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01– Recurso Inominado nº 0807398-79.2024.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrido: Francisco Sérgio Silva do Nascimento

Advogada: Alzira Mesquita Loureiro (OAB 2661N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

02– Recurso Inominado nº 0827291-56.2024.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrida: Elezeyde Maria Mendonça de Oliveira

Advogados: Cláudio Coutinho Neto (OAB 1246N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

03– Recurso Inominado nº 0845435-78.2024.8.23.0010

Recorrente: Onilia Pereira Pinho

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

04– Recurso Inominado nº 0800163-27.2025.8.23.0010

Recorrentes: Daniel Wallacy Marinho Sousa e Outros

Advogado: Rafael Breckenfeld Salsutiano Barros (OAB 2825N-RR)

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

05– Recurso Inominado nº 0800200-74.2024.8.23.0047

Recorrente: Reginaí Pinto Ferreira

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

06– Recurso Inominado nº 0800100-22.2024.8.23.0047

Recorrente: Maria Edileusa Costa Lima

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

07– Recurso Inominado nº 0800044-86.2024.8.23.0047

Recorrente: Angela Estela Cardoso

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

08– Recurso Inominado nº 0800344-48.2024.8.23.0047

Recorrente: Andreanne dos Santos Oliveira

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09– Recurso Inominado nº 0852491-65.2024.8.23.0010

Recorrente: Hélio da Silva Ferreira

Advogado: Alain Delon Jordão Souza Corrêa (OAB 1865N-RR)

Recorrido: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

10– Recurso Inominado nº 0809257-96.2025.8.23.0010

Recorrente: Edson Lima Correa

Advogados: Natália Teixeira da Silva Patrício (OAB 2672N-RR) e Outros

1º Recorrido: Fundação Getúlio Vargas

Advogado: Parte sem advogado

2º Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

11– Recurso Inominado nº 0854109-45.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Temair Carlos de Siqueira (OAB 658P-RR)

Recorrido: Rosivaldo Coelho da Silva

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Breno Jorge Portela Silva Coutinho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

12– Recurso Inominado nº 0807399-64.2024.8.23.0010

Recorrente: Márcio Nunes de Sousa

Advogado: Gustavo Hugo Sousa de Andrade (OAB 1835N-RR)

1º Recorrido: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos

Advogado: Daniel Barbosa Santos (OAB 13147N-DF)

2º Recorrido: Município de Boa Vista – RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outros

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

13– Recurso Inominado nº 0803281-45.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Glauco André de Oliveira Bezerra

Advogada: Jéssica Couto Miranda de Melo (OAB 1464N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

14– Recurso Inominado nº 0823469-59.2024.8.23.0010

Recorrente: Paulo Henrique Filgueiras Lisboa

Advogados: Felipe Kaliu Cezário D'Ávila (OAB 1647N-RR) e Outros

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

15– Recurso Inominado nº 0839000-88.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrido: Rivaldo Brito Gonçalves

Advogado: Levindo Oliveira Peyroteo Brunido (OAB 2339N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

16– Recurso Inominado nº 0826297-28.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrido: Otaniel Mendes de Souza Júnior

Advogada: Kelly Stanley Venâncio de Oliveira (OAB 2463N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17– Recurso Inominado nº 0812330-76.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN) e Outra

Recorrida: Viviane Landi Ferreira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

18– Recurso Inominado nº 0807421-88.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorridos: Caroline Corrêa Costa e Outro

Advogados: Igor Bonfim Viana (OAB 2073N-RR)e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

19– Recurso Inominado nº 0800015-16.2025.8.23.0010

Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda

Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436N-SP)

Recorrido: Aristóteles Juvêncio Paula Santos

Advogado: Aristóteles Juvêncio de Paula Santos (OAB 2373N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

20– Recurso Inominado nº 0812951-73.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN) e Outra

Recorrida: Edilene Paiva de Menezes

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

21– Recurso Inominado nº 0854216-89.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outra

Recorrida: Helida Cristina Rodrigues Pessoa Bastos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

22– Recurso Inominado nº 0804298-82.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Rozenildo Pereira Barros

Advogado: Guilherme José Cordeiro dos Santos (OAB 2487N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

23– Recurso Inominado nº 0816892-31.2025.8.23.0010

Recorrente: Mercadolivre.com - Comércio de Internet Ltda.

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998N-SP)

Recorrido: Armindo Pereira dos Santos Neto

Advogado: Ítalo Lopes da Silva Teixeira (OAB 2740N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

24– Recurso Inominado nº 0802050-03.2023.8.23.0047

Recorrente: Mary Serrão Cruz

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

25– Recurso Inominado nº 0800171-24.2024.8.23.0047

Recorrente: Edjane Souza Rego

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

26– Recurso Inominado nº 0800655-19.2025.8.23.0010

Recorrente: Cacau Comércio Eletrônico Ltda.

Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495N-CE)

Recorrida: Yarissa Dafine Lima de Matos

Advogada: Yarissa Dafine Lima de Matos (OAB 2936N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

27– Recurso Inominado nº 0800742-72.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrido: Luiz Fernandes Oliveira de Souza

Advogados: Marciane Pereira de Santana (OAB 2684N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

28– Recurso Inominado nº 0826904-41.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrido: Rosano Silva dos Santos

Advogada: Jéssica Couto Miranda de Melo (OAB 1464N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

29– Recurso Inominado nº 0832928-85.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrido: José Roberto Cavalcanti Celestino

Advogada: Jéssica Couto Miranda de Melo (OAB 1464N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

30– Recurso Inominado nº 0801539-68.2024.8.23.0047

1º Recorrente/ 2º Recorrida: Franquilene dos Santos

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

31– Recurso Inominado nº 0801225-25.2024.8.23.0047

Recorrente: Polyanna Passos de Sousa

Advogado: Rafael Alves Paiva (OAB 1466N-RR)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

32– Recurso Inominado nº 0800464-91.2024.8.23.0047

1º Recorrente/ 2º Recorrido: Edson de Sousa Queiroz

Advogados: Elecilde Gonçalves Ferreira (OAB 815N-RR) e Outro

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

33– Recurso Inominado nº 0832588-44.2024.8.23.0010

Recorrente: William Roseno dos Santos

Advogado: Gabriel Nepomuceno Aguiar (OAB 162963N-MG)

Recorrido: Clibas Moreira de Araújo Júnior

Advogada: Uanne Kelly Ferreira Carvalho (OAB 2147N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

34– Recurso Inominado nº 0849581-65.2024.8.23.0010

Recorrente: Willian Pereira Mota

Advogada: Ana Elizabeth Cardoso Picanço (OAB 15538N-AM)

Recorrido: Banco Intermedium S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 619A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

35– Recurso Inominado nº 0842750-98.2024.8.23.0010

Recorrentes: Artur Guilherme César Sampaio e Outra

Advogado: Levindo Oliveira Peyroteo Brunido (OAB 2339N-RR)

Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

36– Recurso Inominado nº 0801558-74.2024.8.23.0047

Recorrente: Keit Márcia Gonçalves Bastos

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

37– Recurso Inominado nº 0800128-87.2024.8.23.0047

Recorrente: Pacifica Elidia Borba

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

38– Recurso Inominado nº 0802828-16.2025.8.23.0010

Recorrentes: Marcos Leal de Souza e Outra

Advogados: Janisson Mendes Viana (OAB 2756N-RR) e Outro

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

39– Recurso Inominado nº 0827315-84.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Ernandes Silva do Nascimento

Advogados: Rafael Cunha Freitas (OAB 2060N-RR) e Outra

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

40– Recurso Inominado nº 0818030-67.2024.8.23.0010

Recorrente: Iago Marcelo Nascimento Silva

Advogado: João Alves da Silva Júnior (OAB 2605N-RR)

Recorrido: Kasinski Administradora de Consórcios Ltda.

Advogada: Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

41– Recurso Inominado nº 0810881-83.2025.8.23.0010

Recorrente: Francisco Monteiro Barbosa Ltda.

Advogada: Drielly Faria Vasques (OAB 443946N-SP)

Recorrido: Steve dos Santos Pereira

Advogados: Karen Macedo de Castro (OAB 321A-RR) e Outro

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

42– Recurso Inominado nº 0820603-15.2023.8.23.0010

Recorrente: Tiane Brasil dos Santos

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

43– Recurso Inominado nº 0807884-30.2025.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Recorrido: Luiz Gomes da Silva representado(a) por Edla Almeida Menezes

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Breno Jorge Portela Silva Coutinho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

44– Recurso Inominado nº 0800260-42.2025.8.23.0005

Recorrente: Roraima Energia S.A.

Procuradores: Sarassele Chaves Ribeiro Freire (OAB 46609814P-RR) e Outros

Recorridos: Raimundo Barbosa Leal e Outros

Defensor Público: Vanderlei Oliveira (OAB 167D-RR)

Sentença: Sissi Marlene Dietrich Schwantes

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

45– Recurso Inominado nº 0842009-58.2024.8.23.0010

Recorrente: Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda.

Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maria Gomes (OAB 21449N-PE)

Recorrido: Ademir Reis

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

46– Recurso Inominado nº 0853488-48.2024.8.23.0010

Recorrente: João Silva Gomes

Advogado: José Carlos dos Santos Júnior (OAB 2841N-RR)

Recorrido: Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

Juiz (Vista): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

47– Recurso Inominado nº 0851518-13.2024.8.23.0010

Recorrente: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A

Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB 484777N-SP)

Recorrida: Erondina Sirqueira de Assis dos Santos

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

Juiz (Vista): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

48– Recurso Inominado nº 0842488-51.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Recorrido: Francisco Gomes Rodrigues

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

Juiz (Vista): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

49– Recurso Inominado nº 0811785-06.2025.8.23.0010

Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Procurador: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 691686871P-MS)

Recorrido: Márcio Elias Comoti Vita

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

Juiz (Vista): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

50– Recurso Inominado nº 0802260-97.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

1º Recorrida: Erica Viana Mendes

Advogado: Parte sem advogado

2º Recorrido: Max Emmanuel Nunes Carneiro de Oliveira

Advogado: Matheus Rodrigues de Melo (OAB 2014N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

Juiz (Vista): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

51– Recurso Inominado nº 0854847-33.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrido: Ednilzo Mesquita Filgueiras

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Juiz (Vista): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

52– Recurso Inominado nº 0840857-72.2024.8.23.0010

Recorrente: Ananda Silva de Souza Cruz

Advogada: Nathalia Vasconcelos Almeida (OAB 2631N-RR)

Recorrida: Faculdades Cathedral de Ensino Superior

Advogado: Jaques Sonntag (OAB 291A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO