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Selos Prêmios TJRR       

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DAS COLENDAS CÂMARAS REUNIDAS – DE 13.09.2023

1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 7ª Sessão Ordinária – em 09.08.2023.

2. Processos em Mesa

3. Processos em Pauta de Julgamento


 

1. Habeas Corpus 9001379-98.2023.8.23.0000

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas


 Nível de Sigilo: Público

Relatora: Desa. Elaine Bianchi

Tipo

Parte

Advogados

Paciente

ARTUR VINICIUS MARTINS MANGABEIRA

OAB 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

     

Agravado

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

 
     
 

Decisão:



 

4.  Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.

 

5.  Convocação para a 9ª Sessão Ordinária das Colendas Câmaras Reunidas – em 11.10.2023

 

(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)

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