Nirce Printes Andrade

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

127– Recurso Inominado nº 0806342-74.2025.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Ithalo Tomaz da Silva Araújo

Advogados: Firas Salhah Alhamed (OAB 2520N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

128– Recurso Inominado nº 0849963-58.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Breno Santos Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

129– Recurso Inominado nº 0800100-22.2024.8.23.0047

Recorrente: Maria Edileusa Costa Lima

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

130– Recurso Inominado nº 0800324-57.2024.8.23.0047

Recorrente: Vânia de Matos Moura

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

131– Recurso Inominado nº 0831149-95.2024.8.23.0010

Recorrente: Aron Alexandre Fernandes Oliveira

Advogado: Thiago Amorim Dos Santos (OAB 62590N-PR)

Recorrida: Lojas Riachuelo S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 529A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

132– Recurso Inominado nº 0800961-08.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Schaene Rodrigues da Silva

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

133– Recurso Inominado nº 0800044-86.2024.8.23.0047

Recorrente: Angela Estela Cardoso

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

134– Recurso Inominado nº 0854631-72.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrida: Onilia Pereira Pinho

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

135– Recurso Inominado nº 0844577-47.2024.8.23.0010

Recorrente: Grupo Capital Norte

Advogado: Fabiano Milani Piechnik (OAB 31084N-PR)

Recorridos: Hildelane Pereira Albuquerque e Outro

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

136– Recurso Inominado nº 0800265-69.2024.8.23.0047

Recorrente: Klenide Borges Santana

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

137– Recurso Inominado nº 0837612-53.2024.8.23.0010

Recorrente: Benício Cristovão de Almeida Souza

Advogada: Gabriella Serra dos Prazeres (OAB 2820N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

138– Recurso Inominado nº 0801417-55.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Dhaiannie Carpanini dos Santos

Advogadas: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

139– Recurso Inominado nº 0800181-68.2024.8.23.0047

Recorrente: Elizabete Feitoza Noleto

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

140– Recurso Inominado nº 0800081-16.2024.8.23.0047

Recorrente: Lidiane Patrício da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

141– Recurso Inominado nº 0825720-50.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Recorrido: Marcos de Sousa Godoy Correia

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

142– Recurso Inominado nº 0828201-83.2024.8.23.0010

Recorrentes: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. e Outros

Advogado: Ney José Campos (OAB 44243N-MG)

Recorrido: Renato Bezerra de Andrade

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

143– Recurso Inominado nº 0844190-32.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorridas: Juliana Oliveira Moreira e Outra

Advogados: Marco Antônio Bartholomew de Oliveira Hadad (OAB 988N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

144– Recurso Inominado nº 0847821-81.2024.8.23.0010

Recorrente: Fernanda Soares Leitão

Advogada: Gabriela Soares Leitão (OAB 2896N-RR)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

145– Recurso Inominado nº 0800894-43.2024.8.23.0047

Recorrente: Francisco de Souza Lima

Defensora Pública: Mariana Ribeiro Lorenzi (OAB 390324N-SP)

1º Recorrido: Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714N-RR)

2º Recorrido: Banco Pan S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

146– Recurso Inominado nº 0802044-93.2023.8.23.0047

Recorrente: Cidalio Mariano de Lima

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

147– Recurso Inominado nº 0846619-69.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrido: Joaquim Pinto Souto Maior Neto

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

148– Recurso Inominado nº 0846952-21.2024.8.23.0010

Recorrente: José Ramon Fernandez Verde

Advogados: Lizandro Icassatti Mendes (OAB 441N-RR) e Outras

Recorrido: Thiago Amorim Dos Santos

Advogado: Thiago Amorim Dos Santos (OAB 62590N-PR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO