CONVOCAÇÃO PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DAS CÂMARAS REUNIDAS NO PERÍODO DE 06 A 10.06.2022.
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REVISÃO CRIMINAL 9002631-10.2021.8.23.0000 a REQUERENTE: ROBSON COSTA MELO ADVOGADO: OAB 1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS REQUERIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET REVISOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO |
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AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA 9000301-11.2019.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVANTE: S.M. DA C.E. ADVOGADO: OAB 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER |
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