1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 3ª Sessão Ordinária – em 12.04.2023.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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1. Revisão Criminal 9001545-67.2022.8.23.0000 Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas |
Relator Des. Mozarildo Cavalcanti Revisor Des. Erick Linhares |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Requerente Requerido |
FRANCIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
1502N-RR - Cassiano Cabral dos Santos Moita 1092N-RR - Raimundo De Albuquerque Gomes |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 5ª Sessão Ordinária das Colendas Câmaras Reunidas – em 14.06.2023
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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