PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
DAS CÂMARAS REUNIDAS – 28.05.2020
1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária – em 30.04.2020.
2. Processos em Mesa
3. Processo em Pauta de Julgamento
Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Rorainópolis Nível dePúblico |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Autor Réu |
O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR JOSE ALVES PINTO |
144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA 124B-RR - Antonio Claudio de Almeida |
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Inclusões |
Adiado em 30/04/2020 |
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Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
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PROPOSTA DE SÚMULA– PROCESSO SEI Nº 0014142-88.2019.8.23.8000
ORIGEM: Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência
ASSUNTO: Estudos preliminares para proposta de súmula jurisprudencial – Estabilidade gestacional em servidoras ocupantes de cargos comissionados
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PROPOSTA DE SÚMULA – PROCESSO SEI Nº 0014144-58.2019.8.23.8000
ORIGEM: Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência
ASSUNTO: Estudos preliminares para proposta de súmula jurisprudencial – Impossibilidade de recolhimento de custas iniciais, em cumprimento de sentença, por ausência de previsão legal específica.
5. . Convocação para a 4ª Sessão Ordinária das Câmaras Reunidas– em 25.06.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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