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01– Recurso Inominado nº 0852270-82.2024.8.23.0010(Voto salvo)

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorridos: Fabrício Siqueira Carvalho e Outra

Advogada: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148N-RJ)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

02– Recurso Inominado nº 0809071-73.2025.8.23.0010

Recorrentes: Karen ellen ferreira e Outro

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Recorrido: Klm Cia Real Holandesa de Aviação

Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

03– Recurso Inominado nº 0845524-04.2024.8.23.0010(Voto salvo)

Recorrente: Gecivaldo Tomaz

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Recorrido: Banco Bmg S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082N-MG)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

04– Recurso Inominado nº 0837511-16.2024.8.23.0010(Voto salvo)

Recorrentes: Ninara Feitosa Padilha e Outro

Advogados: Kallyne Oliveira Silva (OAB 2461N-RR) e Outros

Recorrido: Zedequias de Oliveira

Advogados: Nélson Braz dos Santos Júnior (OAB 1153N-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

05– Recurso Inominado nº 0847805-30.2024.8.23.0010(Voto salvo)

Recorrente: Paulo Oliveira da Silva

Advogados: Maclison Leandro Carvalho Chagas (OAB 1198N-RR) e Outros

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA