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CRONOGRAMA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (HÍBRIDA – presencial e por videoconferência Scriba, transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no Youtube).

EM: 25/07/2022, ÀS 16 HORAS.                                                    Link: https://vc.tjrr.jus.br/mic-7tu-vtj

 

 

1. VERIFICAÇÃO DO QUORUM REGIMENTAL.

 

 

2. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA DE 2021.

 

 

3. PROCESSOS EM MESA:

 

 

4. PROCESSOS EM PAUTA:

4.1. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA N.º 9001391-49.2022.8.23.0000

(Conflito de Competência n.º 9001198-34.2022.8.23.0000)

SUSCITANTE: DES. ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ASSUNTO: Definir a competência para julgamento de demanda que discute o fato gerador de tributo estadual, que ensejará provável lançamento e posterior crédito tributário, cuja obrigação inadimplida ensejará a formação da certidão de dívida ativa, que servirá para o ajuizamento da futura execução fiscal. Necessidade de haver (ou não) execução fiscal já em trâmite, considerando (ou não) apenas os embargos e as ações tributárias a elas conexas, a fim de ensejar a competência de julgamento da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

VISTOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

 

 

5. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:

 

6. AD REFERENDUM:

 

7. COMUNICAÇÕES: