Convocação para a 3ª Sessão Ordinária Virtual das Câmaras Reunidas no período de: 22.06.2020 a 26.06.2020
Origem: Vara Nível de |
Criminal 9000799-10.2019.8.23.0000 *MP de Entorpecentes e Organizações Criminosas Público |
Relator: Des. Cristóvão Súter Revisor: Des. Jefferson Fernandes Impedimento/Suspeição: Des. Ricardo Oliveira |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Requerente Requerido |
FRANCISCO FABRICIO CRAVEIRO FIGUEIRA O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR |
946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA |
Decisão:
2. Nível de Sigilo: |
Ação Rescisória 0001370-08.2017.8.23.0000 Segredo de Justiça |
Relator: Des. Almiro Padilha |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Autor |
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA |
0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE |
RORAIMA - JUDICIAL |
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325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS |
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328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS |
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Réu |
E.T.E.C. |
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Inclusões |
Retirado de Pauta em 26/03/2020 Retirado de Pauta em 31/10/2019 Adiado em 23/09/2019 |
Decisão: